Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2235
1388
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”), observando-se que a parte autora não se pronunciou com base no art.
319, VII do CPCP, o que implica em desinteresse. 3.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 ( quinze
dias úteis).A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP), WANDERLEY CARDOSO DE LIMA (OAB 201147/SP)
Processo 1008269-49.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Família - L.V.C. - Ao Ministério Público com urgência e cls.
para decisão. - ADV: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB 133054/SP)
Processo 1008317-42.2015.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Cypriano Camargo Pavanello - Renata
Cypriano da Silva Camargo - Fica o/a Dr(a). Patrícia Evellin Nogueira Doratioto, OAB/SP 188.785/SP, intimado(a) de que foi
nomeado(a) defensor(a) da parte requerida devendo apresentar defesa no prazo legal , conforme determinado na r. decisão de
fls. 114. - ADV: BRUNA FERREIRA DIPARDO (OAB 286925/SP), PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA DORATIOTO (OAB 188785/
SP)
Processo 4000571-43.2013.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.B.M. - F.B.M. - Imprimir documento
expedido pelo cartório. Prazo 05 dias. - ADV: EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), FLAVIO EGYDIO GONÇALVES
(OAB 201394/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP)
Processo 4003968-13.2013.8.26.0099 - Cautelar Inominada - Família - C.P.S. - K.A.S. - Defiro ao requerimento do MP e das
partes, oficiando-se à Escola Francisco de Assis Gonçalves Coronel, a fim de informar se a menor se adaptou à nova escola,
está tendo bom rendimento escolar, se costumar faltar ás aulas, se fica próximo ao endereço dos pais da menor, se vai sozinha
á escola ou acompanhada dos pais, se vai de ônibus à escola e se há linha de ônibus regular e de fácil acesso ao endereço de
residência da menor. (Prazo para resposta: quinze dias). Coma resposta ou decurso de prazo certificado nos autos, intimem-se
as partes para manifestação e por último, ao MP. - ADV: JOSE ROLIM UMEDA (OAB 72706/SP), MARIA LUCIA VIDEIRA DA
SILVEIRA (OAB 177615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1426/2016
Processo 1000520-15.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S/A - GRANJA NOVA ESPERANÇA LTDA - Ciência às partes do comprovante de depósito judicial de fls. 493. ADV: HELOA MAGRINI BUZATO (OAB 288259/SP), MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN (OAB 353430/SP), CAROLINE FARIA
CHAIB (OAB 319214/SP), WALTER LUIZ ALESSANDRI (OAB 38865/SP)
Processo 1000520-15.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S/A - GRANJA NOVA ESPERANÇA LTDA - Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, intimo a
parte contrária para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência,
os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CAROLINE FARIA CHAIB (OAB 319214/
SP), HELOA MAGRINI BUZATO (OAB 288259/SP), WALTER LUIZ ALESSANDRI (OAB 38865/SP), MARIANA REIS CARTAXO
JUSTEN (OAB 353430/SP)
Processo 1003965-75.2014.8.26.0099 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, quanto aos A.R.s (Aviso de Recebimento) NEGATIVOS de fls. 95, 96/97.
- ADV: JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO (OAB 205995/SP)
Processo 1005549-80.2014.8.26.0099 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - ALCIDES RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 271: Concedo o prazo final de 30 dias. Int. - ADV: HENRIQUE
SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), MARCIO COIMBRA MASSEI (OAB 150017/SP),
LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
Processo 1006191-19.2015.8.26.0099 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Sérgio Murilo Moreno Barsotti e outro
- Jocimar Moreno Bueno - Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
I do CPC, revogando a tutela antecipada, sem ônus à municipalidade.Diante da sucumbência do Ministério Público, condeno a
Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$
800 à luz do art. 85, § 8º do CPC.P.R.I. - ADV: ALINE SABACK GONÇALVES DOMINGUES (OAB 292957/SP), DANIEL COSMO
DOS SANTOS FILHO (OAB 328134/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
Processo 1008359-57.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - Copel Geração e Transmissao
S/A - Defiro a liminar porque há a demonstração da urgência e do ato constitutivo da servidão, porém, a efetivação da medida
ficará sujeita à prévia avaliação judicial e depósito do valor encontrado por ela.E para a avaliação, nomeio Jean P. Suplicy, que
deverá estimar os honorários em cinco dias, e com o depósito deles, terá vinte dias para entregar o laudo. - ADV: GUILHERME
MAXIMIANO (OAB 69269/PR)
Processo 4003468-44.2013.8.26.0099/01">4003468-44.2013.8.26.0099/01 (apensado ao processo 4003468-44.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luiz Carlos Ghilardi - - Elaine Giraldi dos Santos - - Antonio Benedito
Simplicio dos Santos - - Emanuel Bintacos - - Maria Heloisa dos Santos - - Geraldo José Simplicio dos Santos - - Walter Luiz
Alessandri - - Helena Luzia dos Santos Ghilardi - - Dermeval Augusto Ferreira - - Denize Maria Santos Ferreira da Silva - - Maria
Aparecida dos Santos Alexandre - - Maria de Lourdes Leme dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
- SABESP - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz
Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter
Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - - Walter Luiz Alessandri - 1) Expeça-se MLJ em favor do credor acerca do valor
depositado e incontroverso. 2) Proceda-se ao cadastro do advogado da parte vencida, para intimações pelo DJE. 3) Na forma do
artigo 513, § 2º, intime-se à devedora para pagamento do débito, conforme cálculo apresentado pelos Credores, às pags. 02/03
(R$45.454,34), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora e acréscimo de honorários advocatícios, nos
termos do artigo 523 e § 1º do NCPC, através de seu Patrono, via DJE. Não havendo advogado constituído, a intimação deverá
ser pessoal (carta ou mandado), cabendo ao credor antecipar as despesas para intimação. 4) Não ocorrendo ao pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
