Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
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da Policia Militar do Estado de São Paulo - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 226/230: A Impetrante
visa ao cumprimento do acórdão que concedeu-lhe a segurança, cobrando eventuais diferenças remuneratórias. No entanto,
a via processual é absolutamente inadequada, eis que o acórdão que julgou a apelação é puramente mandamental, devendo
eventuais diferenças serem cobradas ou executadas na via processual própria, que não é neste mandado de segurança.Sendo
assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 1033020-78.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Laura Rodrigues de Jesus
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias
as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. - ADV:
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP)
Processo 1033953-51.2015.8.26.0053 - Protesto - Liminar - Metalurgica Mauser Industria e Comércio Ltda - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do art. 267, VI. CPC/73, extingo o processo sem resolução do mérito.
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, pela Autora.P.R.I. ADV: MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP), GILBERTO MINZONI JUNIOR (OAB 215780/SP)
Processo 1034522-86.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
CARNEIRO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se a autora por carta e o advogado pela imprensa,
da data designada para a realização da perícia médica a ser realizada no IMESC em 04/10/2016 às 09:20 horas, devendo a
mesma comparecer com os documentos solicitados no ofício de fl. 95(prontuário nº 313159) - ADV: TATIANA SOARES DE
SIQUEIRA (OAB 267298/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP)
Processo 1035107-07.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Reinaldo de Almeida Ferrari
- Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 245: ciência às
partes.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP)
Processo 1036920-69.2015.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alzira Ferraz de
Aguiar Feresini e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a não oposição da Fazenda (fls. 376), homologo
a presente habilitação. Intime-se. - ADV: IBIAPABA DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23128/SP), CARLOS HENRIQUE
DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB
301799/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1037793-69.2015.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedrolina
Diamantino Severo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 265/323: Manifeste-se a Fazenda, em 05 (cinco)
dias.Após, conclusos.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA
(OAB 182677/SP), IBIAPABA DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23128/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP),
REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
Processo 1038974-08.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posturas Municipais - Lapa - Assistência Médica Ltda Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.À Fazenda Pública do Município de São Paulo - PMSP para contrarrazoar o
recurso de apelação interposto pela autora às fls. 524/549.Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Int. - ADV: MÁRIO
JOSÉ CORTEZE (OAB 186837/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), DANIELA CAMPOS LIBORIO (OAB 99318/SP), PEDRO
HENRIQUE MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP)
Processo 1039937-50.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Marcia Ivanon - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 108/113: manifestem-se as partes.Intime-se. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB
271287/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 1040237-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Ingresso e Concurso - Virgillio Gandra Martins - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a certidão retro, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 128.Intime-se. - ADV:
ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD (OAB 289641/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP),
MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
Processo 1042768-37.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Nalia Alves de
Oliveira Gaspar - - Yoshiaki Mario Maheda e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE
a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e
despesas processuais, nos termos do artigo 82, § 2º, fixados os honorários advocatícios equitativamente em R$ 2.000,00, nos
termos do artigo 85, § 8º, observada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita conforme decisão de fls. 163.P.R.I. - ADV:
LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 1043381-57.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ademar Sigrist e outros São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.À São Paulo Previdência para contrarrazoar o recurso de apelação interposto pelos
autores às fls. 229/244.Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Int. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI (OAB 210187/
SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1044691-35.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - José Aparecido da Silva ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o autor por carta e o advogado pela imprensa, da data REAGENDADA para
a realização da perícia médica a ser realizada no IMESC em 10/08/2016 às 14:00 horas, devendo a mesma comparecer com
os documentos solicitados no ofício de fl. 135(prontuário nº 343909)Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB
205951/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
