Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2236
802
Nº 0034238-68.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Escritório Central de Arrecadação
e Distribuição - Apelado: Salimas Park Hotel - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V,
do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Leo Wojdyslawski (OAB: 206971/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB:
146814/SP) - Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0041323-62.2012.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Caio Cesar Polim
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Gcn Publicações Ltda. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos
do artigo 1.030, inciso I, alínea a, primeira parte, do Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo
Civil de 1973). - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Cesar Augusto Moreira (OAB: 129373/SP) - Thais Souza
Lima Costa (OAB: 292486/SP) - Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0041323-62.2012.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Caio Cesar Polim
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Gcn Publicações Ltda. - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Alcides
Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Cesar Augusto Moreira (OAB: 129373/SP) - Thais Souza Lima Costa (OAB: 292486/SP) Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0042504-92.2004.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Imobiliária e Construtora Continental
Ltda. - Apelante: antonio mikail (Espólio) - Apelante: Hemantina de Oliveira Coutinho Mikail (Espólio) - Apelante: Antonio Carlos
Mikail (Inventariante) - Apelante: Pedro Mikail (Espólio) - Apelante: Neyde Mikail (Inventariante) - Apelado: Jânio Estrela Cabral
(Justiça Gratuita) - Apelado: Rute Mauricio da Rocha Cabral - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art.
1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Silvia Jane Viana Rebolo
(OAB: 215988/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0055882-37.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Napoli Imoveis
e Comercio Ltda - Embargdo: Hamilton Cesar dos Santos (E outros(as)) - Embargdo: Antonia Libertis Araujo de Souza - III. Ante
o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Roberto da Silva Morales (OAB: 106444/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0110158-74.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Moneda
Latin American Corporate Debt - Embargte: Merrill Lynch Pierce Fenner & Smith Incorporated - Embargte: Moneda Absolute
Return Fund Ltd - Embargte: Moneda Retorno Absoluto Fondo de Inversion - Embargte: Finanzas 7 Negocios Internacional Inc
- Embargte: Moneda Deuda Latinoamericana Fondo de Inversion - Embargte: Fondo Larrain Vial Renta Fija Latinoamericana
- Embargte: Moeda Latam Fixed Income Fund - Embargdo: The Bank Of New York Mellon - Embargdo: Rede Energia S/A (Em
recuperação judicial) - Embargdo: Companhia Tecnica de Comercializaçao de Energia (Em recuperação judicial) - Embargdo:
Qmra Participaçoes S/A (Em recuperação judicial) - Embargdo: Denerge Desenvolvimento Energetico S/A (Em recuperação
judicial) - Embargdo: Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte
Touche Tohmatsu Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/
SP) - Antonio Manuel Franca Aires (OAB: 63191/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Maria Isabel Vergueiro
de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0110158-74.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Moneda
Latin American Corporate Debt - Embargte: Merrill Lynch Pierce Fenner & Smith Incorporated - Embargte: Moneda Absolute
Return Fund Ltd - Embargte: Moneda Retorno Absoluto Fondo de Inversion - Embargte: Finanzas 7 Negocios Internacional Inc
- Embargte: Moneda Deuda Latinoamericana Fondo de Inversion - Embargte: Fondo Larrain Vial Renta Fija Latinoamericana
- Embargte: Moeda Latam Fixed Income Fund - Embargdo: The Bank Of New York Mellon - Embargdo: Rede Energia S/A (Em
recuperação judicial) - Embargdo: Companhia Tecnica de Comercializaçao de Energia (Em recuperação judicial) - Embargdo:
Qmra Participaçoes S/A (Em recuperação judicial) - Embargdo: Denerge Desenvolvimento Energetico S/A (Em recuperação
judicial) - Embargdo: Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte
Touche Tohmatsu Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso extraordinário
no tocante ao tema da violação aos princípios constitucionais citados no item 1, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea a,
primeira parte, do Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito
o recurso extraordinário quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP) - Eduardo Augusto Mattar
(OAB: 183356/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Joel Luis Thomaz
Bastos (OAB: 122443/SP) - Antonio Manuel Franca Aires (OAB: 63191/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0192957-14.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Soraya
Regia Leal de Oliveira - Embargdo: JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Espólio) - Embargdo: Silvana Maria de Oliveira (Inventariante)
- Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ronny André Rodrigues (OAB:
10670/GO) - Fernando Luiz Ulian (OAB: 79951/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0192957-14.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Soraya
Regia Leal de Oliveira - Embargdo: JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Espólio) - Embargdo: Silvana Maria de Oliveira (Inventariante)
- Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea a, primeira parte, do
Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Ronny André Rodrigues (OAB: 10670/GO) - Fernando Luiz Ulian (OAB: 79951/SP) - - Conselheiro Furtado, nº
503 - 10º andar
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
