Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1908
1490
76544/SP), DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 258100/SP)
Processo 0002106-73.2004.8.26.0428 (428.01.2004.002106) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipalidade de Paulinia - Antonio Nunes e outro - Vistos. Ao patrono do executado, recolher diligência no importe de R$
63,75, para expedição do mandado requerido nos autos. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/
SP), RODOLFO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB 24796/SP), MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA (OAB
294385/SP)
Processo 0002917-81.2014.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Paulínia - Claudinei
Antonio Baldin Transportes -Me - Vistos. Tendo em vista o parcelamento apresentado as fls. 18/19, HOMOLOGO para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entre as partes, da presente EXECUÇÃO FISCAL. Aguarde-se o prazo do
parcelamento até 30.04.2016, que decorrido e certificado tal lapso dê-se nova vista a exeqüente. Em caso de descumprimento
do acordo prossiga-se a execução nos termos do título executivo que fundamenta a inicial. Int. Paulínia, 01 de junho de 2015.
- ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), THEODORO SOZZO AMORIM (OAB 306549/
SP)
Processo 0003321-40.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003321) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Males Distribuidora de Utilidades Ltda - Vistos. Suspendo o curso da execução
fiscal nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Aguarde-se o prazo de 180 (cento e oitenta dias). Caso nova suspensão
seja requerida, desde já fica deferida pelo mesmo prazo. Decorrido tal prazo em branco, ao arquivo nos termos do artigo 40,
parágrafo 2º, da Lei 6.830/80. Int. Paulinia, 09 de junho de 2015. - ADV: JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/
SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP)
Processo 0003334-39.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003334) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Densetec Industria e Comércio de Enlaces Ltda Epp - Vistos. Fls. 68. Defiro.
Int. Paulinia, 01 de junho de 2015. - ADV: CAROLINA FORTES SIMÕES DETTER (OAB 217123/SP), PABLO FRANCISCO DOS
SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 0003338-76.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003338) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão
formulado pela executada, uma vez que “a execução fiscal não se suspender em face do deferimento do pedido de recuperação
judicial (art. 6º, §7º, da LF n. 11.101/05, art. 187 do CTN e art. 29 da LF n. 6.830/80)”. O mais contido na petição de fls. 100/110
constitui tema próprio para embargos à execução, não se mostrando adequada a via eleita para análise dos pedidos. No mais,
noticiada a quebra do parcelamento, defiro os pedidos formulados às fls. 65. Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se.
Paulinia, 15 de junho de 2015 - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB
227037/SP)
Processo 0003341-31.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003341) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Vistos. Nada a reformar na
decisão agravada, anotando-se a presença do recurso na autuação e demais assentamentos do cartório. Intime-se. Paulinia, 01
de junho de 2015 - ADV: ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE (OAB 227704/
SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP)
Processo 0003403-66.2014.8.26.0428 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Mva Transportes LTDA - Vistos. Aguarde-se o prazo de suspensão, após, decorrido o prazo dê nova
vista a exequente. Int. Paulínia, 09 de junho de 2015. - ADV: ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP), MATHEUS
BANACCORSI FERNANDINO (OAB 88005/MG)
Processo 0003405-36.2014.8.26.0428 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Transportadora Transpostos Paulínia LTDA - Vistos. Fls. 124/125. Diga a executada. Int. Paulinia, 01 de
junho de 2015. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE (OAB 227704/SP),
RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP)
Processo 0004180-27.2009.8.26.0428 (428.01.2009.004180) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Solluz Petroleo Ltda - Vistos. Aguarde-se o prazo de suspensão, após,
decorrido o prazo dê nova vista a exequente. Int. Paulínia, 01 de Junho de 2015. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR
(OAB 208759/SP), EDISON LEITE (OAB 21411/SP)
Processo 0004180-90.2010.8.26.0428 (428.01.2010.004180) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Petrosul Distribuidora Transp e Com Combustiveis Ltda - Vistos. Diga a
executada acerca da cota de fls. 192 - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO
DA SILVA (OAB 244223/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 0004228-83.2009.8.26.0428 (428.01.2009.004228) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Marlin Produtos de Petroleo Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se o prazo de
suspensão, após, decorrido o prazo dê nova vista a exequente. Int. Paulínia, 01 de junho de 2015. - ADV: DJALMA ORLANDO
RODRIGUES (OAB 43766/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP)
Processo 3000951-66.2013.8.26.0428 (apensado ao processo 0003243-12.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Carlos Eduardo Ferreira - Municipio de Paulinia - Vistos. Recebo a apelação de fls. 697/701, no efeito
devolutivo. Às contra-razões recursais. Após, com a resposta ou certificado o decurso do prazo respectivo, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se na resposta for requerido o reexame dos pressupostos de admissibilidade
do recurso, voltem Intime-se. - ADV: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), DAURO DE OLIVEIRA MACHADO
(OAB 155697/SP)
CAMPOS DO JORDÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAMPOS DO JORDÃO EM 15/06/2015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
