Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
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ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP) (Procurador) - Humberto Antonio Naressi
(OAB: 326798/SP) (Defensor Público) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1002724-86.2015.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Votorantim - Apelante:
Prefeitura Municipal de Votorantim - Apelada: Noemi Vitoria de Barros - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Não conheceram do
recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO
EVOLUTIVA – FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO LAMOTRIGINA 100MG – AÇÃO AJUIZADA POR MENOR,
REPRESENTADA POR SEU GENITOR – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DA COLENDA
CÂMARA ESPECIAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE
E. TRIBUNAL RECURSO C.C. OS ARTIGOS 148, III, 208, VII E 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
SÚMULA Nº 68, DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO COM REMESSA DOS AUTOS PARA A COLENDA CÂMARA
ESPECIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Karina Varnes (OAB: 229093/SP) - Dulce Helena Lisboa Conte (OAB:
137953/SP) - Paulo Sergio de Barros - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1004032-40.2014.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Franca - Recorrente: Juizo Ex
Officio - Recorrido: Pedro Luiz Sertório Teixeira - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ATRIBUIÇÃO DE AULAS – ANO LETIVO DE 2014 FINDO – PERDA
DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE – RECURSO OFICIAL PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Laercio Salvador da Silva (OAB: 146277/SP) - Jose Borges da Silva (OAB: 68735/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Nº 1009505-56.2014.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jundiai - Interessado: Secretário da Saúde da Prefeitura Municipal de Jundiaí - Embargdo: Pedro Julio Vion
- Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO ACÓRDÃO
EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Maria
Lucia Vion Sant Galvez (OAB: 99016/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1009974-05.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante:
Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: GERALDA QUERO MANSI - Magistrado(a) Ponte Neto
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA – SAÚDE – MEDICAMENTOS/ INSUMOS PARA
TRATAMENTO INDIVIDUAL – DEVER DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO (ART. 196, CF/88) – FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS – PACIENTE PORTADOR DE DEGENERAÇÃO MACULAR EXSUDATIVA, NECESSITANDO
DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, ESSENCIAIS PARA O TRATAMENTO DE SUA SAÚDE – RESISTÊNCIA DA
ENTIDADE PÚBLICA EM FORNECÊ-LOS – ATRIBUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE ASSISTÊNCIA
CLÍNICA INTEGRAL, INCLUSIVE MEDICAMENTOS E INSUMOS – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 196 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 219 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE QUE ESTABELECE
O DEVER INARREDÁVEL DO PODER PÚBLICO – RECURSO ADESIVO DA AUTORA REQUERENDO A CONDENAÇÃO DE
HONORÁRIOS – ENTENDIMENTO SUMULAR E DETERMINAÇÃO LEGAL DE DESCABIMENTO NA AÇÃO D EMANDADO DE
SEGURANÇA – SENTENÇA MANTIDA – NEGADO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Daniella Elisabeth da Fonseca (OAB: 279236/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1015829-62.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Jundiaí - Recorrente: Juizo Ex
Officio - Recorrido: JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE CAMPOS - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao reexame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
