Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2250
1491
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLO MAROSSI PASSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2016
Processo 0009264-76.2015.8.26.0564 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Erica Cristina de Godoi
- Vistos. Para audiência em continuação designo o dia 21 de fevereiro de 2017, às 13h30min. Intime-se a testemunha Aurabela
da Silva Ribeiro no endereço informado a fls. 304, ainda não diligenciado.Intime-se a Defesa técnica pela imprensa para
comparecimento na audiência supra designada.Ciência ao Ministério Público. São Bernardo do Campo, 24 de novembro de
2016. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernando Martinho de Barros Penteado - ADV: ROBERTO SOARES (OAB 276850/SP)
Processo 0021151-04.2008.8.26.0564 (564.01.2008.021151) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Anderson Martins de Freitas e outro - Intimação da Defesa para manifestar-se nos autos a teor do despacho a seguir transcrito
em relação ao réu ANDERSON MARTINS DE FREITAS. “Vistos.Preclusa a decisão de pronúncia, dê-se vista ao MP e à Defesa
técnica pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem rol de testemunhas, até o máximo de 05 (cinco) testemunhas, podendo
ainda juntar documentos e requerer diligências.As partes deverão apresentar endereços atualizados das testemunhas arroladas
de forma a viabilizar a sessão de julgamento, atentando-se para o disposto no art. 461, § 2°, do CPP (“O julgamento será
realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de
justiça”).Nada sendo requerido, voltem-me para inclusão do processo na pauta de julgamentos.Havendo apresentação de
documentos, dê-se ciência à parte contrária.Caso ainda não conste dos autos, junte-se FA, solicitando eventuais certidões dos
feitos que nela constarem, salvo hipótese de absolvição.”. - ADV: JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB 142631/SP)
Execuções Criminais
VARA DO JURI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
JUIZ DE DIREITO DOUTOR FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO (28/11/2016)
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1118.122 Sentenciado: WELLINGTON LUIS VIEIRA. Intimação do defensor do sentenciado, para
no prazo legal, manifestar-se nos autos, conforme determinação de fls.69 dos autos da 1ª Execução. ADVOGADO: DR. EFRAIM
FIDELIS RODRIGUES - OAB/SP Nº 112.531.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1016.635 Sentenciado: MARK STEPHAN GONZAGA BARBOSA. Intimação do defensor do
sentenciado, para no prazo legal, tomar ciência da r. decisão de fls. 31, a seguir transcrita: Vistos, 1.Declaro extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado Mark Stephan Gonzaga Barbosa, no processo nº 564.01.2011.050473-6 da 2ª
Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, pelo integral cumprimento. 2.Expeça-se alvará de soltura clausulado. 3.Ciência
às partes. 4.Publique-se. Registre-se. 5.Intime-se o sentenciado, para no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento da pena de
multa, pena de execução forçada. 6.Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão relativa à multa aplicada e não
paga, encaminhando-se para cobrança perante à Fazenda Pública, com a ressalva de que, cumprida a reprimenda corporal, o
não pagamento da multa não impede a extinção da punibilidade, que fica desde já extinta. Nesse sentido: STJ AgRg no REsp nº
1.248.189/PR, Relator Ministro Jorge Mussi, DJ 10.08.2011. 7. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
São Bernardo do Campo, data supra.(a)FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO Juiz de Direito. ADVOGADO: DR.
DANIEL JOVANELLI JUNIOR, OAB/SP Nº 212.731.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 817.364 Sentenciada: ZILMA RODRIGUES FERREIRA. Intimação do defensor da sentenciada,
para no prazo legal, manifestar-se nos autos sobre o cálculo de liquidação de penas, conforme determinação de fls.33 do
Apenso Roteiro de Penas. ADVOGADO: DR. WAGNER PASTORE - OAB/SP Nº 358.614.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1126.854 Sentenciado: MAXWELL BARBOSA ANDRADE. Intimação do defensor do sentenciado,
para no prazo legal, tomar ciência da r. decisão de fls. 14, a seguir transcrita: Vistos, 1. Declaro extinta a pena privativa de
liberdade imposta ao sentenciado MAXWELL BARBOSA ANDRADE, no processo nº 0002225-96.2013.8.26.0564, oriundo da 1ª
Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, pelo integral cumprimento. 2. Expeça-se alvará de soltura clausulado. 3.Ciência
às partes. 4. Publique-se. Registre-se 5. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. São Bernardo do
Campo, data supra.(a) FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO - Juiz de Direito”. ADVOGADO: DR. EDSON AMARAL
BOUCAULT AVILLA - OAB/SP Nº 31.711.
Execução nº 650.054: Intimar a defesa para tomar ciência do r. despacho proferido, cujo teor segue transcrito: “Considerando
a pesquisa acostada, verifico que já houve a extinção das penas impostas ao sentenciado pelo indulto. Portanto, determino a
intimação do defensor constituído para tomar ciência de que já houve a extinção anterior das penas e remessa dos autos ao
arquivo, disponibilizando-se a petição para restituição pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso ela não seja retirada no prazo ora
assinalado, determino seja a mesma descartada, lançando-se a devida informação complementar no sistema informatizado”. Dr.
Lisvaldo Amâncio Junior, OAB/SP nº 128.842.
VARA DO JURI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
JUIZ DE DIREITO DOUTOR FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO (28/11/2016)
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 583.300 Sentenciado: DANIEL ALESSANDRO DOS SANTOS. Intimação dos defensores do
sentenciado, para dentro do prazo legal, se manifestarem nos autos acerca do r. despacho de fls. 23, do apenso de Livramento
Condicional, conforme segue transcrito: “Vistos. Observa-se da informações constantes desta execução e do SIVEC que o
sentenciado obteve regime aberto na modalidade domiciliar e então foi preso em flagrante em 14.10.2015 em São Caetano do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
