Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
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Processo 1007725-48.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imputação do Pagamento - Duca
Contabilidade Ltda. - Me - Aline Camolezi de Souza Me - - Aline Camolezi de Souza - Vistos.Concedo à parte autora, o prazo de
30 (trinta) dias para informar nos autos, o atual endereço das requeridas.Cancele-se a audiência. Não havendo manifestação,
voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
Int. - ADV: JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 1008099-64.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Augusto de
Freitas Juzino - - Patrícia de Barros Leite - Mrv, Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda
- Mrv - Vistos.Citem-se as empresas rés, com as advertências legais, para apresentarem contestação no prazo de quinze dias
informando se deseja a produção de prova oral.Caso queiram a tentativa de composição, sua intenção poderá ser manifestada
naquela peça, sendo certo que seu silêncio será entendido como falta de interesse.Os originais dos documentos juntados,
deverão ser apresentados sempre que solicitados.No mais, reitere-se o ofício expedido à Caixa Econômica Federal nos termos
do despacho de fls. 26.Int. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
Processo 1008372-43.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ivair de Oliveira Dias - Celina Rodrigues
Cosme - Manifeste-se o exequente. - ADV: AELCIO JUVENAL CARDOSO (OAB 393525/SP)
Processo 1008830-60.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Sebastiana Mineo
Gomes - Banco do Brasil S/A - - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - Em face do exposto, julgo
PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) condenar o Banco do Brasil em obrigação de não fazer, consistente na abstenção
de cobrar os juros de obra da autora; (ii) tornar inexigíveis as cobranças a título de taxa de obras após o término do prazo da
entrega do imóvel, ou seja, 30 de julho de 2017; e (iii) condenar a construtora ao pagamento de R$1.344,14 (um mil, trezentos e
quarenta e quatro reais quatorze centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros de mora desde
a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10
(dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$257,00.P.R.I. - ADV:
TIAGO VERÍSSIMO DE MENESES (OAB 322917/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB
174692/SP)
Processo 1008840-07.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Carla Sirlene Barros
da Costa - Banco do Brasil S/A - - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - Vistos.Recebo o recurso no
efeito devolutivo, pois ausente o requisito de dano irreparável contido no art. 43 da Lei 9.099/95.Intime-se a autora recorrida
a apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias
corridos.Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais
e cautelas de estilo.Int. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), TIAGO VERÍSSIMO DE MENESES (OAB 322917/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
(OAB 91192/SP)
Processo 1008924-08.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nelcir
Pinheiro de Azevedo - - Cristiane Mobrici de Azevedo - - Marcelo Ferretti Facchini - - Katia Regina Carvalho Facchini DECOLAR.COM LTDA - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar aos autores
a quantia de R$966,45 (novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), valor que deverá ser atualizado da
data do desembolso até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento
de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, com incidência
de correção monetária a partir desta data e juros a contar da citação.Não há condenação em custas e honorários, nos termos
da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados
em dias corridos.Valor do preparo: R$286,15.P.R.I. - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), STEPHANYE
RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB 362569/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/SP), THIAGO XAVIER ALVES (OAB
331632/SP)
Processo 1008955-28.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Chapadão Pedras Decorativas
Ltda Me - Claudio Mendes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485
inciso IV do Código de Processo Civil.Prazo para interposição de recurso: 10 dias.Preparo: R$ 331,77.Os prazos em sede de
Juizado são contados em dias corridos. - ADV: GEOVANI MIGUEL BORGES DE MATOS (OAB 137893/MG)
Processo 1009102-54.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro
Luccats Filho - - Dayanne Vital de Oliveira Luccats - Jnk Empreendimentos, Administração e Participação Ltda - - Banco do
Brasil S/A - Vistos.Reitere-se o ofício expedido ao Banco do Brasil nos termos do despacho de fls. 50.Com a resposta, ciência
às partes e conclusos.No mais, ciência aos autores da Contestação e documentos apresentados às fls. 59/146.Os prazos no
Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP),
WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)
Processo 1009779-84.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Transportadora 4f Ltda - Me - Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S A - Digam se há interesse na produção de prova oral. O
silêncio será interpretado como renúncia ao direito processual respectivo. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB
66905/SP), MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES (OAB 391685/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP)
Processo 1010167-84.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marta
Olivia Alfano Candelmo Garbeline - Banco Itaucard S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.Cancele-se a audiência.Fica a
credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação.O seu silêncio será interpretado como
cumprido.P e I. - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1010204-14.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Sandra Aparecida Appolinario - Adriele Prates Pinto - - Vinicius Kaue Garçon Bomfim - Nos termos do Comunicado 2290/2016
publicado no Diário Oficial em 05/12/2016, deverá a parte autora promover a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado,
por meio obrigatório de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011, devendo comprovar sua distribuição nos
autos. (Fica a autor intimado de que deverá promover a distribuição da Carta Precatória de fls. 35/36, comprovando nos autos a
sua distribuição). - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 1010418-05.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Felipe Valverde Devasto
- Ismael de Jesus Vieira - Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 924, inc. I cc art. 798, inc. I, alínea “b”,
e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo de
recurso 10 dias.Preparo: R$ 257,00P.R.I. - ADV: MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP)
Processo 1010444-03.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
