Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
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Federal para que informe e individualize: (i) quais valores a autora adimpliu a título de juros durante a obra à partir de 16 de
junho de 2016; (ii) se as rés adimpliram algum valor, na condição de fiadora; (iii) a partir de que data, eventualmente, houve
início da amortização do financiamento.Instrua-se com os documentos de fls. 19/57.Int. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO VITORINO
JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1009854-26.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia
Cristina Fulaz - - Luis Gustavo Candiani - Condomínio Residencial das Primaveras - Vistos.Para audiência de conciliação,
designo o dia 26/03/2018 às 13:15h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado dos requerentes providenciará
o comparecimento de seus constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência
implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas.Deverão os requerentes trazerem os originais dos
documentos digitalizados. Cite-se e intime-se.Int. - ADV: CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP)
Processo 1009895-90.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andreia Felipe Gudrin
- Tadeu do Carmo Ferian Fernandes - - F. Fernandes Corretora de Seguros Ltda - - Michelan Corretora de Seguros Ltda. Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 30/01/2018 às 14:00h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O
advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de
intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas.Deverá a
requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Citem-se e intimem-se.Int. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI
(OAB 282877/SP)
Processo 1010015-36.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro da Habitação Alessandro Martimbianco - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - Diante da controvérsia
dos autos, reputo improdutiva a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a extensão da pauta derivada
do assombroso número de processos distribuídos.Citem-se as rés a apresentarem resposta dentro do prazo de quinze a contar
da data da recepção da carta ou mandado.As partes poderão requerer expressamente a designação de audiência conciliatória
se lhes aprouver.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe e individualize: (i) quais valores o autor adimpliu a título de juros
durante a obra à partir de 07 de maio de 2015; (ii) se as rés adimpliram algum valor, na condição de fiadora; (iii) a partir de que
data, eventualmente, houve início da amortização do financiamento.Instrua-se com os documentos de fls. 19/76.Int.(Ciência ao
autor da Contestaação e documentos já apresentados). - ADV: CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1010016-21.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Vanessa
Aparecida de Oliveira - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - Diante da controvérsia
dos autos, reputo improdutiva a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a extensão da pauta derivada
do assombroso número de processos distribuídos.Citem-se as rés a apresentarem resposta dentro do prazo de quinze a contar
da data da recepção da carta ou mandado.As partes poderão requerer expressamente a designação de audiência conciliatória
se lhes aprouver.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe e individualize: (i) quais valores a autora adimpliu a título de
juros durante a obra à partir de 07 de maio de 2015; (ii) se as rés adimpliram algum valor, na condição de fiadora; (iii) a partir de
que data, eventualmente, houve início da amortização do financiamento.Instrua-se com os documentos de fls. 18/32.Int. - ADV:
CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1010016-21.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro da Habitação Vanessa Aparecida de Oliveira - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - Ciência à
autora da contestação e documentos de fls. 59/138. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP),
GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CLAUDIO AUGUSTO VITORINO
JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1010134-94.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dulcy de Oliveira Banco Bradesco S.a. - Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51,
inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Não há condenação em custas e honorários advocatícios. Prazo para interposição de recurso: 10
(dez) dias.Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$1.416,38.P.R.I.
- ADV: PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES DA SILVA (OAB 265015/SP)
Processo 1010167-84.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Olivia
Alfano Candelmo Garbeline - Banco Itaucard S/A - Firme no argumento da autora sobre a cobrança indevida de valores em sua
fatura de cartão de crédito denominadas “Aval. Emerg. Crédito” e “Seg. compra protegida”; os valores em disputa são objeto de
ação anterior; antecipo os efeitos da tutela para determinar que seja excluído o nome da autora do cadastro de inadimplentes,
com relação ao débito discutido. Oficie-se determinando ao SCPC/SERASA a exclusão e requisitando-se informações acerca
de apontamentos em nome da autora, nos últimos dois anos, ainda que já excluídos.Intime-se a ré, com urgência, da presente
decisão.Designe-se conciliação. Cite-se e intime-se a ré. Deverá a autora comparecer pessoalmente na audiência de conciliação
designada, sendo que sua ausência injustificada, implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas.
Os originais dos documentos deverão ser apresentados na audiência.Para a análise do pedido de gratuidade processual,
apresente a autora cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda e/ou comprovante idôneo. Intime-se. - (Ciência
que foi designado o dia 28/03/2018, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação. Nos termos do Provimento 30/2013,
Seção XXXII, art. 617, a advogada da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte, independentemente de
intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o
requerente trazer os originais dos documentos digitalizados a audiência.) - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA CAMARGO PREVIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2017
Processo 0003698-10.2015.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Clayton de Souza Franquini Prefeitura Municipal de Itu - Clayton de Souza Franquini - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.Deverão o(s) autor(es) providenciar a impressão do ofício em
2 vias pelo Portal do Tribunal de Justiça na Internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregá-lo pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, o(s) autor(es) deverão providenciar a juntada do respectivo protocolo
neste incidente digital, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.No mais, aguarde-se a quitação. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
