Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
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Processo 0125490-92.2008.8.26.0053 (053.08.125490-0) - Procedimento Comum - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls.283: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de
fazer, como requerido. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações. Int. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS
(OAB 300921/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI
(OAB 251616/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB 228260/SP)
Processo 0126550-03.2008.8.26.0053 (053.08.126550-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Anadir Silva Baleroni e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.630/632: Ciência à parte autora sobre os documentos complementares
apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0129735-49.2008.8.26.0053 (053.08.129735-8) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eva Maria Belize e outros - Vistos. Ls. 633/634: Face o alegado pela Fazenda do Estado
acerca do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV:
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), SANDRA REGINA DE
SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0129735-49.2008.8.26.0053 (053.08.129735-8) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eva Maria Belize e outros - Vistos. Ls. 633/634: Face o alegado pela Fazenda do Estado
acerca do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV:
SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP),
APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
Processo 0131295-26.2008.8.26.0053 (053.08.131295-0) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios Artibano Jose Cruz e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.552: Face o alegado pela Fazenda do Estado com
relação ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV:
RITA KELCH (OAB 140091/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0133769-04.2007.8.26.0053 (053.07.133769-5) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rosa Barrante Rodriguez e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls.345/346: Excepcionalmente, defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 90 (noventa) dias, para integral cumprimento
da obrigação de fazer, como requerido. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações. Int. - ADV: DANIEL AREVALO NUNES
DA CUNHA (OAB 227870/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS
(OAB 207707/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS
SANTIAGO (OAB 265756/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 0136547-78.2006.8.26.0053 (053.06.136547-1) - Procedimento Comum - Pagamento - Municipalidade de São
Paulo - Vistos. Fls.976/983: Expeça-se a guia em favor da parte autora nos termos requerido. Após, encaminhem-se os autos
ao Setor das Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), WALDIR
ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP)
Processo 0605955-23.2008.8.26.0053 (053.08.605955-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Fls.870/879: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado - CD
ROM. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA REGINA
MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), KRISTINA YASSUKO IHA
KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP)
Processo 0607732-43.2008.8.26.0053 (053.08.607732-8) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Vistos. Face o decido nos autos digitais dos Embargos à Execução nº 1031597-20.2014.8.26.0053,
requeira a Municipalidade de São Paulo o que entender cabível no prazo de 90(noventa) dias. Decorridos, sem manifestação
da parte interessada, ao arquivo. Int. - ADV: FLÁVIA MORAES BARROS (OAB 190425/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB
108117/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS (OAB 123776/SP)
Processo 0616492-78.2008.8.26.0053 (053.08.616492-1) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls 325/326: depósito nos autos a título de opv,
requeiram os autores, manifestando-se também acerca da satisfação da obrigação. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB
329025/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/
SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
Processo 0618342-70.2008.8.26.0053 (053.08.618342-0) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação
da(os) herdeira(os) de Eliani Quintino Bananal, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Anote-se. 2- Expeça-se a guia em favor dos herdeiros da parte autora supra mencionada nos termos requerido. Int. ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP)
14ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RANDOLFO FERRAZ DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIZ PUYSSEGUR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2018
Processo 1049316-73.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I Trata-se de ação de
conhecimento de procedimento comum ajuizada pela Municipalidade de São Paulo em face da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo CETESB. Relata a autora ter celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo termo de ajustamento de
conduta (TAC) no dia 13 de dezembro de 2011 pelo qual se comprometeu, entre outras coisas, a transferir a Usina de Asfalto do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
