Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2278
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inciso VII, do Código de Processo Penal. BEM COMO FICA INTIMADA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APEALÇÃO,
NO PRAZO LEGAL. - ADV: VALTER ALVES DOS SANTOS (OAB 167260/SP), ANDERSON DE LIMA (OAB 293351/SP)
Processo 0098191-42.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.E.S. e outro - Fica(m)
o(s) Defensor(es) do(a)(s) réu(é)(s) Carlos intimado(s) a se manifestar sobre provas acrescidas dentro do prazo legal. 2046/14
- ADV: ELTHON YEN CORRÊA (OAB 334807/SP), NADIA OSOWIEC (OAB 71885/SP)
Processo 0116457-48.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Quadrilha ou Bando - FELIPE DA SILVA
OLIVEIRA e outros - Ficam os advogados cientes que: Revogo a suspensão concedida, a teor do artigo 89, parágrafo 3º,
da Lei n.º 9.099/95, eis que o acusado foi processado por outro crime durante o curso da benesse, conforme certidão de fls.
521. Retome a marcha normal dos autos.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16
de fevereiro de 2017 às 11:30 horas.Intime-se.No tocante aos réus Ederson e Leandro, junte-se os mandados devidamente
cumpridos, cobrando-os, se o caso. Controle 115/13. - ADV: LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB 211121/SP), HENRIQUE
CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODOLFO PELLIZARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE CRISTINA CARDOSO DE MATTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 0000681-49.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS GUIMARAES SANTANA Vistos.Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 176.Processe-se - ADV: JANETE HANAKO YOKOTA (OAB
63840/SP), FLAVIO TADEU LIMA DE MELO (OAB 285161/SP)
Processo 0000765-50.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - IVANILDO ALVES DE
MATOS - Fls. 212: Recebo o recurso.Processe-o, dando-se vista à Defesa para apresentação das razões recursais, após a
intimação do réu. Em seguida, ao Ministério Público para ofertar contrarrazões.Certificado o trânsito em julgado para o autor,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: ‘DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0001090-97.2017.8.26.0050 (processo principal 0097525-70.2016.8.26.0050) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Estupro - Justiça Pública - Mantenho a prisão preventiva do réu, eis que ainda se faz presente o requisito ensejador
da custódia cautelar, qual seja, a garantia da ordem pública.O réu é acusado da prática de crime gravíssimo que gera intenso
desassossego no meio social. Assim, inalterado o panorama dos autos mantenho a custódia cautelar, em garantia da ordem
pública.De mais a mais, a prisão cautelar já foi reanalisada à fls.82 e mantida.Aguarde-se a audiência já designada.Int. - ADV:
THIAGO SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP)
Processo 0008050-94.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANO DE PAULA RIBEIRO DECIDO.Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e o faço para CONDENAR o
réu ADRIANO DE PAULA RIBEIRO como incurso no artigo 157,caput, do Código Penal.Passo a dosar a pena.Atendendo ao
disposto no artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base do réu em 04 anos de reclusão e multa. Atendendo ao disposto no artigo
59 e 60,caput, do Código Penal, fixo a pena pecuniária em 10 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do maior salário mínimo
vigente à época dos fatos. Deixo de aplicar a atenuante da confissão espontânea, eis que feita de forma parcial. A confissão que
atenua a pena é aquela feita de forma integral com o intuito de colaborar com a Justiça. Ademais a pena base já está no mínimo
legal. Inexistindo outras atenuantes ou agravantes e causas de diminuição ou aumento de pena a se aplicar, fixo a pena do réu
ROBSON PEREIRA DA SILVA em 04 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, calculados na forma retro, tornando-as
definitivas. Iniciará o réu o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto, suficiente e adequado à prevenção e reprovação
do delito cometido. Não há o que se falar na substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, pois tratase de crime praticado com grave ameaça. Transitada em julgado em primeiro grau, expeça-se mandado de prisão definitivo e
oficie-se para que o réu seja colocado no regime de pena ora fixado. Se houver recurso, após a decisão colegiada expeça-se
mandado de prisão em definitivo, se o caso.Condeno o réu ao pagamento de 100UFESP’s, conforme disposto no artigo 1.094
das N.S.C.G.J.Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008050-94.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANO DE PAULA RIBEIRO
- Vistos.Tendo em vista a certidão retro, tratando-se meramente de erro material, corrigível a qualquer tempo, onde consta
Robson Pereira da Silva (fls. 123) passa a constar ADRIANO DE PAULA RIBEIRO. Ficando, mantido, no mais, o constante do
decisum. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008050-94.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANO DE PAULA RIBEIRO
- Vistos.Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já com as inclusas razões, às fls. 134/137.Processe-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008050-94.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANO DE PAULA RIBEIRO
- Vistos.Intime-se o Defensor Público da sentença de fls. 118/125, bem como para que apresente as contrarrazões recursais. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008272-62.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDIO COSTA DOS SANTOS Fls. 149: Recebo o recurso interposto pelo réu.À Defesa para ofertar as razões recursais. Em seguida, ao Ministério Público
para contrarrazões.Certifique o trânsito em julgado da sentença para o autor.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 0008392-08.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EZEQUIEL
COSTA DIAS - Fls. 134: Recebo o recurso.Processe-o.Expeça-se guia de recolhimento provisória. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008392-08.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EZEQUIEL COSTA DIAS - Certifique o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008758-47.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINTON PEREIRA DE
SOUSA - Considerando que a vítima também foi arrolada pela Defesa, abra-se vista à Defensoria Pública, para manifestar-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
