Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
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porque tempestivos.Não se pode em nome próprio litigar direito alheio. A parceria com a Administração Direta levará a autora a
posteriormente proceder à alienação. Mas não se pode, pela sentença, transferir a quem não é parte.Quanto a alegada omissão
sobre a base de cálculo dos juros explica-se que, por decorrência lógica, leva-se em consideração os depósitos já efetuados
pela embargante. Desta forma, não merecendo reparo a sentença proferida.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
embargos de declaração.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA ROSA (OAB 107332/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
(OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1031631-58.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Prefeitura do Municipio de São Paulo - Luiz Gustavo Teixeira Mol - Fls. 300-301:Ciência ao requerido.Defiro o prazo solicitado.
Aguardem-se providências da expropriante por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB
109468/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS
FRAIHA (OAB 231380/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES
MEGDA (OAB 307150/SP)
Processo 1031631-58.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Prefeitura do Municipio de São Paulo - Luiz Gustavo Teixeira Mol - Fls. 303: diga a Municipalidade. - ADV: NICOLLE CHISTIEN
MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS
FRAIHA (OAB 231380/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS
ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 1032137-63.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Euzébio Antônio da Silva e outro - A peça de contestação não foi nominada corretamente. À réplica.
No mais, os autos ficarão no aguardo da entrega do laudo. - ADV: EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP),
DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), VERENA CARVALHAL
GARCIA (OAB 275357/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1033731-20.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Guilherme Henrique Zampar e outro - Queiram as partes
desconsiderar a intimação disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico de 28/09/2017, edição 2440, páginas 1064/1069, relativa a
este processo, por terem saído por engano. Favor considerarem o andamento atual. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP)
Processo 1033731-20.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Guilherme Henrique Zampar e outro - Fls.502-503: ciência
dos esclarecimentos do perito ao Metrô, tendo em vista que já houve manifestação por parte dos expropriados. - ADV: THIAGO
BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALDEK MENEGHIM
SILVA (OAB 78530/SP)
Processo 1034717-71.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Maria Amélia da Costa Fernandes e outro - Fls. 450-451:
ciência da discordância do Metro. De todo modo, o cumprimento de sentença deve ser instaurado, por meio de incidente
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. - ADV: GEVANY MANOEL DOS
SANTOS (OAB 83642/SP), EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB
205991/SP)
Processo 1036837-87.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - AP Areal Participações Ltda - Banco Industrial e Comercial S/A - Vistos.Em face das manifestações
de fls. 450-451 e 462, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeçam-se MLJs na forma descrita nos itens a e b de fls. 450-451, com expressa menção de que os valores históricos deverão
ser acrescidos de juros e correção monetária pela instituição financeira que detém os depósitos, como de praxe.Transitada
em julgado, expeça-se carta de adjudicação, devendo a expropriante indicar as peças que irão compor a carta.Oportunamente
arquivem-se os autos, com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: GLAUBER AMORIM (OAB 268413/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/
SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE
PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES
(OAB 109468/SP)
Processo 1041961-51.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Luiz
Antonio de Camargo e outro - Vistos.Fls. 533:Não é possível a apreciação do pedido de concessão da justiça gratuita, pois
o feito já foi sentenciado (fls. 528-530). Tal requerimento pode ser postulado e dirigido ao Tribunal de Justiça, quando da
apresentação de eventual recurso contra o posicionamento judicial de primeira instância, ou na primeira oportunidade que tiver
o expropriado de falar aos autos junto à C.Câmara.Intime-se. - ADV: ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/
SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/
SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 1041961-51.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Luiz
Antonio de Camargo e outro - Vistos.Fls. 538-541: Manifeste-se a expropriada sobre os embargos opostos no prazo de 5 (cinco)
dias conforme determina o artigo 1.023, §2º do CPC.Após, tornem para decisão.Intime-se. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB
201849/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ANDRÉ
FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP),
JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES
(OAB 109468/SP)
Processo 1042567-79.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Invictus Farma Nutrição Ltda. - Vistos.Fls. 1357-1363:
Manifeste-se a expropriante sobre os embargos opostos no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 1.023, §2º do
CPC.Após, tornem para decisão.Intime-se. - ADV: JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO
(OAB 205991/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP)
Processo 1045600-72.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Comercial e Imobiliária Samara S/A e outro - Faltou a expropriante depositar a diligência de
oficial de justiça, necessária à cientificação de eventuais ocupantes do imóvel expropriado, conforme constou na r.Decisão de
fls. 64, o que será feito por mandado. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE
ALENCAR (OAB 240120/SP)
Processo 1047815-26.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
