Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
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Processo 0009073-95.2014.8.26.0457 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - HERALDO
CORTES MAIA - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária, anotando-se.A inicial contém a relação nominal dos credores, a individuação dos bens e relatório do estado patrimonial
do autor, bem como as causas determinantes da insolvência. Também os documentos juntados nos autos dão conta do estado
de insolvência da autora, sobretudo os contratos de empréstimos e financiamentos firmados junto as instituições bancárias
e financeiras, as contas vencidas. Fatos esses que levam ao reconhecimento da conseqüência jurídica pretendida, isto é, o
reconhecimento da insolvência do devedor. Ante o exposto, declaro a insolvência do devedor e instauro-lhe a execução por
concurso universal, determinando que os credores se abstenham de promover descontos de qualquer natureza, no contracheque do autor.Intimem-se os credores descritos na inicial, via correio. Nomeio o Dr. Manuel A. Lopes, para exercer o “munus”
de administrador da massa, intime-se o indicado para prestar compromisso no prazo de 10 dias. Prestado o compromisso, o
administrador deverá cumprir o contido no artigo 766 e incisos do CPC ( NCPC. Art. 1.052. Até a edição de lei específica, as
execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título
IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Oficie-se igualmente ao órgão da folha de pagamento do autor para que realize
o desconto de apenas 30% de seus vencimentos, depositando-se a importância à ordem e disposição deste Juízo da 3ª Vara.
Expeça-se edital, com prazo de vinte dias, para a convocação dos credores para que apresentem a declaração do crédito
acompanhado do respectivo título. PRIC. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LAERCIO JESUS
LEITE (OAB 53183/SP)
Processo 0009073-95.2014.8.26.0457 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - HERALDO
CORTES MAIA - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Nomeio o Dr. Manuel A. Lopes, para exercer
o munus de administrador da massa, fica intimado a prestar compromisso no prazo de 10 dias. - ADV: MANUEL ANTONIO
ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP)
Processo 0009185-64.2014.8.26.0457 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.R. - C.A.D.O.R. - M.E.P.B. - L.C.B. Fls.261/263: intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/
SP)
Processo 0009748-39.2006.8.26.0457 (457.01.2006.009748) - Monitória - Comercial Massoneto Ltda - Jose Luiz Ament HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em
conseqüência, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB
132363/SP), TERESA CRISTINA SAADI ALEM BARREIROS (OAB 87225/SP), SIMONE ALEM BARREIROS (OAB 311915/SP)
Processo 0010577-20.2006.8.26.0457 (457.01.2006.010577) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo
Delfino - Ademir Alves Lindo - - Rodrigo Franco de Toledo - - Valter Tadeu Camargo de Castro - - José Pereira Magalhães - Amélia Cristina Gonçalves Machado - - Octávio Antonio Júnior - Fls.1427/1430 e 1435: este Juízo já se pronunciou a respeito
do depósito do bem penhorado (fls.1461). Assim, lavre-se termo. Após, expeça-e ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para
refiticação do valor correto da dívida, considerando-se aquele apresentado às fls.1448. Após, será apreciado o pedido de leilão
do referido bem. Sem prejuízo, certifique a Serventia se existe avaliação do referido imóvel penhorado. (Ciência às partes do
teor da certidão de fls. 1602: Certifico e dou fé que os exequentes apresentaram valor para avaliação do imóvel penhorado às
fls. 1577: R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Certifico mais, que os r. Despachos de fls. 1486, 1530/1531, 1577 e
1583/84 não foram publicados no DJE até a presente data, bem como que os de fls. 1530/1531 e 1583/1584, apesar de terem
sido incluídos no ESAJ, não tiveram sua movimentação confirmada junto ao sistema, não podendo assim ser encontrados na
busca junto ao ESAJ pelos advogados das partes. Certifico ainda que nesta data confirmei a movimentação dos despachos e
remeti à publicação os que não haviam sido publicados, conforme certidão de publicação que segue em anexo. - ADV: CARMEM
KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), RODRIGO FRANCO DE TOLEDO (OAB 139415/SP), OCTAVIO
ANTONIO JUNIOR (OAB 201976/SP), VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (OAB 83082/SP), ARNALDO LUIZ DELFINO
(OAB 93952/SP)
Processo 0010577-20.2006.8.26.0457 (457.01.2006.010577) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo
Delfino - Ademir Alves Lindo - - Rodrigo Franco de Toledo - - Valter Tadeu Camargo de Castro - - José Pereira Magalhães - Amélia Cristina Gonçalves Machado - - Octávio Antonio Júnior - Diante dos argumentos de fls.1573 e tendo em vista que já
existe bem imóvel para garantia do débito nestes autos, manifeste-se o exequente sobre o desbloqueio do veículo identificado às
fls.1573.Int. - ADV: RODRIGO FRANCO DE TOLEDO (OAB 139415/SP), CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO
(OAB 191962/SP), OCTAVIO ANTONIO JUNIOR (OAB 201976/SP), VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (OAB 83082/SP),
ARNALDO LUIZ DELFINO (OAB 93952/SP)
Processo 0010577-20.2006.8.26.0457 (457.01.2006.010577) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo
Delfino - Ademir Alves Lindo - - Rodrigo Franco de Toledo - - Valter Tadeu Camargo de Castro - - José Pereira Magalhães - Amélia Cristina Gonçalves Machado - - Octávio Antonio Júnior - O termo de penhora e ofício ao CRI já foram expedidos
nos autos, podendo os exequentes providenciar sua impressão pela internet para encaminhamento, tendo sido efetuado o
desbloqueio do veículo Monza do executado junto ao Renajud. - ADV: RODRIGO FRANCO DE TOLEDO (OAB 139415/SP),
ARNALDO LUIZ DELFINO (OAB 93952/SP), VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (OAB 83082/SP), OCTAVIO ANTONIO
JUNIOR (OAB 201976/SP), CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
Processo 3000656-39.2013.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Damas de
Barros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Face o pagamento realizado através de RPV, JULGO EXTINTA
a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.Sem custas.Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 3000869-45.2013.8.26.0457 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Valtemiro Santos Oliveira - Mapfre
Seguros Gerais S/A - - Nova Casa Bahia S/A - Vista ao Dr. Décio Freire, como requerido às fls. 220-252. - ADV: DECIO FREIRE
(OAB 2255/RJ), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/
SP)
Processo 3002079-34.2013.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celso Dias Banco do Brasil - Manifeste-se o executado sobre a petição de fls 194/197. - ADV: EMERSON LEIVA BARBOSA (OAB 198731/
SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), RICARDO BARRETO ROSOLEM (OAB 283442/SP), LARISSA ROCHA
SILVEIRA (OAB 329363/SP)
Processo 3002180-71.2013.8.26.0457 - Monitória - Cheque - Gelson Ilton Stacke - Luiz Antonio Cardoso - Fls.70: intime-se
o executado como requerido.Quanto ao ofício a Receita, indefiro, tal informação já consta dos autos (fls.55/57). - ADV: AILSON
DE SOUZA (OAB 261980/SP)
Processo 3002203-17.2013.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - luis ricardo peterruce Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
