Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
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Nº 0045855-28.2009.8.26.0053 (990.10.319396-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Apelado: Isaac de Araújo Cruz - Apelado: Angelo Barbosa - Apelado: Araci Bertini - Apelado: José Carlos Alexandre Apelado: Douglas de Carvalho Rodrigues - Apelado: Rinaldo Pereira da Silva - Apelado: Arai Rodrigues Cunha - Apelado: José
Hilton Barbosa de Lima - Apelado: Romildo Fernandes Assunção - Apelado: Ramon Fernandes Assunção - Nos termos da r.
decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos
Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0045926-93.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Esmeralda Viana Nicolia Embargte: Paulo Issao Hashimoto - Embargte: Sandra Cristina Ostasiuk - Embargte: Maria de Lourdes Arce Velasco - Embargte:
Jose Manuel Delgado Araujo - Embargte: Valter Kenji Yoshii - Embargte: Valdir Cimini - Embargte: Denise Dal-ri Peres - Embargte:
Joina da Silva Alves - Embargte: Sergio Roberto dos Santos - Embargte: Severino Alvarez Fernandes Filho - Embargte: Dario
Hatsumura - Embargte: Sandra Sebastiana Cabrera Fernandez - Embargte: Judith Parodi Netto - Embargte: Lindinalva Ferreira
de Sousa Fernandes - Embargte: Milton Bernardini La Selva - Embargte: Marcelo da Silva Nunes - Embargte: Mario Lambiasi
Filho - Embargte: João Rosa - Embargte: Simone Cristina de Sousa Correia - Embargte: Marcello Marcelino Correia - Embargte:
Alberto Manuel de Jesus Sousa - Embargte: Jamilha Marcelina da Rocha - Embargte: João Bosco Pereira Bom - Embargte:
Carlos Alberto Di Nubila - Embargte: Pedro Fasani Junior - Embargte: Adilson Panunto Castelo - Embargte: Paulo Candura
- Embargte: Neli Toscano - Embargte: Gilberto Cardoso de Menezes Teixeira Junior - Embargdo: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Mariano Braz
(OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0045963-36.2007.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Expandra Estamparia e Molas Ltda - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
13 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe
- Advs: André Rodrigues Duarte (OAB: 207794/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046000-75.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Antonio Valeriano dos Santos
(Assistência Judiciária) - Embargdo: Juízo de Ofício - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0046000-75.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Antonio Valeriano dos Santos
(Assistência Judiciária) - Embargdo: Juízo de Ofício - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB:
95150/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046036-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Savon Industria, Comercio, Importação e
Exportação Ltda - Agravado: Chefe do Posto Fiscal 10 de Jundiai - Despacho - À mesa - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs:
Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046036-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Savon Industria, Comercio, Importação e
Exportação Ltda - Agravado: Chefe do Posto Fiscal 10 de Jundiai - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de maio de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Fabio
Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046036-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Savon Industria, Comercio, Importação e
Exportação Ltda - Agravado: Chefe do Posto Fiscal 10 de Jundiai - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 16 de
maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046113-81.2010.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdência
do Servidor Municipal - Embargdo: Maria Goreti Alves da Silva (Assistência Judiciária) - Vistos. À mesa. São Paulo, 1 de março
de 2012. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Jose
Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046113-81.2010.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdência
do Servidor Municipal - Embargdo: Maria Goreti Alves da Silva (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Jose Cesar de Sousa Neto
(OAB: 81757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0046113-81.2010.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdência
do Servidor Municipal - Embargdo: Maria Goreti Alves da Silva (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
