Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2671
2882
DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU DAQUELES QUE A ELA NÃO ANUÍRAM. INADMISSIBILIDADE (TEMA 882).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM
JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: André Camera Capone (OAB: 140356/
SP) - Carlos Eduardo Ferrari (OAB: 98598/SP)
Nº 0010862-48.2012.8.26.0248/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Indaiatuba - Agravante: Sociedade de
Amigos do Vale das Laranjeiras - Agravado: Milton Agutuli e outro - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXA
DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU DAQUELES QUE A ELA NÃO ANUÍRAM. INADMISSIBILIDADE (TEMA 882).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM
JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: André Camera Capone (OAB: 140356/
SP) - Carlos Alberto Casanova Campos (OAB: 137256/SP)
Nº 0013743-29.2013.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Regimental - Andradina - Agravante: Sul America Cia
Nacional de Seguros S/A - Agravado: Sergio Luiz Guimaraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA DE
COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMAS 50 E 51). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Henrique Staut Ayres de
Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - Leila Liz Menani (OAB: 171477/SP) - Maria Satiko Fugi
(OAB: 108551/SP) - Sidarta Borges Martins (OAB: 231817/SP)
Nº 0015184-12.2013.8.26.0011/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Corina Terumi de Sousa
- Agravado: Sul América Seguro Saúde S.a. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento
ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR
MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO, COM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS
DA ANS. VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS ABUSIVOS OU ALEATÓRIOS ESTABELECIDOS SEM CÁLCULOS
ATUARIAIS IDÔNEOS, ONERANDO DEMASIADAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINANDO O IDOSO (TEMA 952).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM
JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Leandro Alves Sabatino (OAB: 177307/
SP) - Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP)
Nº 0041323-62.2012.8.26.0196/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Franca - Agravante: Caio Cesar Polim
(Justiça Gratuita) - Agravado: Gcn Publicações Ltda. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego
provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR
DANOS MORAIS. CRÍTICA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 739.382/RJ (TEMA 657). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Cesar Augusto Moreira (OAB: 129373/SP) - Thais Souza Lima Costa (OAB: 292486/SP) - Guilherme Del Bianco de
Oliveira (OAB: 257240/SP)
Nº 0053998-81.2012.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante: Bensaude
Plano de Assistencia Medica Hospitalar Limitada - Agravado: Juliana Pedroso Souza - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.
REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO NOS 639.228/RJ E
748.371/MT (TEMAS 424 E 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) - Carlos Edmur Marquesi (OAB: 174177/SP)
Nº 0078908-23.2013.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - Agudos - Agravante: Sul America Companhia
Nacional de Seguros - Agravado: Analinda Isabel Gonçalves dos Santos e outros - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA
DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMAS 50 E 51). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP)
- Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP)
Nº 0137657-92.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Marcio de Matos Camargo - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - não conheço do
agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. SEGUIMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA CF. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA
TRATADA NESTES AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP)
Nº 0165387-53.2012.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Regimental - Jaú - Agravante: Caixa Econômica Federal
- CEF - Agravado: Maria Edneia de Arruda - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram
provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA DE COMPROVAÇÃO,
ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMA 50). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
