Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
3382
Fazenda do Estado de São Paulo - Embgda/Embgte: Adriana Aragão Gonçalves - Magistrado(a) Renato Delbianco - Por maioria
de votos, rejeitaram os embargos de declaração, vencida a Segunda Juíza - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO
– INOCORRÊNCIA – CARÁTER INFRINGENTE DA POSTULAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA – OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM POR FINALIDADE O REEXAME DA DECISÃO JUDICIAL
– RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador) Luiz Carlos Ferreira (OAB: 157626/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1029460-94.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Ramos dos Santos Apelante: Eliane Aparecida Nunes - Apelante: Luiz Antonio Monteiro - Apelante: Isnei Martns Ribeiro - Apelante: Alipio de Lima
Rios - Apelante: José Antonio Malaquias Neto - Apelante: Antonio Sergio de Oliveira - Apelante: Agnaldo Gonzaga da Silva Apelante: Claudio Valente Paiva - Apelante: Edson Duarte Lobo Pereira - Apelante: Heloisa Helena Sarto da Silva - Apelante:
João Batista de Souza Junior - Apelante: Joraci de Campos - Apelante: Jose Braz de Oliveira - Apelante: Juvenal Vespasiano
Filho - Apelante: Lincoln Wagner Passos Grant - Apelante: Marco Antonio Torres - Apelante: Martílio Braga - Apelante: Mauricio
Yamashiro - Apelante: Paulo Cesar Donato - Apelante: Paulo Correia - Apelante: JOSÉ FERNANDO CAETANO DE FARIA Apelante: JANETE SOARES - Apelante: Rodrigo Soares Ramos - Apelante: José Eduardo Rosendo - Apelante: Gilberto Carlos
da Silva - Apelante: Luiz Henrique de Oliveira - Apelante: Mauro Lieri - Apelante: José Carlos Tadeu Moraes - Apelante: Heuder
Limberg - Apelante: Yedo Carneiro - Apelante: José Antonio Pereira Franco - Apelante: Ronaldo Elias Pena - Apelante: Paulo
Sergio Dorante - Apelante: Wagner Tadeu da Silva Bastos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato
Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDORES DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) – PRETENSÃO DA
INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO BASE, NÃO CONCORDANDO
COM A ATUAL SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO, QUE DEDUZ 50% DO ADICIONAL NO SALÁRIO BASE, E OS OUTROS 50%
CONTEMPLADOS NO RETP – INADMISSIBILIDADE – O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.197/13 PREVÊ A ABSORÇÃO
DO ALE PELOS VENCIMENTOS (VENCIMENTO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS) – SISTEMÁTICA QUE PRESERVA O
PAGAMENTO DO ADICIONAL EM MESMO PATAMAR, COMO ANTERIORMENTE PAGO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gislene Donizetti Gerônimo (OAB: 171155/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1031375-83.2016.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Ítalo Rosendo
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Renato Delbianco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – CARÁTER INFRINGENTE DA POSTULAÇÃO – OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO TÊM POR FINALIDADE O REEXAME DA DECISÃO JUDICIAL – RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Ítalo Rosendo (OAB: 357251/SP) (Causa própria) - Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1034361-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Celso de Oliveira Pereira
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR COMANDO
DE UNIDADE PRISIONAL (COMP), NOS TERMOS DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – INADMISSIBILIDADE –
GRATIFICAÇÃO QUE SOMENTE É CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS CLASSES DE DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO/
DIRETOR TÉCNICO II E DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO/DIRETOR TÉCNICO III – AUTOR QUE OCUPOU FUNÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
