Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1747
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processo, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda
exequente em 30 dias. Intime-se. - ADV: KLEBER SANTI MARCIANO (OAB 152666/SP)
Processo 0007491-21.2009.8.26.0268 (268.01.2009.007491) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Ronaldo Ramos da Silva - Vistos. Tendo em vista a desistência
do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Ciência à Fazenda. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: EDVALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 189781/SP)
Processo 0007493-88.2009.8.26.0268 (268.01.2009.007493) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Marcelo Sateles Novaes - Vistos. Tendo em vista a desistência
do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Ciência à Fazenda. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP)
Processo 0010183-90.2009.8.26.0268 (268.01.2009.010183) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Maria Zenira Ribeiro Avícola Me - Vistos. Defiro o
requerido pela exequente. Providencie-se o necessário utilizando o sistema Renajud. Int. (Foi realizado via RENAJUD pesquisa
e tentativa de bloqueio de veículo em nome da executada, com resultado negativo) - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB
233878/SP)
Processo 0010183-90.2009.8.26.0268 (268.01.2009.010183) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Maria Zenira Ribeiro Avícola Me - Vista Obrigatória ao
Conselho exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, a vista do resultado negativo do Renajud. - ADV:
FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0010676-67.2009.8.26.0268 (268.01.2009.010676) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Uni Comunicacao Visual Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento por 180 dias. SUSPENDO o processo, nos
termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda exequente em
30 dias. Intime-se. - ADV: ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS SOARES (OAB 192016/SP)
Processo 0500089-94.2007.8.26.0268 (268.01.2007.500089) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Vandir Martins do Amaral - Intimação à Fazenda exequente para prosseguimento do
feito. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0500107-18.2007.8.26.0268 (268.01.2007.500107) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Calux Corretora de Seguros de Vida Ltda - - Francisco Bezerril Cassin - VISTA
OBRIGATÓRIA à Fazenda exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 33 e
seguintes. - ADV: CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP), TATIANE ALESSANDRE PESSOA (OAB
345617/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0500614-66.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra
- Espolio de Diamantina P Mc C Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestação sobre a petição do
executado de fls. 12 e seguintes. A i. Procuradora do executado para que regularize a representação processual, comprovando
o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de recolhimento da taxa da OAB) - ADV: JOAN
MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0500615-51.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra
- Espolio de Diamantina P Mc S Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestação sobre a petição do
executado de fls. 12 e seguintes. A i. Procuradora do executado para que regularize a representação processual, comprovando
o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de recolhimento da taxa da OAB) - ADV: JOAN
MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0500616-36.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra
- Espolio de Diamantina P Mc S Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestação sobre a petição do
executado de fls. 12 e seguintes. A i. Procuradora do executado para que regularize a representação processual, comprovando
o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de recolhimento da taxa da OAB) - ADV: JOAN
MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP)
Processo 0500923-63.2008.8.26.0268 (268.01.2008.500923) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina Pastsy Mc C Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente
para manifestação sobre a petição do executado de fls.42 e seguintes. A i. Procuradora do executado para que regularize
a representação processual, comprovando o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de
recolhimento da taxa da OAB) - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB
17155/SP)
Processo 0500924-48.2008.8.26.0268 (268.01.2008.500924) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina Pastsy Mc S Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente
para manifestação sobre a petição do executado de fls. 47 e seguintes. A i. Procuradora do executado para que regularize
a representação processual, comprovando o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de
recolhimento da taxa da OAB) - ADV: JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/
SP)
Processo 0500925-33.2008.8.26.0268 (268.01.2008.500925) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina Pastsy Mc S Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente
para manifestação sobre a petição do executado de fls. 50 e seguintes. A i. Procurador do executado para que regularize
a representação processual, comprovando o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de
recolhimento da taxa da OAB) - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB
17155/SP)
Processo 0500936-62.2008.8.26.0268 (268.01.2008.500936) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina Pastsy Mc C Scarpa - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente
para manifestação sobre a petição do executado de fls. 30 e seguintes. A i. Procuradora do executado para que regularize
a representação processual, comprovando o recolhimento da taxa devida à OAB. (Já consta nos autos o comprovante de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
