Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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Após recolhidas as custas, expeça-se mandado de averbação, com as cautelas de praxe e mediante certidão, arquivando-se os
autos em seguida. Ressalte-se que a mulher irá manter o nome de casada.P. R. I. - ADV: ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/
SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP)
Processo 0002451-14.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Elena Evangelista de Menezes - Vera Lucia
Pires Evangelista da Silva - Nelson Batista da Silva - - Lidia Regina Evangelista da Costa - Banco Bradesco - Vistos.1- Fls. 244:
anote-se o peticionante como terceiro interessado, bem como seu advogado, a fim de que receba publicações.2- SUSPENDO o
pagamento do Alvará de fls. 240, ante a forte evidência de que causaria prejuízo a terceiros (no caso, o INSS).3- Compulsando
os autos, verifico que não há resposta ao ofício de fls. 107, tampouco comprovação de que a inventariante o tenha distribuído.4Assim, informe nos autos o Banco Bradesco a respeito do saldo existente em 04/04/2012 (data do óbito da “de cujus”) na conta
1000739-9, agência 3090, e se houve saque ou outra forma de levantamento do numerário após a data supra, especificando.5Após, aguarde-se resposta por trinta dias. Com a vinda, ciência às partes.Intime-se. - ADV: ANTONIO APRIGIO FERNANDES
DA SILVA (OAB 124820/SP), DILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP), UILSON OLIVEIRA DE SÁ (OAB 192343/SP),
FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP)
Processo 0002451-14.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Elena Evangelista de Menezes - Nelson
Batista da Silva e outro - Banco Bradesco - Vistos. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 248, republicando-se-o em seguida.
- ADV: ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP), UILSON OLIVEIRA DE SÁ (OAB 192343/SP), DILSON
CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - O
devedor deverá apresentar os cálculos que entender devidos. - ADV: MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/
SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE
(OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Fls.
386: Atenda-se, enviando-se cópia do termo de fls. 103/111 dos embargos em apenso (1º volume). Manifeste-se o devedor sobre
a conta de fls. 408/409. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP),
MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Diga
a exequente o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Aguarde-se pelo prazo de dez dias. Após, no silêncio,ao
arquivo até ulterior manifestação. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB
91582/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Oficie-se à empregadora do executado para que proceda ao desconto em folha de pagamento da quantia equivalente a um
salário mínimo, que deverá ser depositada na conta referida às fls.407. A importância deverá ser descontada até que atinja
o total de R$68.803,94. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP),
ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Manifeste-se o devedor quanto ao requerimento de fls. 444/445. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP),
ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE
LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Vistos. Ante o ofício de fls. 450/454 e o informado a fls. 457/467, oficie-se novamente à empresa de fls. 450 para que informe se
o executado ou a empresa Athat Assessoria S/C Ltda lhe prestam serviços, informando sobre a existência de crédito em favor
do executado, a fim de possibilitar a penhora. Int. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA
ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB
111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Defiro.
Oficie-se conforme já determinado e entregue-se o original do documento à subscritora. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE
(OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP),
JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Fls.
480/484: Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias. 2. Aguarde-se a resposta do ofício
expedido a fls. 472 por 20 dias. No silêncio, reitere-se. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA
ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB
111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - Nesta
execução, que tramita desde 2002, o executado ofereceu desta vez exceção de pré-executividade a fim de suscitar matérias
que denomina “de ordem pública”. Em suma, a credora já seria maior e não mais necessitaria de pensão. O devedor tem um
filho menor e vive de trabalhos eventuais. A exceção de pré-executividade é de criação doutrinária, admitida pela jurisprudência
e se destina a aferir a presença das condições da ação executiva, de modo a não causar prejuízos desnecessários ao devedor,
que teria de submeter parte de seu patrimônio à penhora para somente depois poder discutir créditos muitas vezes infundados.
O Juízo admite o manejo da exceção, limitando-a à verificação da presença das condições da ação executiva e consignando
que as questões aqui analisadas e decididas não poderão ser repisadas em sede de embargos, pois sobre elas operar-se-á a
preclusão. No caso dos autos, como se vê, não há discussão sobre condições da ação ou pressupostos de validade e constituição
do processo executivo. O feito tramita desde 2002 e o devedor já ofereceu embargos à execução, já definitivamente julgados.
Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Diga a credora quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: CLARIVALDO
SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS
(OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. - 1.
Ciência à exequente do ofício de fls. 560. 2. Fls. 558: Primeiramente, providencie a exequente cálculo atualizado do débito. 3.
Após, tornem conclusos. - ADV: ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB
181290/SP), JOSE MAURO DE LIMA (OAB 91582/SP), CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.C. - R.S. - - R.S. Primeiramente, manifeste-se a exequente sobre fls. 570, em 10 dias. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (OAB 111760/SP),
ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), MARIA ROSANGELA ALBUQUERQUE LINS (OAB 181290/SP), JOSE MAURO DE
LIMA (OAB 91582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
