Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
2196
pela expedição da competente guia de levantamento. Ante o exposto, julgo por sentença extinto os presentes autos de Ação
de Cobrança, o que faço com fundamento no art. 269, III, c.c. os artigos 794, inciso I e 795, “caput”, todos do CPC. P. R. I. e
transitada em julgado, expeçam-se mandado de levantamento do deposito em nome da requerente e expeça-se ficha memória,
aguardando-se o prazo de 90 dias para destruição dos demais documentos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP)
Processo 0001983-50.2013.8.26.0205 (020.52.0130.001983) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 117/118: ciente. Cumpra-se a determinação contida no 6º parágrafo
da sentença de fls. 110. Int. - ADV: CRISTIANE DE SOUZA (OAB 148520/SP), ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB
350292/SP)
Processo 0002400-66.2014.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R. Aparecida da Silva Getulina
Transportes - ME - Vistos. Fls. 40/41: Ciente. Às partes peticionário às fls. 40/41 requerendo a homologação de um acordo
entabulado. Porém, compulsando os autos constata-se que às fls. 23/26 e 34 houve um bloqueio através de penhora online no valor de R$ 83,70 e, tal valor não constou no referido acordo a quem o mesmo pertencerá. Ante o exposto, antes da
homologação do referido acordo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco (05) dias a quem pertencerá o
valor supramencionado. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/SP)
Processo 0002619-79.2014.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gilmar Tozi da Silva - Aderbal
Melvino Moura - Vistos. Fls. 42/45: Ciente. Verifica-se dos autos que às fls. 42/45, o requerido apresentando Recurso Inominado,
manifestou às fls. 42 em síntese que, reitera nesta oportunidade, os pedidos das benesses da Lei nº 1.060/50, conforme
atestado de hipossuficiência financeira juntado quanto da sessão de conciliação (fls.17). Pelo que se constata, o requerido em
nenhuma oportunidade requereu os benefícios da Assistência Judiciária. Ante o exposto, intime-se o requerido para, no prazo de
dez (10) dias, apresentar a última declaração do imposto de renda ou outro documento idôneo a comprovar a hipossuficiência
financeira, sob pena do não recebimento do recurso de fls. 42/45 e deserção. Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB
182914/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB
323116/SP)
Processo 0002769-60.2014.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Dirce dos Santos
- Maria de Lourdes de Souza - Vistos. Fls. 31/32: Ciente. Com a juntada dos comprovantes de recolhimento das taxas de
procuração pelo requerente (fls. 20) e pela requerida (fls. 32), dou por cumprida as determinações contidas às fls. 11 e 17. No
mais, cumpra-se o acordo entabulado entre as partes às fls. 26/27. Int. - ADV: SILVIO MASSAO HINO (OAB 109707/SP), IGOR
CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
Processo 0003120-33.2014.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mariane Alvarez Caliani Vistos. Certidão de fls. 23: Ciente. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo “in albis”, certifiquese e tornem-me conclusos para extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. c.c. o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/SP)
Processo 0003123-85.2014.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mariane Alvarez Caliani Vistos. Fls. 18/20: Ciente. Intime-se a exequente para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de
Justiça de fls. 20. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/SP)
Processo 0003125-55.2014.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mariane Alvarez Caliani Vistos. Fls. 27: ciente. Diante da manifestação de vontade da exequente de fls. 27 em requerer a desistência da presente ação,
julgo por sentença extinto os presentes autos, nos termos do art. 267, inciso VIII, c.c. os artigos 158, parágrafo único e 598,
todos do Código de Processo Civil, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. e transitada em julgado, devolva-se
a nota promissória de fls. 07 ao(à) exequente, mediante recibo nos autos e expeça-se ficha memória, aguardando-se o prazo
de noventa (90) dias para destruição dos demais documentos. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/
SP)
Processo 0003483-25.2011.8.26.0205/01 (020.52.0110.003483/1) - Cumprimento de sentença - Vanessa Ferreira da Silva
Leite - Panamericano Administradora Cartões - Vistos. Fls. 172/173 e fls.175/177: Ciente. Às fls. 172/173 o exequente em
síntese, apresentou cálculo atualizado de um saldo credor no valor de R$ 276,00, descontando-se o valor de R$ 933,06 (fls.
166), requerendo o prosseguimento da execução para recebimento do saldo credor e seja expedido guia judicial de levantamento
em favor da exequente. Às fls. 175/176, o executado em síntese informa que, cumpriu integralmente a condenação que lhe
foi imposta, nada mais sendo devido. Requereu ainda que sejam as futuras intimações relativas ao presente feito realizadas
exclusivamente em nome de Ricardo Malachias Ciconelo, OAB/SP. Nº 130.857, sob pena de nulidade, pedindo seja incluído seu
nome na contracapa dos autos. Constata-se ainda que a referida petição foi assinada pela advogada de nome Catia Teixeira,
OAB/SP. Nº 232.760 que veio acompanhado além do comprovante do deposito judicial supramencionado, um substabelecimento
de procuração assinado pelo mencionado advogado Ricardo Malachias Ciconelo. Porém, compulsando os autos, s.m.j., não
consta ter eles poderes para representar o executado. Ante o exposto, intime-se o executado para, no prazo de dez (10) dias
se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 172/173 e em relação ao fato da petição supramencionada vir
assinada por advogado que não tem podeeres para representar o executado, sob pena de no silêncio ser entendido como estando
de acordo com a planilha por ela apresentado. Int. - ADV: FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 3001205-29.2013.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Regina Aparecida
Bertone ME - Intimação do patrono do exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLEOVALDO
FALQUEIRO (OAB 46186/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FEGURI KRIZANOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO HAUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2015
Processo 0000100-34.2014.8.26.0205 - Termo Circunstanciado - Leve - L.T.V. - Vistos. Fls. 82: Ciente. Verifica-se dos autos
que o advogado nomeado pela Defensoria Pública requereu a renúncia por motivo de não mais integrar o quadro da Assistência
Judiciária da OAB/SP. Ante o exposto, requisite-se novo defensor para o autor, através do convênio da Defensoria Pública. Int.
- ADV: FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
