Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
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1007444-04.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Praia Grande;
Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1007444-04.2017.8.26.0477; Assunto: Responsabilidade Fiscal; Apelante: Prefeitura
Municipal de Praia Grande; Advogada: Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex
Offício; Apelado: Robson Tavares Paulino; Advogado: Manoel Feitosa da Silva Junior (OAB: 289835/SP);
1020132-09.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Nº origem: 1020132-09.2017.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante:
Maurício da Ponta; Advogado: Julio Cesar de Souza Cruz (OAB: 207114/SP); Advogada: Josenilda Nascimento de Rezende
(OAB: 370569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador);
1006583-39.2017.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível; Nº
origem: 1006583-39.2017.8.26.0664; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Alfeu de
Jesus Bispo (Justiça Gratuita); Advogado: Raul Eduardo Vicente de Araújo (OAB: 282695/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Apelado: HW Zafani Veiculos Ltda;
1004714-87.2017.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 1004714-87.2017.8.26.0099; Assunto: Dano ao Erário; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: Jair Fernandes Gonçalves; Apelada: Solange
Aparecida de Lima Mariano; Apelado: Roberto Rivelino de Camargo e outro; Advogada: Tamiris Moisés de Lima (OAB: 377511/
SP); Apdo/Apte: Td Construções Redes e Instalações de Gás Ltda; Advogado: Marcelo Silva Souza (OAB: 250868/SP);
1025674-75.2015.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Nº origem: 1025674-75.2015.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e
Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Leandro de Goes
Leite (OAB: 280316/SP); Apelado: Marcos Antônio Borges; Advogado: Hugo Elifas Ramos de Moura (OAB: 366491/SP);
1005615-63.2015.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem:
1005615-63.2015.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edson de Camargo Bueno; Advogado: Douglas
Sobral Luz (OAB: 235790/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Ana Paula Ferreira Serra Specie
(OAB: 130773/SP) (Procurador);
1006415-02.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 1006415-02.2017.8.26.0223; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogada:
Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador); Apelado: Terracom Engenharia Ltda; Advogado: Antonio Carlos
Costa Junior (OAB: 162907/SP);
1000931-06.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 1000931-06.2017.8.26.0223; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogada:
Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador); Apelado: Terracom Engenharia Ltda; Advogado: Antonio Carlos
Costa Junior (OAB: 162907/SP);
1000788-04.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho;
Nº origem: 1000788-04.2016.8.26.0562; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lauro da Luz Velho (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel Fernandes Marques (OAB: 194380/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Eliane
da Silva Taglieta (OAB: 209056/SP) (Procurador);
1000131-67.2017.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reexame Necessário; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação :
Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1000131-67.2017.8.26.0452; Assunto: Recondução; Recorrente: Juizo Ex Offício;
Recorrida: Andrea do Carmo Pelegati Batista e outros; Advogado: Lourenço Munhoz Filho (OAB: 153582/SP); Recorrida:
Cristiane Lika Muramoto Santos; Recorrida: Luciana Leme Barbosa Belkiman; Recorrida: Monica Cury Dell ‘agnolo Margonato;
Recorrida: Renata Fernandes Figueiredo; Recorrida: Terezinha de Fatima Campos Beneti; Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) (Procurador);
1045903-57.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1045903-57.2015.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante:
Benedito Vicente dos Santos; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Belmiro Cardoso do Amaral; Apelante:
Jose Benedito Filho; Apelante: Antonio Santi; Apelante: Americo Braga dos Passos; Apelante: Joaquim José da Silva; Apelante:
Sergio Henrique Tancler; Apelante: Domingos Chavari Neto; Apelante: Dorival Joaquim de Oliveira; Apelante: Maciel Davino
de Melo; Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV e outro; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
(Procurador);
1034324-44.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
