Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
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Nº 0000178-89.2017.8.26.0280 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itariri - Recorrente: Marcia Marcelino - Recorrido:
Auto Par Comércio de Veículos Eireli ME - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO/VENDA E COMPRA DE VEÍCULO USADO – VÍCIO
OCULTO/DESGASTE NATURAL/MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO À REPARAÇÃO MATERIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER/
REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/ENTREGA DE DOCUMENTOS REGULARIZADO/SENTENÇA REFORMADA NESTE
PONTO. PROVIMENTO PARCIAL. - Advs: Flávia Formighieri Braghin (OAB: 163369/SP) - Luciana de Oliveira Pinto (OAB:
213745/SP)
Nº 0000615-66.2017.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Banco Santander Brasil
S/A - Recorrido: VANIA SALGADO BARBOSA - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Não conheceram o recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO – ACORDO ENTRE PARTES APÓS A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRIMÁRIA/PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Alexandre Romero da Mota (OAB:
158697/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Lindomar José de Souza Junior (OAB: 265136/SP)
Nº 0001897-51.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Jose Luiz de Oliveira Recorrida: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios LTDA - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. Multa e indeização. V.U. - RECURSO INOMINADO – CONSÓRCIO/DEVOLUÇÃO
DE PARCELA/DESCONTO DE TAXA DE ADESÃO – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS –
RECORRENTE REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ. PROVIMENTO NEGADO COM MULTA E INDENIZAÇÃO. - Advs: Rafael
Felix (OAB: 262451/SP) - Leonardo Francisco Ruivo (OAB: 203688/SP) - Fabio da Rocha Gentile (OAB: 163594/SP)
Nº 0001963-56.2016.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: MARIA DEL ROSARIO
GOMES DE AMARAL - Recorrido: VALCARCEL & VALCARCEL LTDA. (BAR REDONDO) - Recorrida: ALICE CORREIA
VALCARCEL - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Recurso adesivo não
conhecido. V.U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO IMPROCEDENTE/EFEITO DA REVELIA NÃO CONDUZ AO ACOLHIMENTO
DA PEDIDO AUTORAL/AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ÀS RAZÕES DE DECIDIR/SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. RECURSO ADESIVO AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. NÃO
CONHECIDO. - Advs: Ricardo Faria Pelaio (OAB: 192496/SP) - ELIZABETH CORREIA VALCARCEL - ELIANE C. VALCARCEL
- Fausto Romera (OAB: 261331/SP)
Nº 0002028-17.2017.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Demósthenes Nunes Lima - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/TEMA 810. PROVIDO. - Advs: Marialice Dias Goncalves (OAB:
132805/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP)
Nº 0002527-10.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Isabel Montagna - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/TEMA 810. PROVIDO. - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP)
Nº 0002851-97.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: João Israel de Souza
- Recorrido: Gilson Oliveira Diniz - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO/REPARAÇÃO MATERIAL PROCEDENTE – SAÍDA DE RODOVIA/
MANOBRA PARA MUDANÇA DE FLUXO REALIZADA EM FAIXA DE DESACELERAÇÃO/PREFERÊNCIA DE PASSAGEM
NÃO CONFIGURADA/PRIORIDADE DO CONDUTOR QUE TRAFEGAVA NA VIA LOCAL DIREITA – SENTENÇA MANTIDA.
PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Ricardo Jose Raimundo da Costa (OAB: 330280/SP) - Fernanda Gomes Dias (OAB: 394320/
SP) - Gilberto Andriguetto Junior (OAB: 265546/SP) - José Renato Costa de Oliva (OAB: 184725/SP)
Nº 0004545-29.2016.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Maria Rosa de Araujo
Santos - Recorrido: REDE COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. (kallan calçados) - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO MORAL IMPROCEDENTE
– CAUSA DE PEDIR DELIMITADA NA INICIAL/INOVAÇÃO EM RAZÕES RECURSAIS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: João da Silva Bartanha (OAB: 154455/SP) - Tatiany Gleyce dos
Santos Catônio (OAB: 288886/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Carla de Melo Lima - Dário Letang Silva
(OAB: 196227/SP)
Nº 0100089-24.2017.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
- Agravado: Jose Teodozio Batista - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – MULTA COMINATÓRIA – REVISÃO QUE COMPETE INICIALMENTE À INSTÂNCIA PRIMÁRIA.
PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
Nº 0100108-30.2017.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: JEFFERSON CONRADO
ELOY ERENO - Agravada: DANIELA DOS SANTOS GOMES DA SILVA - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Não
conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCOMPETÊNCIA DECLARADA. NÃO CONHECIDO - Advs:
ROBERTO AZEVEDO PEREIRA (OAB: 71983/PR) - Edgard Sunao Tanaka (OAB: 195147/SP)
Nº 1000067-24.2017.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Geralda Cassiana de
Santana - Recorrido: Banco BMG S/A - Magistrado(a) Christiene Avelar Barros Cobra - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO – CONTRATO BANCÁRIO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
MANTIDA – DANO MORAL AFASTADO – RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE/RESTITUIÇÃO DE VALORES
INVERTIDA. PROVIDO EM PARTE. - Advs: Andresa Araujo Silva (OAB: 324251/SP) - Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:
109730/MG) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
