Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
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Processo 1037556-41.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Vistos.Fls. 142/143: Ciência acerca da regular citação do requerido Wellington.Manifeste-se o autor ante a certidão
negativa do Oficial de Justiça para citação do requerido Leandro (fls.148), no prazo de 10 dias.No silêncio, aguarde-se o
cumprimento do mandado expedido a fls. 149.Intime-se. - ADV: DALVA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 147709/SP), CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1038301-21.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - ‘Manifeste-se o(a) exequente acerca do desbloqueio do veículo, no prazo de 10 dias.
Após, arquivem-se os autos’. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1040799-56.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Duplicata - Givaldo Santos Souza Pneus - Vistos.Ante o
certificado a fls. 42, retornem os autos ao CEJUSC, a fim de que seja indicada nova data para realização da audiência. Intimese. - ADV: ROBERTO REZETTI AMBROSIO (OAB 346793/SP)
Processo 1041380-71.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alex
França Souza da Silva - Banco do Brasil S/A. - Atendidas as condições da ação. As partes são titulares do direito discutido em
juízo, a declaração de inexistência de débito é pedido juridicamente possível, o autor tem necessidade da prestação jurisdicional
e escolheu o meio processual adequado. Também os pressupostos processuais estão presentes: a petição inicial é apta, houve
citação válida e as partes estão bem representadas. A preliminar de inépcia da inicial fica rejeitada porquanto o pedido é claro
e não admite interpretações controversas: o autor pretende declarar inexigível o débito mencionado na inicial.Isso é suficiente
para permitir o exercício do direito de defesa, o que afasta a alegação de inépcia da inicial por ininteligibilidade do pedido.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e afastada a questão preliminar, dou o feito por saneado. São
pontos controvertidos: a) se deve ser declarado inexistente o débito indicado na inicial; b) se o autor celebrou com o réu o
contrato de financiamento estudantil mencionado na defesa; c) regularidade da dívida questionada.Em se tratando de relação
de consumo na qual está presente a hipossuficiência técnica do autor, é o caso de se determinar a inversão do ônus da prova.
Determino a produção da prova oral (depoimento pessoal do autor). Designo o dia 03 de agosto de 2016, às 14:00 horas, para a
realização da audiência de instrução.Intime-se o autor, por mandado, no endereço da inicial, com as advertências do artigo 274,
parágrafo único do CPC, a fim de que ele compareça na audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Int ADV: ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 359681/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1042197-38.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosangela
Barbosa de Andrade - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Fls.142/143: Manifeste-se o requerido.No
mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/
SP), MICHELE BATISTA PEREIRA (OAB 367912/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1042590-94.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ponto do Cartão
Comércio e Distribuidora LTDA. - Vistos.Manifeste-se o exequente ante a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.100), no
prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se. - ADV: ROSANY SOARES DA SILVA COSTA (OAB 184214/
SP)
Processo 1042638-19.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Progresso e Desenvolvimento
de Guarulhos S/A - Proguaru - “Ante o decurso de prazo para apresentação de defesa, manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento do feito.” - ADV: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA (OAB 174292/SP)
Processo 1042654-70.2015.8.26.0224 - Habilitação - Substituição da Parte - Condominio Edificio Papoula - “Ante o decurso
de prazo, expeça-se carta nos termos de fls. 27.” - ADV: LAERTE MIGUEL DELENA (OAB 56217/SP), MARIA DE FATIMA
RIBEIRO AIRES EL MESSANE (OAB 207240/SP)
Processo 1042881-94.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BRF BRASIL FOODS S/A GIVANILDA HIGINO DANTAS AÇOUGUE - ME - ‘A declaração de imposto de renda do (a) executado (a) não consta da base de
dados da Delegacia da Receita Federal, conforme print anexo. Além disso, não há veículos em nome do (a) executado (a) junto
ao sistema Renajud. Assim, manifeste-se o(a) interessado(a), devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no
prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados’. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB
130124/SP), SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 266748/SP)
Processo 1043213-27.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonathan
Paulo Santos Paixão - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Fls. 113/154: Ciência ao autor acerca dos documentos
apresentados pelo banco réu. Providencie o peticionário de fls. 155/233 o correto encaminhamento da peça apresentada, tendo
em vista não pertencer a estes autos.Com a providência, tornem-se sem efeito.Intimem-se. - ADV: TONYSON HENRIQUE
SANTOS (OAB 366258/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1043219-68.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Rio
de Janeiro - Vistos.Manifeste-se o autor ante a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.130), no prazo de 10 dias.No silêncio,
aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 4008995-87.2013.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - ANDRESON RAMOS SANTOS - Providenciem os interessados a retirada
dos mandados de levantamento expedidos. - ADV: CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP), ANTONIO DARCI PANNOCCHIA (OAB
18285/SP)
Processo 4012161-30.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - “Ante o decurso
de prazo, expeça-se carta nos termos de fls. 151.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4014160-18.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA SERRA DA CANTAREIRA SICOOB CANTAREIRA - Aguarde-se o retorno
das cartas precatórias expedidas a fls.244/247. - ADV: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP)
Processo 4025307-41.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESTRADA DO
ELENCO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - SIVERCON CONSTRUTORA LTDA. - Providencie
o interessado a retirada do Mandado de Levantamento nº 307/2016, já expedido. - ADV: GRIGORIOS SILVA KALINTZIS (OAB
128020/SP), RAFAEL AUGUSTO (OAB 242861/SP), JOÃO CLAUDIO DAMIÃO DE CAMPOS (OAB 215968/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO TSUNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
