Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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Processo 0000384-85.2018.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Cristian
de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 0000532-67.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Durval
Delagostini - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se a requerida, via D.J.E., bem como oficie-se à DRS de Franca
para a comprovação do regular fornecimento do medicamento, nos termos da sentença de fls. 29/33, no prazo de 10 dias,
sob pena de bloqueio de verba pública para aquisição do fármaco.Int. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP),
ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0000554-57.2018.8.26.0404 (apensado ao processo 0002119-90.2017.8.26.0404) (processo principal 000211990.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Diante da concordância das partes, homologo o cálculo apresentado por Jose Fernando Garbin a fls.
02/03, para fixar o valor total da execução em R$ 3.966,90, atualizado em 20/05/2018.Intime-se a parte requerente para solicitar
a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, de forma eletrônica, diretamente no portal e-Saj, nos termos do Comunicado
394/2015, devendo obedecer rigorosamente o cadastro da documentação anexa conforme disposto no item 2 do Comunicado
Conjunto 1455/2017.Eventual dúvida poderá ser sanada através do acesso rápido “peticionamento eletrônico/Requisitórios
(precatórios RPV)” disponibilizado no link www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Int. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
(OAB 243805/SP)
Processo 0000724-29.2018.8.26.0404 (apensado ao processo 1002159-55.2017.8.26.0404) (processo principal 100215955.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliseu Joel de Oliveira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento da Lei nº 12.153/09, cuja
sentença de mérito já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 52 dos autos principais.Assim, em razão dos princípios
norteadores do microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inviável se torna a execução do julgado mediante
citação pelo procedimento do artigo 535, do Código de Processo Civil.Dessa forma, a execução deverá ocorrer por meio de
simples requisição, após a homologação do cálculo do valor devido, nos termos do artigo 13, da citada Lei.Em consequência,
determino a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via imprensa, para se manifestar sobre o cálculo apresentado
pela parte autora a fls.(UM MIL E NOVECENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS, atualizado em 28/02/2018), no prazo de
30 dias, ficando certo que eventual inércia importará na homologação do cálculo apresentado.Int. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO
(OAB 153530/SP), MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 0003426-79.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Donizete
Foroni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dr. Tiago Antonio Paulosso Anibal e Milene Cristina Gimenes, ciência quanto
ao bloqueio de fls. Retro, aguardando-se manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/
SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0003445-85.2017.8.26.0404 (processo principal 0002293-41.2013.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Mauro César Virgilio de Assis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da satisfação do crédito, conforme certidão de fl. 35, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito,
EXTINTA a ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que Mauro César Virgilio de Assis move contra Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP),
ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0003445-85.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Mauro César Virgilio de
Assis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 25/27: expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em
favor do exequente, representado por sua advogada.Certifique-se o pagamento dos autos do cumprimento de sentença.Oficiese, comunicando a extinção do RPV.Após, arquive-se o presente expediente.Int. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO
(OAB 102733/SP), VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP)
Processo 0003446-70.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mauro César Virgílio
de Assis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dr. Marcio Aparecido de Oliveira e Milene Cristina Gimenes, ciência quanto
ao bloqueio de fls. Retro, aguardando-se manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB
111061/SP), MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 0003447-55.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Pedro Henrique
Ribeiro dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dr. Alda Evelina Teixeira Penteado e Milene Cristina Gimenes,
ciência quanto ao bloqueio de fls. Retro, aguardando-se manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA
PENTEADO (OAB 102733/SP), MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 0003673-60.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - - ‘Município de Orlândia - Vistos.Arquivem-se os autos.Int. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB
205989/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 0003713-42.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Andrea Garbin Alves Jarreta FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se a parte autora para juntada da documentação necessária à expedição
do oficio requisitório, que possibilitem identificar:(a) todos os credores beneficiários do título judicial; (b) a decisão transitada em
julgado (não basta a última decisão, sendo necessária a juntada das decisões sucessivas, inclusive no âmbito do processo de
execução, para que seja possível organizar as sobreposições e extrair quais parâmetros prevaleceram);(c) certidões de trânsito
em julgado;(d) eventuais instrumentos ou petições de renúncia pelos credores, a fim de enquadrar o crédito como pequeno
valor; (e) a memória de cálculo de cada credor, como indicação dos respectivos parâmetros.Prazo: 05 dias.Int. - ADV: PATRICIA
DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 0003725-56.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Dr. Marina Elisa Costa de Araujo e Flavio Casarotto, ciência quanto ao ofício de fls. 61. - ADV:
MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0004420-10.2017.8.26.0404 (apensado ao processo 1002060-85.2017.8.26.0404) (processo principal 100206085.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elias Martins Chaves
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Na esteira da decisão proferida a fls. 22, e ante a inércia da Fazenda
Pública de fls. 25, homologo o cálculo apresentado por Elias Martins Chaves, para fixar o valor total da execução em R$
2.151,80, atualizado em 14/12/2017.Intime-se a parte requerente para solicitar a expedição do ofício requisitório de pequeno
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