Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
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cento) do valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça concedida à autora à fl. 95.Atentem as partes e desde já
se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes,
resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada
pela gratuidade processual. P.I.C.São Bernardo do Campo, 14 de dezembro de 2017. - ADV: ELIO AUGUSTO PERES
FIGUEIREDO (OAB 176843/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP), TANIA ANGELICA DOS SANTOS (OAB 318837/SP)
Processo 1025034-92.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.R.S. - Vistos.
Fls. 73/74: Indefiro, uma vez que o feito tramito sob o rito do atual artigo 523 do Código de Processo Civil. Requeira novamente
a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.Int. - ADV: LÉIA TERESA DA SILVA (OAB 277670/SP)
Processo 1025719-31.2017.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.C.F. - - C.C.V.F.P.C. - Sentença e certidão de
trânsito em julgado disponível para impressão no site www.Tjsp.Jus.br - ADV: DÉBORA DIAS (OAB 181000/SP)
Processo 1026440-17.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cassia Pfeifer Carvalho Capabianco
- Sandro Pfeifer Carvalho Capabianco - - Priscila Pfeifer Carvalho Capabianco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Fls. 85: aguarde-se por 30 (trinta) dias.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB
118582/SP), HERMANO DE MOURA (OAB 307650/SP)
Processo 1026448-91.2016.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.C.C. e outros - F.P.E.S.P. - Formal
de partilha disponível para ser retirado - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), JOÃO CELESTINO DOS
SANTOS (OAB 180495/SP)
Processo 1026565-82.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvania Elpidia dos Santos - Ciência do oficio de
fls. 99/102. - ADV: TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP)
Processo 1027342-97.2016.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Beatriz Maffeis Saad - Vistos.Aguarde-se a
vinda da certidão de óbito retificada pelo prazo de 30 (trinta) dias.Os documentos de fls. 23 e 24 estão ilegíveis. Remetam-seos novamente.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações e plano de partilha, individuais para cada falecido e por ordem
cronológica.Venham também títulos de domínio, IPTU’S, certidões negativas municipais e federal.Venha certidão do Colégio
Notarial do Brasil com informação acerca da existência de testamento em nome do(a) “de cujus”, nos termos do artigo 218,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-o
a inventariante, oportunamente.Providencie-se o recolhimento das custas, de acordo com o disposto no art. 4º, § 7º da Lei
Estadual nº 11.608/03, assim como recolha-se o imposto.Prazo: 30 (trinta) dias, arquivando-se na inércia.Int. - ADV: MARCIA
CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)
Processo 1027355-32.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.O. - Vistos.Trata-se de processo
digital. Atentem as partes.Concedo os benefícios da Justiça gratuita.Providencie novamente o instrumento de procuração, pois
os juntados estão ilegíveis.Traga aos autos as principais peças (petição inicial e sentença, devidamente assinadas, e certidão
de trânsito em julgado) referentes à ação em que os alimentos foram fixados para os filhos M. e L., documentos indispensáveis
à propositura da presente demanda.No mais, não é possível pleitear a revisão de alimentos em relação aos filhos que não
possuem a pensão alimentícia fixada judicialmente (Lorena e Felipe), o que deve ser feito em Ação de Oferta de Alimentos,
se o caso, razão pela qual faculto a emenda da inicial para retificar o polo passivo da demanda para excluir os referidos réus.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Sem prejuízo, considerando que os artigos 6º e 378, do CPC impõem
como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do
dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser
feitas preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 319, do CPC, providencie(m) a emenda da inicial, indicando
o endereço eletrônico do(a) autor(a) e da genitora dos réus para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade
ao disposto no artigo 270. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no
prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular
intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC.Int. - ADV: JORDANA DOS SANTOS GOMES
VASCONCELLOS (OAB 395461/SP)
Processo 1027434-11.2017.8.26.0564 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A.B.C. - - F.P. - Certifique-se
o trânsito em julgado da sentença de fls. 71.Fls. 74: Providenciem os requerentes a indicação das peças e recolham-se as taxas
de expedição e impressão, no prazo de 5 dias.Após, expeça-se formal de partilha.Oportunamente ou na inércia, arquivem-se os
autos.Int. - ADV: DOUGLAS BORGES DE CAMPOS (OAB 266000/SP)
Processo 1027540-70.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rafaela Ferreira Gomes Vistos.Para verificação da adequação do pedido, efetuei solicitação “on line” via BacenJud dos extratos bancários em nome do
falecido na data do óbito, conforme comprovo.Com a resposta, dê-se ciência à requerente para manifestação em 05 dias.Int. ADV: CLEUNICE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 319221/SP)
Processo 1027560-95.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.S. - E.O.S.J. - “Ciência do
relatório de avaliação psicológica de fls. 89/93.” - ADV: ABISAGUE ALVES SOUSA (OAB 333306/SP), ANA PAULA ALVES SILVA
(OAB 212881/SP)
Processo 1027976-29.2017.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - Celito Silva - - Marcia Vizintim Silva - Vistos. Concedo
o prazo requerido, a partir da data do protocolo do pedido. Int. - ADV: CELIO SILVA (OAB 114202/SP)
Processo 1028681-27.2017.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.F.A. - Vistos.Trata-se de processo digital. Atentem
as partes.Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial.Cumpra integralmente a decisão de fls. 22, trazendo aos autos a
matrícula do imóvel, comprovando seu valor pelo IPTU atualizado ou pela certidão de valor venal, obtida na Prefeitura Municipal,
providências que competem à parte, tratando-se de documentos essenciais à propositura da presente demanda.Ato contínuo,
retifique-se o valor da causa, se o caso, o qual equivale à soma de todos os bens partilháveis.Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento e extinção.Int. - ADV: RUBENS SENA DE SOUZA (OAB 336571/SP)
Processo 1028721-09.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.N. - Vistos.Trata-se de
processo digital. Atentem as partes.Recebo a petição de fls. 13 como aditamento à inicial e concedo os benefícios da Justiça
gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Citese o(a) réu(ré), ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos
verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.Oficie-se, desde logo, ao IMESC
solicitando designação de data e horário para realização da perícia através de DNA.Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
