Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1574
Nº 0129757-10.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itau Unibanco
S/A - Embargte: Banco Itauleasing S/A - Embargte: Banco Itaucard S/A - Embargte: Banco Fiat S/A - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fl. 1026/2028: Nada a
decidir.
Reporto-me a decisão de fl1014/1016.
Int.
São Paulo, 8 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Gisele Padua de Paola (OAB:
250132/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129784-90.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mastercolor
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor apreciando o processado e
considerando que o v. acórdão de fls. 574/582 está em harmonia com o julgamento do mérito do REsp. nº 1.148.444/MG, DJe de
27.04.2010, torno sem efeito a decisão de fl. 658 e, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 7º, I, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso especial. São Paulo, 6 de abril de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Cecilio Pereira de Lacerda (OAB: 72312/SP) - Gisele Marie
Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129784-90.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mastercolor
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto n. 16.161. À mesa. São Paulo, 18
de março de 2013. Eduardo Gouvêa Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Cecilio Pereira de Lacerda (OAB: 72312/
SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129784-90.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mastercolor
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 4 de novembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Cecilio Pereira de Lacerda (OAB: 72312/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB:
100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129784-90.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mastercolor
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 6 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Cecilio Pereira de Lacerda (OAB: 72312/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB:
100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129926-93.2007.8.26.0000 (994.07.129926-8) - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Eduardo
Bologna Soares de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 13 de abril de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Claudio
Urenha Gomes (OAB: 22399/SP) - Dirceu Jose Vieira Chrystomo (OAB: 57307/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129980-60.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Juizo Ex Officio - Embgdo/Embgte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial.
São Paulo, 21 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP) - Holdon Jose
Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0129980-60.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Juizo Ex Officio - Embgdo/Embgte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial.
São Paulo, 21 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP) - Holdon Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
