Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
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Gian Carlo Dainese Fertilizantes Me - Germano Ivo Prado e Souza - Vistos. 1- Não provada a notificação determinada a fls. 259,
o advogado do executado permanece constituído nos autos, atuando em nome da parte. 2- O executado é casado pelo regime da
comunhão universal (fls 268) e, em tese, ele terá direito a parte dos bens recebidos pela sua esposa no processo mencionado,
sendo permitida a penhora. Sobre caso semelhante, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - BENS - ESPOSA
- REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - POSSIBILIDADE. A pretensão do agravante, de penhorar metade ideal de bens
registrada em nome da esposa do agravado, mostra-se admissível, tendo em vista serem casados sob o regime da comunhão
parcial de bens, bem como por força da não localização de bens em nome do executado. RECURSO PROVIDO. TJSP - AI n.
00905661520118260000, rel. ANTONIO NASCIMENTO (destaquei). Não se trata de penhora dos imóveis, porque, por ora, a
herdeira tem direito apenas a parte ideal, e não a bens específicos da herança. Portanto, defiro a penhora, no rosto dos autos,
de metade dos direitos de Angela no processo indicado a fls 285, até o limite do débito. Apresentado o valor atualizado, expeçase precatória. 3- Diga o exequente em prosseguimento. Intimem-se, bem como o executado e sua esposa. - ADV: DIEGO
EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 2050002-80.1945.8.26.0320 - Separação Consensual - Dissolução - P.C. - - A.M.C. - FLS. 66 a 68 - Para a(s)
parte(s) interessada(s) manifestar(em)-se sobre a Resposta do Ofíico. - ADV: JOSÉ BRENO DE ANDRADE GUIMARÃES (OAB
3238/SP), NELI CALABRIA (OAB 42492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1738/2018
Processo 1012823-72.2018.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sindicato Trab. Ind. Metalurgica
M. E. E. Limeira - 1- Apense-se ao processo principal. Anote-se o Administrador Judicial como Terceiro Interessado. 2- Em 5
dias, diga a empresa em recuperação. Após, intime-se a parte habilitante para manifestação. 3- Em seguida, dê-se vista ao
administrador judicial e, por último, ao Ministério Público, voltando para decisão. Intime-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI
(OAB 107091/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1748/2018
Processo 0000724-87.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1003678-31.2014.8.26.0320) (processo principal 100367831.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - BENEDITO LEITE JUNIOR - Lucas Andre Esteves e outro
- Nota do cartório: Manifeste-se o autor acerca da devolução do AR (negativo) - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/
SP), SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/SP)
Processo 0002159-96.2018.8.26.0320 (processo principal 1011875-04.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Eduardo de Toledo Barros - Fls. 59/7: por primeiro, o exequente deverá
apresentar documento hábil (recente), comprovando a propriedade do imóvel que pretende ver penhorado. Após, torne. - ADV:
RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0002635-37.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 4001922-67.2013.8.26.0320) (processo principal 400192267.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MC BOTION CONSTRUTORA LTDA
- CLARO S/A - Sucessoria por incorporação de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A. - - Flex Telecom
Distribuidora e Comércio de Produtos Telefônicos Ltda - Fls. 113/4: manifeste-se a exequente sobre a suficiência do depósito
para posterior extinção. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de aquiescência tácita, oportunidade na qual os autos serão levados
à extinção. - ADV: GABRIELA ANTUNES LUCON (OAB 170478/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
SP), GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP)
Processo 0007056-70.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1006048-12.2016.8.26.0320) (processo principal 100604812.2016.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Apolo Comércio de Peças
Automotivas Ltda - Manifeste-se a parte, no prazo legal, a respeito da devolução da carta precatória cumprida negativa. - ADV:
RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)
Processo 0008584-42.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1003036-24.2015.8.26.0320) (processo principal 100303624.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Defiro o
pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se.
Intime-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0008585-27.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1015003-32.2016.8.26.0320) (processo principal 101500332.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - P.V. - P.S. - Vistos. Pede a parte exequente nova penhora
on line em nome do(s) executado(s) pelo sistema BacenJud. Indefiro o pedido de nova tentativa de penhora on line pelo
sistema Bacenjud, pois a ferramenta já foi usada há pouco tempo (menos de um ano) e não restou demonstrado indício de
modificação na situação patrimonial da parte devedora. Neste sentido o entendimento do Colendo STJ - Resp. 1284587-SP:
(...) caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACENJud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. Indique a parte
exequente bens em nome do executado. Prazo: 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do art. 921, inc. III, do
CPC, remetendo-se os autos ao arquivo por prazo indeterminado. Intimem-se. - ADV: RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/
SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN (OAB 338712/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 0013437-94.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1005816-63.2017.8.26.0320) (processo principal 100581663.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - IBE Business Education
de São Paulo Ltda - Aurea Pereira Agustinho e outro - A parte manifestar-se, no prazo legal, a respeito do AR negativo. - ADV:
SARA POMPEI (OAB 274201/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 0015339-82.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1005350-69.2017.8.26.0320) (processo principal 100535069.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alex Cortez Aguilera - Isabel Cristina Costa Maia - Vistos.
1- Expeça-se mlj em favor do exequente, como determinado à fl. 29. 2- Fls. 31: confeccione o cartório minuta de pesquisa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
