Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1725
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poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0002185-82.2014.8.26.0531 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - José Reinaldo Bertolo - Lucielen
Carla Cardoso - Certifico e dou fé que compulsando os autos de execução sob nº 0000929-41.2013 (ordem nº 422/13) constatei
que estes embargos foram ajuizados tempestivamente, eis que o mandado de citação foi juntado em 04/08/2014 e os presentes
embargos protocolado e distribuído em 18/08/2014. Nada Mais. Santa Adélia, 19 de agosto de 2014. - ADV: ALEX ANTONIO
MASCARO (OAB 209435/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO (OAB 223369/SP)
Processo 0002185-82.2014.8.26.0531 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - José Reinaldo Bertolo - Lucielen
Carla Cardoso - Vistos. Por tempestivo, recebo os embargos para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo (CPC, art.
739-A). Manifeste-se a embargada no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), ficando devidamente intimada na pessoa de seu
procurador, via DJE. Certifique a serventia a interposição dos embargos nos autos de execução sob nº 0000929-41.2013
(ordem nº 422/13), sem efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), EVANDRO BUENO
MENEGASSO (OAB 223369/SP)
Processo 0002188-37.2014.8.26.0531 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ademir Morais da Costa - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 para a busca e apreensão do seguinte bem: CHEVROLET/CORSA PICK-UP GL
1.6 EFI (C.SIM) GÁS. 2P (BÁSICO) - PLACA: CBM-7238 - CHASSI: 9BGSE80TTSC6443753 - ANO/MOD: 1995/1996 - COR:
PRATA. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Faculto
ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil bem como autorizada a ordem de
arrombamento e pedido de reforço policial, caso seja estritamente necessário. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde
logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0002483-45.2012.8.26.0531 (531.01.2012.002483) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundação Pio
XII - Hospital de Câncer de Barretos - E. D. DE PAIVA E CIA LTDA - ME - Vistos. Decorrido o prazo legal da executada sem
apresentar embargos à execução, requeira a exequente o que de direito. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO
(OAB 201921/SP)
Processo 0002693-96.2012.8.26.0531 (531.01.2012.002693) - Arresto - Medida Cautelar - Irmãos Muffato & Cia Ltda Transanter Transportes Ltda - Vistos. Ante as certidões retro, aguarde-se o trânsito em julgado nos autos de Embargos de
Terceiro nº 0002825-56.2012.8.26.0531. Int. - ADV: DR.ELVIS BITTENCOURT (OAB 19015/PR)
Processo 0002825-56.2012.8.26.0531 (531.01.2012.002825) - Embargos de Terceiro - Posse - Rosana de Queiroz Me Irmãos Muffato & Cia Ltda - Vistos. Fl. 107 e 111: anote-se no SAJ os nomes dos novos procuradores da embargada, excluindose os antecessores. Intime-se a embargada para juntar as guias originais de preparo e de porte de remessa e retorno dos
autos, bem como os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de deserção, nos termos do disposto no art. 698, § 1º
c.c. art. 1.093, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: LEANDRO LOVATTO
CARMINATTI (OAB 44298/PR), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), EDUARDO GROSS (OAB 41552/PR)
Processo 0003122-34.2010.8.26.0531 (531.01.2010.003122) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Teresinha de Jesus
Neves Casoni - - Valdomiro Casoni - - Jairo Aparecido Cardoso Neves - - Tania Maria da Silva Cardoso Neves - - Maria do Carmo
Neves - - Aparecido de Jesus Fiocco - - Rogério Ezequiel Alves - - Aline Cristina Cardoso Neves Alves - - Maria de Jesus Neves
Fiocco - - Angelica Cristina Cardoso dos Santos - Vistos. Oficie-se à Prefeitura de Ariranha para que esta informe acerca da
regularidade do imóvel usucapiendo quanto ao recolhimento do INSS da construção ou eventual isenção decorrente do lapso
temporal, bem como se houve a expedição do HABITE-SE. Instrua-se o ofício com cópia da descrição do imóvel. Int. - ADV:
CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP)
Processo 0003276-23.2008.8.26.0531 (531.01.2008.003276) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.C.S.P. - C.P.P. Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da exequente quanto ao prosseguimento do feito, notadamente
quanto ao resultado negativo da penhora on-line. Nada Mais. Santa Adélia, 14 de agosto de 2014. - ADV: SARITA JULIANE
GULLO LANZA (OAB 175329/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0003276-23.2008.8.26.0531 (531.01.2008.003276) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.C.S.P. - C.P.P. - Vistos.
Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), SARITA JULIANE GULLO LANZA (OAB 175329/SP)
Processo 0003387-12.2005.8.26.0531 (531.01.2005.003387) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Borghi & Borghi,
Comercio de Gas e Peças Ltda - Maria de Lourdes Campos Sanchini Me - Vistos. Ante a inércia da exequente, arquivem-se os
autos, no aguardo de eventual provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP),
MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP)
Processo 0003601-90.2011.8.26.0531 (531.01.2011.003601) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.P.S. - J.R.S. - Vistos.
Fls. 103/104: defiro a expedição de ofício à CEF para verificação de existência de novo saldo de FGTS em nome do executado.
Outrossim, defiro a penhora on-line, eis que o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve
ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 655 do Código de Processo Civil. Proceda-se, pois, a inclusão da
minuta de bloqueio de valores através do Sistema BacenJud. Com o protocolo da solicitação de bloqueio de valores, aguardese por 48 horas resposta do sistema. Havendo bloqueio e em caso de concordância com este, proceda-se a transferência
para conta judicial, ficando dispensada a lavratura de auto ou termo de penhora, sendo considerado para todos os efeitos a
constrição a partir da data da ciência da juntada do depósito judicial nos autos, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de
seu advogado (art. 236 e 237) ou, na falta deste, as pessoas elencadas no parágrafo 1º do art. 475-J para, querendo, oferecer
impugnação no prazo de 15 dias. Em caso de discordância com o valor bloqueado ou em caso de valor ínfimo, tornem os autos
conclusos para o desbloqueio. Por fim, não havendo o bloqueio de valores pelo Sistema BacenJud, requeira o(a) exequente o
que de direito. Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), UMBERTO ADILSOM MONTEIRO (OAB
97155/SP)
Processo 0003824-82.2007.8.26.0531 (531.01.2007.003824) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.A.P.F. - W.P.F. - Vistos.
Cota retro: defiro. À serventia para as providências necessárias. Int. (Teor da cota de folhas 142 verso: “Ante o teor da certidão
retro, requeiro que a Zelosa Serventia estabeleça contato telefonico solicitando informações sobre o cumprimento do ofício
expedido.” - ( Ciência às partes acerca do email de folha 144, enviada pela Delegacia de Colombo/PR, informando que estão
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