Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
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a impetrante indicou corretamente a autoridade tida como coatora, e que a competência, em mandado de segurança, se define
pelo foro da sede da autoridade, determino a remessa dos autos para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos,
feitas as anotações necessárias.Int. - ADV: THIAGO MARTINS DA SILVA (OAB 222687/SP), ROBERTO ZULAR (OAB 132949/
SP)
Processo 1022470-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sociedade - Maria do Socorro Silva Pinto - Ivo de Oliveira
- - Thomas Neufeld - - Albert Mizrah - - Luis Cesar Dalceno - - Silvia Baptista de Jesus - - Junta Comercial do Estado de São
Paulo - JUCESP e outros - Vistos.Certifique a Serventia se os réus citados por edital compareceram no processo e constituíram
advogado. Em caso negativo, oficie-se à Defensoria para nomeação de curador especial, concedendo prazo para contestação.
Com relação à contestação apresentada pelo réu Luis César Dalceno, como ainda não citada a ré pessoa jurídica, resta afastada
a intempestividade da resposta.Quanto ao pedido de citação por edital da ré Start Blue Comercial Ltda., para evitar futura
nulidade deverá a autora atender a decisão de fl. 516, indicando em quais endereços ainda não tentada a citação pessoal para
que seja possível a expedição de mandado de citação, em 5 dias.Int. - ADV: LAILA OTTAIANO (OAB 328868/SP), CHRISTIANO
RICARDO DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 186067/RJ), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 228320/SP),
MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), ANGELINA PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154342/SP), JUREMA
CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 54817/RJ), HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA (OAB 339270/SP), CLAUDIO CARNEIRO
BEZERRA PINTO COELHO (OAB 97509RJ)
Processo 1023626-76.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda do Estado de
São Paulo - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistos. Fls. 114/140 - Deverão as partes manifestarem-se
sobre a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo
ressalto à parte autora que ao pedido genérico será imputada preclusão. Nada Mais. São Paulo, 17 de novembro de 2017.
Eu, ___, Camilla Cunha de Santana, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULO
BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1024196-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - Juraci Maria dos Santos - Vistos.Fls. 334/340 - Manifeste-se a expropriada sobre o
pedido de nomeação de novo perito formulada pela expropriante.Após, tornem conclusos para deliberação.Int. - ADV: PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), SERGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS (OAB 310066/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA
MACHADO (OAB 331880/SP), RAPHAEL SERGIO DE PAULA FILHO (OAB 154302/SP), VANUSA DINIZ SANTOS DE PAULA
(OAB 132837/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 1025225-50.2017.8.26.0053 - Protesto - Liminar - CCV Associados SS Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo
- VISTOS.Trata-se de Protesto ajuizada por CCV Associados SS Ltda contra Prefeitura Municipal de São Paulo, ainda em fase
de conhecimento.Dou por encerrada a fase cautelar.Ofereça-se o principal em 30 dias.No silêncio o feito será extinto.Int. - ADV:
MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES (OAB 301234/SP)
Processo 1025730-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Belmiro Raimundo Mateus
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 675/683 - Considerando os termos da contestação apresentada,
à réplica.Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre a necessidade de provas a
serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico
será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado.Int. ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 1025939-10.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Team Participações Ltda Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Vistos.1. Fls. 235/243 - Rejeito os embargos opostos pelo réu,
eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontado, pelas razões a seguir expostas.
Na sentença, o juiz aprecia a questão jurídica posta em juízo pelas partes.Deve o juiz apreciar o pedido formulado, e, para
tanto, mister explicite seus elementos de convicção, o que ocorreu.Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso
adequado.Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença prolatada. 2. Fl.
244/263: Recebo a APELAÇÃO. Efeitos apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC).Intime-se o(s) apelado(s) para oferecimento
de contrarrazões em 15 (quinze) dias.Invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC).Após,
consertados, subam os autos a D. Seção de Direito Público.Int. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/
SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE
ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1026213-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Damarfe Produtos Quimicos
Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação, com
supedâneo no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas e despesas ex lege.Por força do princípio da causalidade,
condeno ainda a parte autora em honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa - ante
ausência de condenação e de valor econômico palpável - tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se
concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente.P.R.I.C. - ADV: EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/
SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 1026638-06.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedito dos Santos
- Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Procedimento
Comum ajuizado por Benedito dos Santos contra Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro, ora em fase de
instrução probatória. Fls. 419: Ciência às partes do laudo complementar do IMESC. Digam se concordam com o encerramento
da instrução e a abertura de prazo para memoriais. Intimem-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO
DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 1027363-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Jaqueline Aparecida dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada sobre ofício do IMESC, designando data
de 23/05/2018, às 12:00 horas, para perícia na Rua Barra Funda n. 824 - munido de documento de identificação, bem como dos
exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação. (pasta n° 386901)Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE
TOLEDO (OAB 114625/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/
SP)
Processo 1027695-54.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
