Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1750
improrrogável de 10 (dez) dias. Com ou sem o parecer do Ministério Público, venham os autos para sentença. Serve esta como
mandado; cumpra-se. Int. São Carlos, 04 de abril de 2017. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP)
Processo 1003566-66.2015.8.26.0566/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Eduardo Silvio Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, intime-se o
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015.Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), SILVIA MARIA DE PAULA
NASCIMENTO (OAB 323874/SP)
Processo 1003793-90.2014.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - Marcos Antonio Pane - Manifeste-se o exequente sobre o comprovante de
bloqueio juntado à fl.36. - ADV: GABRIELA DE ARRUDA LEITE (OAB 289741/SP), HENRIQUE MELO BIZZETTO (OAB 306810/
SP), ALINE GULLO BELHOT (OAB 312808/SP)
Processo 1004389-74.2014.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - MARCIO ROBERTO
FANTI - JULGO EXTINTO este processo, em cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), CARLOS ALEXANDRE
DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP)
Processo 1004688-17.2015.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz
Fernando Terruggi - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente formular pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, XI, da Lei
Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a a parte exequente poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também
aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Expeça-se senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet,
nos termos do artigo 1.245 das NSCGJ. - ADV: MARCELO GERALDELLI DA SILVA (OAB 180596/SP)
Processo 1005073-28.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Ferreira da Silva Municipio de São Carlos - Sobre a petição e documentos (fls. 253/256), manifeste-se o Município de São Carlos. - ADV: CARLOS
HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), LUCAS POIANAS SILVA (OAB 365059/SP)
Processo 1005896-36.2015.8.26.0566 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - Saae - Antônio Carlos Pereira Prates - Manifestem-se as partes sobre os cálculos
apresentados às fls.303/307. - ADV: RAFAEL DOGO POMPEU (OAB 225328/SP), GABRIELA DE ARRUDA LEITE (OAB 289741/
SP), HENRIQUE MELO BIZZETTO (OAB 306810/SP)
Processo 1006054-57.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Nadia Josiane Martins Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - - Município de São Paulo - Deverá a autora informar se tem sua
assinatura reconhecida em cartório e, em caso positivo, em qual(is) Tabelionato (s). Com a informação, oficie-se solicitando a
juntada dos cartões de assinatura nos autos.Deverá o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias, depositar em Cartório o
original da ficha de identificação do condutor, juntada às fls. 87.Após, à perícia. - ADV: GUSTAVO DE AZEVEDO (OAB 221990/
SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP)
Processo 1006143-80.2016.8.26.0566/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Cibelle Celestino Silva Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerimento de
fls. 30. - ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1006249-42.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLAUDIA MARIA
PETRUCELLI - Municipio de Sao Carlos Prefeitura Municipal - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 160/169:
manifeste-se a parte autora.Intime-se. - ADV: ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB
185529/SP), WANESSA BERTELLI MARINO (OAB 289984/SP)
Processo 1006298-83.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Osmar Dias do Pinho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO - Fl. 69: manifeste-se a parte autora.Intime-se. - ADV:
JUDITH HELENA MARINI (OAB 209131/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1006380-51.2015.8.26.0566/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Eurípedes Aparecido
Alexandre - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Eurípedes Aparecido Alexandre
- Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão
os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente
digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o
respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB
232615/SP)
Processo 1006419-48.2015.8.26.0566 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua
convivência que lhe cause perturbação - MARIA APARECIDA DA SILVA - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - - Fazenda
Pública Estadual - - Fazenda Pública Municipal - - Secretaria Municipal da Saude da Cidade de Sao Carlos - Fls. 129/132:
Ciência às partes.Ante os termos da petição de fl. 136, após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP),
CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP)
Processo 1006769-36.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Lilia Maria Silveira Victor FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fl. 67: manifeste-se a requerente.Intime-se. - ADV: CINTYA CRISTINA CONFELLA
(OAB 225208/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 1006848-15.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Alice Fracasso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
