Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
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a manifestação da parte exequente, informando a quitação do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a presente ação executiva,
o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquive-se o presente feito, com
as anotações e comunicações de praxe.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. - ADV: MARIANA DENUZZO (OAB 253384/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 0021052-43.2017.8.26.0071 (processo principal 1005602-43.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Isabela Ramalho de Souza - Comité Organizador Rio 2016 - Isabela Ramalho de Souza - Vistos.
Sobre o teor da petição de fls. 71/72, manifeste-se a exequente.Int. - ADV: ISABELA RAMALHO DE SOUZA (OAB 365018/SP),
GIOVANNA AGUSTINHO (OAB 379106/SP), MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB 297551/SP)
Processo 0021052-43.2017.8.26.0071 (processo principal 1005602-43.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Isabela Ramalho de Souza - Comité Organizador Rio 2016 - Isabela Ramalho de Souza - Tendo em
vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Expeça-se guia de levantamento em favor da parte autora da quantia referente à penhora on-line realizada,
desde que inexista penhora no rosto dos presentes autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. - ADV: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB 297551/SP), ISABELA RAMALHO DE SOUZA (OAB 365018/SP),
GIOVANNA AGUSTINHO (OAB 379106/SP)
Processo 0021491-54.2017.8.26.0071 (processo principal 1003568-95.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - M.V.S.M. - Vistos.Sobre o teor da certidão exarada às fls. 23 dos presentes autos, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP)
Processo 0021491-54.2017.8.26.0071 (processo principal 1003568-95.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - M.V.S.M. - Vistos.Sobre o teor da proposta de acordo acostada às fls. 25/26, manifeste-se o exequente.Int.
- ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP)
Processo 0022043-19.2017.8.26.0071 (processo principal 1017821-25.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Sandro Vasques Gomes - Moraes Imobiliária Eireli - Anote-se no sistema
SAJ o início da fase executiva, providenciando a serventia a movimentação pertinente quanto ao presente feito. Ficam as partes,
desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições devem ser direcionadas ao procedimento executivo, sob pena de
não serem conhecidas. Iniciada a execução por quantia certa, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do
débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento
voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova
intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de embargos do devedor, sob pena de preclusão. No silêncio,
intime-se a parte requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido
da multa acima mencionada.A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte requerente que, caso não efetuado
o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo
523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so
FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta,
somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto,
indevidos honorários advocatícios de dez por cento.”Por fim, ficam ambas as partes avisadas que a contagem de prazos nos
Juizados Especiais Cíveis se dá por dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 380/2016 da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado 165 do
FONAJE. - ADV: VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO (OAB 265062/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP)
Processo 0022608-80.2017.8.26.0071 (processo principal 1020461-35.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Julio Cesar Felipe Marçal - Mateus Gabriel Teixeira Perussi - Considerando o certificado
retro, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP), MARIA
APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP)
Processo 0022711-87.2017.8.26.0071 (processo principal 1002400-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Cristina Gavioli Pinto - Banco Bradesco Cartões S.a. - Vistos.Aguarde-se
o decurso do prazo relativo ao despacho de fls. 41. - ADV: JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), MARIANA DOS
REIS ANDRE CRUZ POLI (OAB 284696/SP), GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0022711-87.2017.8.26.0071 (processo principal 1002400-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Cristina Gavioli Pinto - Banco Bradesco Cartões S.a. - Vistos.Cumpra-se
fls. 46.Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/
SP), GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), MARIANA DOS REIS ANDRE CRUZ POLI (OAB 284696/SP)
Processo 0022711-87.2017.8.26.0071 (processo principal 1002400-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Cristina Gavioli Pinto - Banco Bradesco Cartões S.a. - Isto posto, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos do devedor e,nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, condeno a parte embargante ao
pagamento das custas processuais. Considerando que pende o julgamento/ trânsito em julgado dos recursos interpostos pelo
exequente, a quantia de fls. 20 deve continuar depositada em juízo. No mais, manifeste-se a parte exequente se a obrigação de
fazer foi cumprida e, em caso negativo, adite a petição de fls. 34/35. Intime-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO
(OAB 264484/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), MARIANA DOS REIS ANDRE CRUZ POLI (OAB 284696/
SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0022711-87.2017.8.26.0071 (processo principal 1002400-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Cristina Gavioli Pinto - Banco Bradesco Cartões S.a. - Certifico e dou fé
que o CÁLCULO DE CUSTAS É: Valor das custas é (1 AR): R$ 15,00.TOTAL: R$ 15,00. Nada Mais. - ADV: GABRIELA CRISTINA
GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO
(OAB 223425/SP), MARIANA DOS REIS ANDRE CRUZ POLI (OAB 284696/SP)
Processo 0022714-42.2017.8.26.0071 (processo principal 1008067-25.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Eva Marta de Figueiredo - Vistos.Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se
o requerente - exequente.Int. - ADV: FABIANA DOS SANTOS GARMES (OAB 401218/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 0023082-51.2017.8.26.0071 (processo principal 1023872-86.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gilberto Antônio Moreno - Kacem Comércio de Cosmésticos Ltda Epp - - Antonio Celso
Pinto Martins - Vistos.Ante o teor da petição de fls. 49, dou por satisfeita a obrigação.Recolhidas as custas finais, tornem-me
conclusos.Dilig. Int. - ADV: LUZIA CRISTINA BORGES VIDOTTO (OAB 260199/SP), SIMONE APARECIDA TOLOY COSIN (OAB
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