Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
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Prefeitura do Municipio de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: João Fernandes Meira - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 9 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP) - Marcio Fernandes dos
Santos (OAB: 174114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1014930-22.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Prefeitura do Municipio de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: João Fernandes Meira - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 9 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Henrique Harris Júnior - Advs: Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP) - Marcio Fernandes dos Santos (OAB:
174114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1015320-60.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gumercindo Vicente Raia
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ao Revisor - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Cristina Assi
Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1015320-60.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gumercindo Vicente Raia Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos
do § 5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 8 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1015760-56.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
LOURDES LUIZ ISMAEL - Apelante: JOSE ANCHIETA LOBATO - Apelante: TANIA MARGARETE PACHECO PINTO - Apelante:
LUIZ CARLOS DA SILVA - Apelante: MARCELO GUEDES DAMAS - Apelante: DARCI CEREZER DE CAMPOS - Apelante:
ODELBE LAVEZZO - Apelante: FRANCISCO FERREIRA DE MOURA - Apelante: CARLOS EDUARDO SAMPAIO FAHRNY Apelante: SORAIA PAULA GRACIANO ASSIS - Apelante: WILSON DE OLIVEIRA - Apelante: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Apelante: NEIDE APARECIDA QUATRINI - Apelante: WALTER ROBERTO TINI - Apelante: RITA DA SILVA OLIVEIRA ALVAREZ
- Apelante: MARIA DAS GRAÇAS BLUNDI ARROYO - Apelante: JOSE ROBERTO MANTELATO - Apelante: ELZA MARY LOPES
DA ROSA - Apelado: SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ao Revisor - JV
- Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB:
139753/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1015760-56.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
LOURDES LUIZ ISMAEL - Apelante: JOSE ANCHIETA LOBATO - Apelante: TANIA MARGARETE PACHECO PINTO - Apelante:
LUIZ CARLOS DA SILVA - Apelante: MARCELO GUEDES DAMAS - Apelante: DARCI CEREZER DE CAMPOS - Apelante:
ODELBE LAVEZZO - Apelante: FRANCISCO FERREIRA DE MOURA - Apelante: CARLOS EDUARDO SAMPAIO FAHRNY Apelante: SORAIA PAULA GRACIANO ASSIS - Apelante: WILSON DE OLIVEIRA - Apelante: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Apelante: NEIDE APARECIDA QUATRINI - Apelante: WALTER ROBERTO TINI - Apelante: RITA DA SILVA OLIVEIRA ALVAREZ
- Apelante: MARIA DAS GRAÇAS BLUNDI ARROYO - Apelante: JOSE ROBERTO MANTELATO - Apelante: ELZA MARY LOPES
DA ROSA - Apelado: SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 9 de
junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1015781-50.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JL COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA - Apelado: SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Afetada a questão tratada nos
autos - “CDA - Protesto - Fazenda - Pagamento” - com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero
suspender o Recurso Especial. Ao par disso e por igual, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância
ao quanto preconizado no §1º do art. 1031 do referido diploma processual. Int. São Paulo, 9 de junho de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Ana
Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1015933-16.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Piracicaba - Apelante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Raphael Soldera Grechi - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 8 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Bruno Cunha Costa (OAB: 302233/SP) - Juliano Raizer (OAB: 265360/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016649-10.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Apelado: José Barbosa de Barros - A questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
