Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2384
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Processo 1014220-33.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Santo Comércio e Importação
de Produtos Alimentícios Ltda. - - Santo Comércio e Importação de Produtos Alimentícios Ltda - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que contende a Administração Pública Direta e Indireta,
deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação prevista para o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITE-SE
e intime-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 30 dias úteis, nos termos do art. 183 c.c. art. 219 c.c. art. 335, do
NCPC.Int. - ADV: ARLINDO SIMOES GRAZINA JUNIOR (OAB 107360/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), KASSIA
VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP)
Processo 1014419-55.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José da Luz
Sobrinho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Defiro a gratuidade, anotando-se
e observando-se.Cumpra-se a determinação de fls. 16 em seus ulteriores termos.Int. - ADV: DANILO ROBERTO DE MATTOS
MORALES (OAB 386846/SP)
Processo 1015880-62.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Adilson Aparecido Alonso Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e
igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata
de doença grave, defiro a antecipação da tutela para ordenar que a Diretoria Regional de Saúde, dentro de quinze (15) dias,
passe a fornecer ao autor o tratamento de radioterapia, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00
(um mil reais), fixado o teto em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Intime-se o Diretor Regional de Saúde para cumprimento
da decisão, enviando-lhe cópia dos documentos de fls. 01/13 e 18.Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que
contende a Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação prevista para
o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITE-SE e intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para que apresente
resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 (prazo em dobro) c.c. artigos 219 e 335, do NCPC.Defiro
a gratuidade requerida.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.Cumpra-se em regime de
plantão. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP)
Processo 1015880-62.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Adilson Aparecido Alonso
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011) e devidamente
contrarrazoada, regularizados, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI
TUDA (OAB 119151/SP)
Processo 1016022-66.2017.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jorge Dias Ladeira - Estado de São Paulo
- Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas
homenagens.Int. - ADV: APARECIDA LIDINALVA SILVA (OAB 150555/SP), CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP)
Processo 1016119-66.2017.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tatiane
Cezario - Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à
Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), APARECIDA LIDINALVA
SILVA (OAB 150555/SP)
Processo 1016213-14.2017.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastiana de
Souza Ortiz - Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos
à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), APARECIDA LIDINALVA
SILVA (OAB 150555/SP)
Processo 1016285-98.2017.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maria de Jesus Oliveira - Estado de São
Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com
nossas homenagens.Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), APARECIDA LIDINALVA SILVA (OAB 150555/SP)
Processo 1016928-53.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001987-33.2017.8.26.0269 - 4ª Vara Cível)
- Luiz Antonio da Silva Junior - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo
a presente como mandado.(JG no principal).Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações
contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. - ADV: NATHALIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)
Processo 1017520-03.2017.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Antônio Aparecido Maia - Estado de Sao
Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com
nossas homenagens.Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), GUSTAVO ROSSI VIZOTO (OAB 388656/SP)
Processo 1017663-89.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Veridiana Januário da Silva
- Estado de São Paulo - - Municipio de Sorocaba - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação TEMPESTIVA no
prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema.
- ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), OSANA FEITOZA LEITE (OAB 274165/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI
(OAB 299185/SP)
Processo 1017669-96.2017.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Sebastião Francisco da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistas
dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC) TEMPESTIVA.( x ) ciência
sobre ofício DRS fls. 64/65, informando que a vaga definitiva está liberada para tratamento da hemodiálise em favor do paciente
a partir de 30/06/2017. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/
SP), ANDREIA APARECIDA LINDORI (OAB 334395/SP)
Processo 1017986-94.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - J.A.R.C. - D.D.S.S.M.F.A.
- F.E.S.P. - Vistas dos autos ao autor para:( x ) ciência sobre ofício DRS fls. 53, informando que paciente realizou procedimento
cirúrgico no dia 20/06/2017 e vai passar por consulta com oncologista em 28/07/2017. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB
119151/SP), VINÍCIUS TURIBIO DIAS (OAB 341368/SP)
Processo 1018054-44.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Fabiano Bidutti da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica
sobre as contestações TEMPESTIVAS no prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s)
nome(s) do(s) procurador(es) no sistema. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), OSMAR SOARES DA SILVA
JUNIOR (OAB 213769/SP)
Processo 1018311-06.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Fabiana da Rosa Campos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Interposta a apelação,
às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: LUIS
ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP), GLADIUS ALEXANDRE
POSTINICOFF CAGLIA (OAB 306481/SP)
Processo 1018338-52.2017.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Dirce Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
