Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2258
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apresentados e comprovados pelo credor na inicial” REsp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo
3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando deferidos os
benefícios do art. 212 do C.P.C., bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Com os recolhimento das despesas necessárias, proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo por
meio do sistema Renajud, o qual deverá ser cancelado após a apreensão do veículo, nos termos do art. 3º, § 9º da Lei nº
13.043/2014.A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Intime-se. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1020979-53.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - A.L. - F.P.E.S.P. - - S.M.S.M.J. - - P.M.J. Vistos.Em vista da instalação de vara especializada e a natureza da presente ação (Obrigação de fazer para fornecimento de
medicamentos), a competência absoluta para processá-la e julgá-la é da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí-SP, para onde
estes autos deverão ser remetidos, com urgência, uma vez feitas as devidas anotações e comunicações.Int. - ADV: ADRIANA
GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
Processo 1020996-89.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Taylor Dainyton Ferreira Motta - Andreia Aparecida
Ferreira - Vistos.Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(NCPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/
SP)
Processo 1021039-26.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Luciano Alves de
Oliveira Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Isento a parte autora do pagamento de custas, nos termos
do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., art. 139,
VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, com as advertências de praxe, para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Com a resposta, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via
Imprensa Oficial, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se sobre a contestação ofertada.
Em seguida, intimem-se as partes, por ato ordinatório - a parte autora, na pessoa de seu advogado, via Imprensa Oficial, e
o INSS, pessoalmente -, para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e
pertinência, sob pena de indeferimento, observado que o prazo é comum, sendo de cinco dias úteis para a parte autora e dez
dias úteis para a autarquia.Por fim, tornem conclusos para decisão.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que
manifeste eventual interesse de intervir na causa.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Int. - ADV: VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), ANTÔNIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/
SP), FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE (OAB 296430/SP)
Processo 1021039-26.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Luciano Alves de
Oliveira Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao INSS da juntada da decisão de fls. 20/21. - ADV:
VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), ANTÔNIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/SP), FERNANDO CAPPELLETTI
VENAFRE (OAB 296430/SP)
Processo 1021136-26.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Iracema Caetano Pires Me - - Iracema Caetano Pires - Vistos.Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de
quinze (15) dias, em emenda à inicial e sob pena de indeferimento dela, o exequente deverá juntar aos autos cópia correta da
planilha de débitos, tendo em vista que a de fls.18, não corresponde ao valor executado e a de fls. 16/17 não diz respeito ao
executado.Após, tornem os autos conclusos para decisão.Int.. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1021893-54.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1010385-82.2013.8.26.0309) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paula Pontes Vasconcelos Silveira Franco - - Joice Pontes Vasconcellos Gouveia - Edio
Luiz Covesi - Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 27/31 e declaro suspensa a execução, nos termos
do art. 922 do Código de Processo Civil.Diante da data avençada para o último pagamento (25/08/2017), a parte credora
deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o pagamento.
Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem conclusos para
extinção.Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP)
Processo 1022302-30.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Super Truck Comércio de
Veículos Ltda - Marcos Magno Stringueto - Eireli - Epp - Vistos.Fls. 271 e seguintes: manifeste-se a exequente sobre o pedido
de liberação de veículos formulado pela executada.Int.. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), TARCISIO
GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), MAURICIO MARTINS
COELHO (OAB 228146/SP)
Processo 1022611-51.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Flavia Vanessa de Paiva - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de regular
prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1023287-96.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Michael
Rodrigues Mazzel Caminhões - - Nilson Rodrigues da Silva - Providencie a requerente o recolhimento da guia do sr. Oficial de
justiça para cumprimento da diligência. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1023674-14.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões
S.a. - Nilton Aparecido da Silva - Vistos.Foi determinado bloqueio de valores pertencentes ao executado pelo sistema BacenJud,
bem como pesquisa de bens e rendimentos via sistema InfoJud e, ainda, pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud.
Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo
BACEN, que adiante segue, dando conta do bloqueio de valores pertencentes ao executado no importe de R$ 112,33; e dêse ciência acerca das respostas ofertadas pela Receita Federal e pelo DETRAN, arquivando-se em cartório a declaração de
bens para a preservação do necessário sigilo.Intime-se o executado, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), ou pessoalmente,
na falta de representação, recolhendo-se nesse caso a diligência necessária, da penhora ora efetivada. Int. - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
