Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1937
286
357165/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Departamento Estadual de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2015
Processo 0000309-66.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Daniel Morais - Posto isso, HOMOLOGO o
cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe
profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo,
também poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
Processo 0000705-43.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ana Maria Amores Pereira - Isto posto, com
fundamento no artigo 112 da LEP CONCEDO ao sentenciado Ana Maria Amores Pereira a progressão ao regime semiaberto.
Vista do novo cálculo de pena às partes. - ADV: LILIAN CRISTINA VIEIRA (OAB 296481/SP)
Processo 0000890-81.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leandro Aparecido Ventura Rocha Posto isso, julgo REMIDOS 05 (cinco) dias da pena privativa imposta ao sentenciado e CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL
ao condenado, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada
ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV: ODILIA APARECIDA PRUDÊNCIO (OAB
321502/SP)
Processo 0000906-35.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Aberto - José Aparecido Celestino Silva - Isto posto,
CONCEDO-LHE o regime aberto até seja providenciada a vaga em local próprio para cumprimento da pena remanescente
em regime semiaberto. Tendo em vista, porém, que a Casa do Albergado encontra-se desativada por força de decisão judicial,
converto o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. - ADV: DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP)
Processo 0000964-72.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Alex Aparecido de Sousa - Isto posto, concedo ao
sentenciado Alex Aparecido de Sousa a progressão ao regime aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo
o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - ADV: LUÍS GUSTAVO DE SOUZA ROCHA (OAB 313694/SP), HELIO
ROMUALDO ROCHA (OAB 30474/SP)
Processo 0001127-52.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Guedes da Cunha - Posto isso, CONCEDO ao
condenado progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. - ADV: ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP)
Processo 0001159-23.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudia Aparecida da Costa - Isto posto,
CONCEDO ao(à) sentenciado(a) a progressão ao regime semiaberto, com fundamento no artigo 112 da LEP. VIsta do novo
cálculo de pena às partes. - ADV: MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP)
Processo 0001234-62.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Livramento Condicional - Tiago Alves Moreira - Posto isso,
CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições,
necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV:
AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
Processo 0001541-50.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - J.A.M. - Isto posto, declaro remidos vinte e dois (22)
dias, com fundamento no art. 126 e parágrafos da LEP, e, concedo ao sentenciado Joel Antonio Moreira a progressão ao regime
aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - ADV: JOSÉ
ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 155864/SP)
Processo 0001542-98.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Vinicius Ferreira - Isto posto, com
fundamento no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, CONCEDO ao sentenciado Marcos Vinicius Ferreira a progressão
ao regime semiaberto, para cumprimento da pena remanescente. Vista do novo cálculo de pena às partes. - ADV: MARCOS
MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP)
Processo 0002102-40.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Marcio Fernandes de Oliveira Assim, homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais. Expeça-se relatório de atestado de pena para ciência
do sentenciado. - ADV: RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)
Processo 0002113-69.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Izael Ribeiro de Castro - Posto
isso, DETERMINO que o condenado seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e
assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, também poderão oferecer
quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
Processo 0002183-86.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Theyllon Júnior Silva Santos - Posto isso,
CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições,
necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV:
THIAGO MACHADO HONORIO (OAB 104820/MG)
Processo 0003059-41.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Aberto - Daywid de Brito Silva - Isto posto, concedo ao
sentenciado Daywid de Brito Silva a progressão ao regime aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo o
benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
Processo 0003388-53.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marina Tristão de Melo - Isto posto, com
fundamento no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, CONCEDO ao sentenciado Marina Tristão de Melo a progressão
ao regime semiaberto, para cumprimento da pena remanescente. - ADV: JOSE PAULO RODRIGUES VIOLANTE (OAB 94688/
SP)
Processo 0004156-76.2015.8.26.0496 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Carlos Vinicius de Souza
Pereira - Vista do cálculo de págs. 39/40 à Defesa. - ADV: ALBANO POLVEIRO PEREIRA (OAB 103437/MG)
Processo 1000013-27.2015.8.26.0496 - Habeas Corpus - Incêndio - Fernando Luis Ruar de Souza - Diante disso, julgo
prejudicado o pedido, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
