Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2262
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de São Paulo, represento ao ilustre Desembargador Presidente da E. Seção de Direito Privado, solicitando a redistribuição, por
prevenção. São Paulo, 15 de dezembro de 2016. Cristina Zucchi Relatora lfm - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Advs: Waldemar
Deccache (OAB: 140500/SP) - Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos
(OAB: 79416/SP) - Roberto Agostinho Rocha (OAB: 10651/SP) - Mauricio Martins Fonseca Reis (OAB: 155196/SP) - Marcos de
Miranda Martinelli (OAB: 183164/SP) - João Claudio Monteiro Marcondes (OAB: 297616/SP) - Rodrigo Afonso Machado (OAB:
246480/SP) - Rafaella Barbosa Longuinho E Silva (OAB: 297658/SP) - Pedro Pezzini Siqueira de Menezes (OAB: 299980/SP)
- Luciano Bernardi Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 313743/SP) - Patricia Landsmann de Barcellos (OAB: 323927/SP) Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro (OAB: 309110/SP) - Priscila Ortenzi de Oliveira (OAB: 243299/SP) - Paula Oliveira Pinheiro
(OAB: 287652/SP) - Nilton Ivan Camargo Ferreira (OAB: 281895/SP) - Heber Bruno Filgueiras Fechine (OAB: 298402/SP) Rafael de Araujo Bastos (OAB: 355224/SP) - Mariana Lima Martins (OAB: 263158/SP) - Diego Marrubia Pereira (OAB: 360947/
SP) - Caroline Narvaez Leite (OAB: 334493/SP) - Luis Fabio Marchesoni Rogado Mietto (OAB: 195064/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1020045-69.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Lanchonete Super Lanches
Ltda - Me representada pelo sócio Celso Ricardo de Santana Oliveira - Apelada: Rosa Izilda da Silva - Apelado: Robes Wog Tik
Wu - Apelada: TAN YUAN LIAN WONG - Apelado: SU YUZAN - Apelado: ZHANG XIUMEI - Fls. 304/309: Recebo o recurso de
apelação apenas no efeito devolutivo, em razão de expressa previsão legal (art. 58, V, da Lei 8.245/91) e porquanto ausentes
os requisitos para a concessão excepcional de efeito suspensivo (art. 1012, §4º, CPC/2015). Int. - Magistrado(a) Gomes Varjão Advs: Jeniffer Gomes Barreto (OAB: 176872/SP) - Admar Barreto Filho (OAB: 65427/SP) - Carlos Alberto Pereira (OAB: 342813/
SP) - Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB: 150464/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2251400-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Agravado: PROMENGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS LTDA - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2251400-79.2016.8.26.0000 Relator(a):
CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1. Recebo o recurso sem o efeito suspensivo
pleiteado, dada a ausência de possibilidade imediata de ocorrência de dano irreparável ou de incerta reparação. Dentro de uma
cognição sumária e tendo em vista a via estreitíssima da faculdade conferida ao Relator pelo art. 1.019 do CPC, não se verifica
o alegado caráter de urgência da medida. Por outro lado, como cediço, eventuais atos praticados na pendência do recurso de
agravo de instrumento, e que venham a se tornar incompatíveis com o seu resultado, ficarão automaticamente suplantados.
Assim, necessário aguardar-se a decisão colegiada. 2. À contraminuta. 3. As partes e os seus procuradores ficam cientes de
que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema do Plenário Virtual.
Somente eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição no prazo de cinco dias (Res. 549/2011-TJSP, art. 1º),
uma vez que o silêncio será interpretado como anuência à adoção desse procedimento. 4. Int. São Paulo, 14 de dezembro de
2016. Cristina Zucchi Relatora - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) Alexandre Pires Martins Lopes (OAB: 173583/SP) - Vanderlei Santos de Menezes (OAB: 165393/SP) - Ricardo Ferraresi Júnior
(OAB: 163085/SP) - Cesar Costa de Oliveira (OAB: 271513/SP) - Ariane Freires da Silva (OAB: 329716/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2251436-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LUIZ CLAUDIO
GOES - Agravada: Viação Gato Preto LTDA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação indenizatória
(acidente de veículo) contra a r. decisão que indeferiu a justiça gratuita ao autor (fls.29). Atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Comunique-se ao d. juízo a quo. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de
2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Emilia Kazue Saio Loduca
(OAB: 339046/SP) - Jose Paulo Loduca (OAB: 338195/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2251468-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: TRANSPORTES
VIEIRA DE MELO LTDA ME - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Despacho/Ofício Agravo de Instrumento Processo nº 225146829.2016.8.26.0000 Relator(a): Cristina Zucchi Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1. Inviável, neste momento
do procedimento, aprofundar investigação sobre todas as alegações da agravante, principalmente sobre aquelas que ainda
devem percorrer o contraditório (adimplemento substancial). Todavia, possível a sua nomeação como depositário judicial do bem
móvel, a ser restituído de imediato, sob pena de multa diária de R$500,00, mediante termo a ser assinado junto ao r. Juízo de
Direito “a quo”, ciente das responsabilidades do encargo e de que poderá responder eventualmente pelo crime de apropriação
indébita, na forma do art. 168 do CP (“Resta configurado o crime previsto no art. 168, § 1º, II, do CP, ante a consciência ou
vontade do acusado, que se apropria de coisa que não lhe pertence e da qual detinha a posse, na qualidade de tutor, curador,
síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.” Apelação nº 0012694-08.2010.8.26.0048, Relator
GRASSI NETO, j.05/12/2013). 2. À contraminuta. 3. Cópia da presente decisão digitalizada servirá de ofício para comunicação ao
r. Juízo de Direito “a quo”. 4. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem
originados, poderão receber julgamento pelo sistema do Plenário Virtual. Somente eventual oposição deverá ser formalizada por
meio de petição no prazo de cinco dias (Res. 549/2011-TJSP, art. 1º), uma vez que o silêncio será interpretado como anuência
à adoção desse procedimento. 5. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2016. Cristina Zucchi Relatora - Magistrado(a) Cristina
Zucchi - Advs: Rudinei de Oliveira (OAB: 289947/SP) - Washington Faria de Siqueira (OAB: 50879/SP) - Andre Luiz Pedroso
Marques (OAB: 171045/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2251662-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: ALEX ROBERTO DA SILVA - Visto. Ausente risco de lesão grave, de difícil
ou impossível reparação na hipótese apresentada. Indefere-se a atribuição de efeito suspensivo, bem como a antecipação da
tutela recursal pedida. Válido é lembrar que a decisão ora combatida todavia fica sob efeito resolutivo, pois poderá ser ratificada
ou modificada a julgo do órgão colegiado. Desnecessárias informações judiciais. Tampouco há necessidade de abertura de prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
