Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
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- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Salustiano da Silva (OAB: 364319/
SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP)
Nº 1004434-96.2017.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado - Salto - Recorrente: Karina Aparecida de Paula Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - SUPERMERCADO PARTICIPANTE DO PROGRAMA “DE OLHO NA VALIDADE” – ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO
AUTORAL QUE IMPORTA EM ALTERAÇÃO INDEVIDA DAS REGRAS DO PROGRAMA – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL
INDENIZÁVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE CORREÇÃO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617
do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrei Fernando de Sousa Rocha (OAB: 355081/
SP) - José Roberto da Silva Nobre (OAB: 390921/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 181618/RJ) - Sergio Mirisola Soda
(OAB: 257750/SP)
Nº 1007949-83.2017.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: Osmar Pereira da Silva Recorrido: CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello - Deram provimento parcial, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - COBRANÇAS CONTROVERSAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ – COBRANÇAS
CONTROVERSAS VINCULADAS A DUAS UNIDADES DE CONSUMO DISTINTAS – LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO
COMPROVADA EM RELAÇÃO A UMA DAS UNIDADES DE CONSUMO – PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Alan Tadeu da Rocha Domingues (OAB: 189413/SP) - Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP)
Nº 1008840-07.2017.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrida:
Carla Sirlene Barros da Costa - Magistrado(a) Fábio Luís Castaldello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TAXA DE
EVOLUÇÃO DE OBRA – CONFIGURADA A MORA DA CONSTRUTORA NO CUMPRIMENTO PRAZO CONTRATUAL PARA
TÉRMINO DA FASE DE CONSTRUÇÃO, COMPETE AO AGENTE FINANCIADOR COBRAR A TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA
DIRETAMENTE DA CONSTRUTORA, E NÃO DO CONSUMIDOR – SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Tiago Veríssimo de Meneses (OAB: 322917/SP) - Luis Américo Ortense da Silva (OAB:
244828/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0000097-18.2016.8.26.0526 - Processo Digital - Apelação - Salto - Apelante: Nilton Pieroni - Apelado: Justiça Pública
- Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Marcos Alexandre Bocchini (OAB: 163641/
SP) - Andre Castellani (OAB: 258634/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1005096-67.2018.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itu - Recorrente: PARQUE ILHA DO SOL
INCORPORAÇÕES SPE LTDA - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrido: Reginaldo Rafael Costa
- Magistrado(a) Sérgio Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Acompanhou o julgamento o Dr. Claudio Augusto
Vitorino Junior - OAB-SP 377.608 - EMENTA: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE
VALORES – RESSARCIMENTO QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS DE EVOLUÇÃO DE OBRA EM DECORRÊNCIA DA
DEMORA NO REGISTRO DO “HABITE-SE” – POSSIBILIDADE: RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE CARACTERIZADA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA CONSTRUTORA –AFASTADA, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PAUTA-SE EM FATO
IMPONÍVEL CONTRA A RECORRENTE. INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO POLO PASSIVO – DESNECESSIDADE:
EMBORA A TAXA SEJA COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ELA DECORRE DO ATRASO NA REGULARIZAÇÃO DO
IMÓVEL, O QUE INCLUI A COMUNICAÇÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA, REQUISITO ESSENCIAL PARA CONCESSÃO DO
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto
(OAB: 108654/MG) - Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB: 377608/SP)
Nº 1007855-60.2014.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado - Indaiatuba - Recorrente: Ednei Luiz Cardoso
Júnior - Recorrido: Carlos Ronaldo Afonso - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Sérgio
Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
