Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2682
2140
SE VERIFICA TER SIDO INSERIDO O NOME DO AUTOR EM BASES DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
NEM EXPOSTO A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO, PORTANTO, DANO À IMAGEM,
À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA OU À DIGNIDADE DO REQUERENTE, NÃO HAVENDO SE FALAR, PORTANTO,
NA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, RAZÃO PELA QUAL ERA MESMO CASO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO
CORRESPONDENTE PLEITEADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB: 298210/SP) (Causa própria) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1115173-56.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Roberto dos Santos Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE
CIVIL. CHEQUES. EMISSÃO POR EMPRESA QUE VEIO A TER SEUS REGISTROS FRAUDADOS PERANTE A JUCESP COM
INCLUSÃO DE TERCEIRA PESSOA (TAMBÉM VÍTIMA) NA QUALIDADE DE SÓCIO. TOMADOR DOS TÍTULOS QUE IMPUTA
RESPONSABILIDADE CIVIL AO BANCO POR TER PERMITIDO ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA E CONCESSÃO
DE TALONÁRIO A ESTELIONATÁRIO. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONTA FORA ABERTA
POR REPRESENTANTE FALSÁRIO. ELEMENTOS DOS AUTOS, ADEMAIS, MILITANDO NO SENTIDO DE QUE EMPRESA
ERA ANTIGA E REGULAR QUANDO DA ABERTURA DA CONTA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO BANCO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC E ART. 393 DO CC. FORTUITO EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO
IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. SE O FATO NECESSÁRIO CAUSADOR
DO DANO TEM SUA GÊNESE DENTRO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DIRETAMENTE PELO FORNECEDOR
(ABERTURA, MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE, CONCESSÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES ETC), ESTE NÃO
TEM SUA RESPONSABILIDADE EXIMIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 479 DO STJ; MAS, SE O FATO OCORRE EM
CIRCUNSTÂNCIAS EXTERNAS E ALHEIAS AO PROCESSO PRODUTIVO DO PRESTADOR (FALSIFICAÇÃO POSTERIOR DOS
REGISTROS DA EMPRESA PERANTE A JUCESP), PROPORCIONANDO EFEITOS IMPOSSÍVEIS DE EVITAR OU IMPEDIR,
ELE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ACONTECIMENTO QUE RETRATA FORTUITO EXTERNO, CONFORME
PRECONIZA O ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Lineu Vitor Rugna (OAB: 222324/SP) Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2034886-64.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
LEANDRO ESTEVES PILEGGI - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO
CPC/2015 - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR A
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕEM A SUA REJEIÇÃO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB: 299398/SP) - Alessandra
Nunes Teodosio (OAB: 375865/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2055677-54.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bariri Embargte: Dilma Maria Goes - Embargdo: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO
CPC/2015 - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR A
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕEM A SUA REJEIÇÃO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Humberto Pastrello (OAB:
249035/SP) - Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB: 280797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 2057364-66.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Votuporanga - Embargte: MARIA
APARECIDA FANTIN PEREIRA - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO
CPC/2015 - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR A
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕEM A SUA REJEIÇÃO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
