Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
401
Processo 1046987-44.2018.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Condominio Edificio
Nazur - Vistos.Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste
acerca de seu interesse processual, sobretudo acerca da adequação da via eleita, uma vez que o próprio acionante confessa o
inadimplemento dos valores protestados, bem como que inexiste dúvida acerca da identidade ou localização do credor.Prazo:
15 dias úteis.Intime-se. - ADV: CARLOS TADEU CURSI (OAB 112227/SP)
Processo 1047569-44.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ana Maria da Silva Batista Pereira
- Vistos.Verifica-se que a presente demanda foi distribuída ao presente Juízo por dependência do processo nº 111574779.2017.8.26.0100. Não obstante, houve a prolação de sentença naqueles autos, a qual foi juntada às fls. 74/78 deste feito.
Induvidoso que ambas as demandas versam sobre a mesma causa de pedir, qual seja, a negativa de cobertura de tratamento
médico realizada pela acionada.Nesta esteira, frisa-se que o art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil preceitua que “os
processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”.Ante o
exposto, remeta-se o presente feito ao distribuidor, a fim de que seja redistribuído a uma das Varas Cíveis deste Foro Central.
Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1047577-21.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Villagio Felicitá - Vistos.Promova(m) o(a)s exequente(s) a emenda da petição inicial (art. 801, do Código de Processo Civil) , no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem nova intimação, para: a) trazer aos autos o título executivo, eis que, nos termos
do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, o crédito deverá estar documentalmente comprovado; b) juntar o demonstrativo
do débito atualizado até a data de propositura da ação, que deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a
taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados
(disponíveis no “link” http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.Pdf.) ; IV - a periodicidade da capitalização
dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado, retificando o valor da causa e complementando
as custas devidas ao Estado, se o caso; c) recolher as custas devidas as Estado, nos termos da Lei 11608/2003; d) recolher
as diligências do oficial de justiça (Provimento CG 28/2014); e) relacionar os bens suscetíveis de penhora, se conhecidos.Os
documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do
E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema
informatizado.Intime-se. - ADV: LEANDRO LEAL (OAB 200854/SP)
Processo 1047872-58.2018.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1037074-98.2015.8.26.0114 - 10ª VARA CÍVEL) Rodrigo Cristiano Ventre - Vistos.Observo que equivocada a distribuição deste feito junto a este Fórum Central, tendo em vista
tratar-se de carta precatória.Remetam-se os autos ao Distribuidor, para redistribuição ao Setor Unificado de Cartas Precatórias
Cíveis, após a disponibilização desta decisão no DJE.Intime-se. - ADV: MILENA DO ESPIRITO SANTO SÂMIA (OAB 238181/
SP)
Processo 1047877-80.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Adolfo Cardoso de Araújo Vistos.Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel inscrito sob o nº
97.474, perante o 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, eis que consta a inscrição “para simples consulta - não
vale como certidão” no documento de fls. 47/48.Prazo: 15 dias úteis.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB
220247/SP)
Processo 1050987-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - Spaghetti Notte Rotisserie Eireli - - Antonio Manuel
Queiroz Gonçalves Ribeiro - Ana Maria de Araújo Lima Queiroz Campos Ribeiro - - João Manuel Gonçalves Ribeiro e outros Vistos.Fls. 402/403: ciência aos autores.Fls. 424/428: ciência da r. decisão proferida em superior instância, nos autos de agravo
de instrumento n. 2084696-08.2018.8.26.0000, interposto pelos requeridos contra a decisão de fls. 399/400. Anote-se. Ante o
efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do recurso.Intime-se. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/
SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), ANA PAULA GONZAGA PEREIRA LOPES (OAB 368949/SP), DIRLEIA PALMA
GOMES (OAB 372846/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1051037-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Sales Matl
Construção Ltda - - Francisco Sales de Jesus - Vistos.Fls. 740/764: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)(s)
exequente, distribuído sob n. 2087485-77.2018.8.26.0000, contra a decisão de fls. 688/690, que fica mantida por seus próprios
fundamentos. Anote-se.Em 10(dez) dias, informe(m) o(a)(s) agravante(s) o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando
nos autos, requerendo o que de direito.Após, tornem, inclusive para apreciação de fls. 692/719 e 740/764.Sem prejuízo, abrase vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ALESSANDER SANTOS BARBOSA (OAB 2912/SE), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1052016-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Ivaneise da Silva Fernandes - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Ciência do ofício de juntado. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JANAINA
CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), JOSIANE ALINE FELTRIN (OAB 308517/SP)
Processo 1052169-79.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 134/136). Em consequência, declaro suspenso o processo até o prazo
para o adimplemento integral da avença, ao final do qual a parte exequente deverá se manifestar, sem a necessidade de nova
intimação, dando conhecimento ao juízo acerca da satisfação de seu crédito.Salienta-se que o silêncio será entendido como
anuência e dará azo à extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia de levantamento
à parte autora.Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1053136-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Damásio Educacional S.A Vistos.Ciência do trânsito em julgado.Observe-se que:1 - Eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser efetuados
na forma do Comunicado CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017);2 - As que petições direcionadas a estes autos principais
não serão apreciadas, excetuando-se eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado anteriormente à
instauração do cumprimento de sentença e notícia de integral cumprimento da obrigação;3 - Cabe à parte instruir devidamente
o incidente de cumprimento de sentença, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 1286, das Normas de Serviço da
Eg. Corregedoria Geral da Justiça;4 - Apresentar a planilha nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, incluídas as
custas relativas à satisfação da execução, observado o valor mínimo e máximo a ser recolhido, nos termos do artigo 4º, inciso III
e §1º da Lei Estadual 11.608/2003.Decorrido o prazo de 30(trinta) dias previsto no referido Comunicado, providencie a serventia
o arquivamento destes autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP),
FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP)
Processo 1053964-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - Bandeirantes Energias S/A - Guia de levantamento à disposição. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1054745-11.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Movida Gestao e Terceirizacao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
