Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
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ações Precedentes do STJ e do TJ-SP Inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 259, do Código de Processo
Civil - Cabível a adoção de um valor estimativo da causa, com base no artigo 258, do Código de Processo Civil Impugnação
ao valor da causa rejeitada” (0197706-40.2013.8.26.0000, rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior, 24ª Câmara de Direito
Privado, j. 05/06/2014). Em consequência, não há que ser alterado o valor da causa, como pretendem os impugnantes. Pelo
exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. - ADV: MAICI BARBOZA DOS SANTOS (OAB 306881/SP), MARIA HELENA
CAMPOS DE CARVALHO (OAB 100429/SP), MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP), JOÃO IRANDY VENDEMIATTI
(OAB 320017/SP)
Processo 1000492-92.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - PERSICO FERRAMENTAS E
SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ITAÚ UNIBANCO S.A. - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, Seção
de Direito Privado. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP), JORGE VICENTE LUZ
(OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 1000606-31.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Airton da Silva Braga - Thais Aparecida
Sachs - A parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa necessária conforme Provimento CSM nº 2195/2014
no prazo de cinco dias. Recolhida a taxa, proceda a Serventia a consulta de endereço solicitada pelo sistema Bacenjud. - ADV:
ERICA QUEIROZ CARNEIRO DA CRUZ (OAB 319619/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), DIEGO
EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP)
Processo 1003064-21.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- NILSA DE SOUZA - Construtora e Incorporadora Atualpa Ltda - 1. Recebo os embargos de terceiro, suspendendo a execução
quanto ao bem em questão, certificando-se nos autos principais. 2. A parte embargada fica citada por meio da publicação deste
despacho no DJE, na pessoa de seu advogado, como faculta o art. 1.050, § 3º, do CPC, para apresentar resposta em dez
dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de
mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª
Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: WILSON
GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), ANGELA TESCH
TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB
35377/SP)
Processo 1003372-57.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATUALPA LTDA - Conclusão: Em 27 de agosto de
2014, levo estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, Exmo. Sr. Dr. Mauro Antonini, Juiz de Direito da 5ª Vara
Cìvel, consultando como proceder em relação ao e-mail e documentos recebido do Cartório de Registro de Imóveis da comarca
de Sumaré, informo ainda que, em contato por telefone com o escrevente do referido cartório o Sr. Ítalo de Moraes, solicitei
a devolução desses documentos e ainda a informação de quem procedeu a entrega no protocolo para averbação. Diante da
consulta e informação e ainda diante do teor do e-mail e documentos de fls. 26/28, providencie a Serventia cópias autuando pela
Corregedoria Permanente procedimento para apuração de eventual irregularidade. - ADV: LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB
35377/SP), ALINE ALVES BEVILACQUA (OAB 256679/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), WILSON
GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)
Processo 1003471-27.2014.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro
Bezerra Lima - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, Seção de
Direito Privado. - ADV: LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003724-15.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Otília Gomes Marcelino - Construtora e Incorporadora Atualpa Ltda - 1. Recebo os embargos de terceiro, suspendendo
a execução quanto ao bem em questão, certificando-se nos autos principais. 2. A parte embargada fica citada por meio da
publicação deste despacho no DJE, na pessoa de seu advogado, como faculta o art. 1.050, § 3º, do CPC, para apresentar
resposta em dez dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3. Ficam as partes cientificadas
de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser
comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço
anterior. - ADV: WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB
303789/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), KLEBER
LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)
Processo 1003808-16.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA LINDALVA AVILLA
- CONSTRUTORA E INCIORPORADORA ATUALPA LTDA. - À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se
tem provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. - ADV: WILSON GUILHERME
DOS SANTOS (OAB 301768/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS
SANTOS (OAB 303789/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), JOSELY APARECIDA CUSTODIO CENTENO ROSSI
(OAB 237573/SP)
Processo 1004802-44.2014.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO DO
BRASIL S/A - IMEDI PIRACICABA INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP - Verifico que foi
publicado despacho por equívoco, ante o teor da publicação de fls. 122 ser diverso do teor do despacho de fls. 119, sendo este o
correto. Proceda a Serventia, tornando sem efeito as fls. 122 e republicando o despacho de fls. 119. Despacho de fls. 119: Aditese o mandado como solicitado a fls. 112/113, encaminhando para cumprimento urgente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005317-79.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - SERGIO LUIS ANGELELI
- PAULO DE CARVALHO LICURGO CELESTINO - Fica o autor intimado de que há diligência não utilizada devendo o mesmo
requerer o que de direito para levantamento da quantia. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1005499-65.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AUTALPA LTDA - O embargante instruiu
a inicial com cessão de compromisso de venda e compra firmada em 2012. Deverá, em quinze dias, juntar o compromisso
original, anterior ao arresto. - ADV: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA
(OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP),
WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP)
Processo 1005754-23.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de
Ensino de Piracicaba - FUMEP - Anders Kristensen Romão - Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os
efeitos de direito. Atenda-se o que tenha sido requerido e aguarde-se em cartório pelo prazo de cumprimento. - ADV: SAMANTHA
ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
