Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1721
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GELLI (OAB: 238830/SP) - ALESSANDRO BERTAZI BRAZ (OAB: 224092/SP)
Nº 0015249-07.2013.8.26.0011/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Companhia Piratininga de Força
e Luz - Cpfl - Requerido: Luis Fernando Elias Falleiros - Vistos. Trata-se de pedido de desistência do Recurso Extraordinário
formulado pelo recorrente, tendo em vista o cumprimento da obrigação. A pretensão comporta acolhimento. Assim, prevalece
na hipótese a oportunidade de se reconhecer a desistência formulada pelo recorrente, o que homologo na oportunidade.
Assim, certifique a serventia o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à vara de origem, para as formalidades de praxe.
Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) Luis Fernando Elias Falleiros (OAB: 309117/SP)
Nº 0016056-48.2013.8.26.0004/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Dirce Rosa Pereira - Requerido:
Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões ao recurso interposto
nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Gilcelia Lima Silva
Bernardino (OAB: 314337/SP) - LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB: 236594/SP) - RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB:
253964/SP)
Nº 0016754-54.2013.8.26.0004/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Banco do Brasil S/A - Requerido:
Maria Lourdes de Jesus - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões ao recurso
interposto nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Arnor
Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - ELAINE PINOTTI TORRES (OAB: 130555/SP)
Nº 0017235-51.2012.8.26.0004/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Atua
Parque Novo Mundo Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Gilgames Divino - Vistos. Considerando o julgamento
definitivo de mérito do AI nº 791.292-QO-RG/PE, DJE de 13.08.2010, correspondente ao tema 339 do STF, que entendeu que
o artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem
determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos
da decisão, verifico que o acórdão deste Colégio Recursal se encontra devidamente fundamentado, atendendo o decidido no
referido tema. Tendo em vista que o assunto versado no tema 660 “Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Extensão
do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada”, nos termos da r. decisão no ARE-RG
nº 748.371, publicada no DJE de 01.08.2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso idêntico a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário, nos termos do art. 543-B, § 3º
do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB:
185039/SP) - MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB: 146792/SP) - ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB: 201570/SP) - William Navas
(OAB: 316595/SP)
Nº 0019667-77.2011.8.26.0004/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Centro
Trasmontano de São Paulo - Agravado: Ridino Botaro Galaverna - Reconsidero a decisão de fls. 187. Vistos. Processe-se o
Agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, colhendo-se a resposta do agravado (a) no
prazo de 10 (dez) dias e, remetendo-se o os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel
Neto - Advs: Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP) - RENATA GIOVANA REALE (OAB: 195860/SP)
Nº 0020418-30.2012.8.26.0004/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Centro
Trasmontano de São Paulo - Agravado: Augusta Pudelko - VISTOS. Nos termos da r. decisão no ARE nº 697312, publicada no
DJE de 23.11.2012, referente ao Tema 611 - Responsabilidades civil por danos morais e materiais decorrentes da negativa de
cobertura por operadora de plano de saúde, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que consideraram inexistente
a repercussão geral em caso idêntico a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Sulaiman
Miguel Neto - Advs: Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP) - REGIS WILSON TOGNONI (OAB: 216418/SP)
Nº 0021499-77.2013.8.26.0004/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Wilma de Oliveira Nunes
- Requerido: Banco Itaucard S/A - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões ao
recurso interposto nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs:
ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA (OAB: 248002/SP) - LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB: 205306/SP)
Nº 0108422-95.2007.8.26.0011/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Humberto Monteiro Cunha - Vistos. Processe-se o Agravo interposto contra decisão que negou
seguimento ao Recurso Extraordinário, colhendo-se a resposta do agravado (a) no prazo de 10 (dez) dias e, remetendo-se o
os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente
Baggio (OAB: 109631/SP) - GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB: 242598/SP)
Nº 1000146-06.2014.8.26.0011/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Viação 1001 Ltda - Requerido:
Sergio Vicente Manzalli - Intime-se a recorrente, para que no prazo de 72 horas, providencie o recolhimento da diferença do
porte de remessa e retorno (R$ 57,10), em guia do FEDTJ, sob pena de indeferimento do processamento de referido recurso.
Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: PAULO MIGUEL (OAB: 44213/SP) - PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB: 127325/
SP) - ANDRE CUNHA ASSIS (OAB: 305267/SP)
Nº 4000280-37.2013.8.26.0004/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Recorrente: Serasa S/A - Recorrido: Josinete
Alves da Silva - Vistos. Fls. 149/150: Defiro o prazo solicitado pela recorrida. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs:
Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Victor da Silva Moreira (OAB: 312796/SP)
Nº 4002134-45.2013.8.26.0011/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Concessionária das Rodovias
Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Requerido: Josaine Aparecida Magri Bellucco e Outro - Intime-se a recorrente,
para que no prazo de 72 horas, providencie o recolhimento da diferença do porte de remessa e retorno (R4 45,90), em guia do
FEDTJ, sob pena de indeferimento do processamento de referido recurso. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
