Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1965
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Processo 0001136-15.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Odila Aparecida Zannette Raimundo
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada. ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)
Processo 0001217-61.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Juraci Aparecida Ramos da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada.
- ADV: ROSELY APARECIDA OYRA (OAB 103103/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCIO ANTONIO
VERNASCHI (OAB 53238/SP)
Processo 0001218-46.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Luis Antonio Vieira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada. - ADV: ROSELY
APARECIDA OYRA (OAB 103103/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI
(OAB 53238/SP)
Processo 0001219-02.2013.8.26.0549 (054.92.0130.001219) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Cintia Aparecida da Silva - Nota do Cartório: Mandado de busca e apreensão com carga com o
oficial de justiça para cumprimento. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0001219-31.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Carlos de Angelis Instituto Nacional do Seguro Social - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada. - ADV:
FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), ROSELY APARECIDA
OYRA (OAB 103103/SP)
Processo 0001255-73.2015.8.26.0549 - Alienação Judicial de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Jose Roberto de
Souza - Cristiane Aparecida Conceição - Fls. 26/27: defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora atenda o item “2”
da decisão de fls. 17, sob as penas lá consignadas (indeferimento da petição inicial). Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA
(OAB 312611/SP)
Processo 0001286-30.2014.8.26.0549 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Adalberto Aparecido
Domingos - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - Fls. 141: expeça-se ofício requisitório e aguarde-se o pagamento por 90
dias. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP),
RAQUEL GUIDELLI DO NASCIMENTO (OAB 331129/SP)
Processo 0001359-65.2015.8.26.0549 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana Paula da Silva - Antonio
Jose Cintra - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação (fls. 88/102) apresentada. - ADV: CLAUDIO
MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), MARCOS EDILSON VIEIRA (OAB 126901/SP)
Processo 0001396-92.2015.8.26.0549 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.V.B. - A.R. - Nota do
Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação (fls. 16/28) apresentada. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA
GARCIA (OAB 257641/SP), LUIZ FLAVIO BREGANTIN LOPES (OAB 320698/SP)
Processo 0001440-73.1999.8.26.0549 (549.01.1999.001440) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie Clodoaldo Batista Rodrigues Reppsua Mae Neusa Lbatista da Silv - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nota do Cartório:
Manifeste-se o advogado da parte autora sobre os extratos de pagamento juntado aos autos (sucumbência). - ADV: FERNANDO
TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), ROSELY APARECIDA OYRA (OAB 103103/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB
53238/SP)
Processo 0001449-73.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Analia Novais Alves da
Silva - Indefiro a execução da multa, que pressupõe o trânsito em julgado da sentença. Intimem a parte ré para, em 48 horas,
comprovar nos autos o cumprimento da tutela antecipada de fls. 22; sob pena de execução da multa imposta. Int. - ADV: VIVIAN
MORETTO RIBEIRO (OAB 358611/SP)
Processo 0001469-64.2015.8.26.0549 (apensado ao processo 0000992-22.2007.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - Benedito Aparecido Fabricio - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra Benedito Aparecido Fabricio,
para determinar a redução do valor do crédito total exequendo para R$ 99.669,88 (fls. 05/08 destes embargos), sendo R$
90.094,92 de principal e juros, R$ 8.897,36 de honorários advocatícios da sucumbência, e R$ 677,60 de honorários periciais,
com atualização monetária a partir de julho de 2015. Embargos apreciados pelo mérito, com base no artigo 269, I do Código de
Processo Civil. Quando da expedição do precatório ou do ofício requisitório, deverá se tomar como termo inicial da contagem da
correção monetária o mês da conta apresentada pelo embargante (junho de 2015); observado que os juros moratórios legais (na
forma da Lei 11.960/2009), somente serão devidos caso o precatório ou o requisitório não seja pago no prazo do art. 100, § 1º, da
Constituição Federal. Sucumbente, arcará a parte embargada com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios
em favor do(a) procurador(a) do INSS, referentes a esta ação impugnativa; sendo arbitrados os honorários, por equidade, em
R$ 2.000,00 (art. 20, § 4º, CPC). Contudo, concede-se a gratuidade à parte embargada; ficando suspensas as obrigações da
sucumbência, nos termos dos arts. 11, § 2º e 12, ambos da Lei 1.060/50. Anote-se a justiça gratuita à parte embargada também
nestes embargos. Certifique-se e prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se precatório ou
ofício requisitório em relação aos créditos ora declarados; observando-se fls. 05 destes embargos na composição dos valores
exequendos; expedindo-se RPV em separado para o advogado e para o perito. P. R. I. - ADV: CHRISTIANE ATHAYDE DE
SOUZA BOCCHI (OAB 103078/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0001483-48.2015.8.26.0549 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.M.C. e outros - K.J.C. Informe a parte exequente o número de CPF/CNPJ da parte executada, para possibilitar a pesquisa on line, bem assim o cálculo
atualizado do débito.. Int. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
Processo 0001521-60.2015.8.26.0549 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Ariane dos Santos Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - 1. Fls. 35/36: indefiro o pedido de reconsideração e mantenho, por
seus próprios fundamentos, a decisão de indeferimento da justiça gratuita à parte autora; uma vez que, ainda que o valor da
mensalidade escolar fosse reduzido por bolsa de estudos, a autora nada provou ou alegou acerca de suas condições econômicas
e fonte de renda para o pagamento da faculdade e das despesas de alimentação, transporte e moradia, mesmo sendo a autora
pessoa maior e capaz e com 21 anos de idade. Assim, não faz jus à assistência jurídica integral. 2. Aguarde-se o decurso do
prazo marcado a fls. 33 para recolhimento das custas processuais iniciais. Int. - ADV: RENATA VIEIRA GARCIA (OAB 329655/
SP)
Processo 0001561-42.2015.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Leandro Henrique de Andrade
- Marco Aurélio Narciso Silveira Braga - 1. Diante das alegações de fls. 17 e do documento de fls. 18, defiro a justiça gratuita
ao exequente. Anote-se. 2. Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, pague a importância indicada na petição inicial
e nos cálculos que a acompanham. Fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução os honorários advocatícios, que serão
reduzidos pela metade caso a parte executada efetue o pagamento voluntário no prazo acima marcado (art. 652-A, CPC). 2.1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
