Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2726
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pertinentes à causa. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004013-76.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Alexandre Moraes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: I - Há mesmo razão no reclamo feito a fls. 94/95, pois a decisão proferida a
fls. 26/27 (e de que não se notícia de agravo) não deferiu ao réu a escolha do benefício; ao revés, impôs o restabelecimento do
auxílio-doença. A concessão de benefício diverso (auxílio-acidente), então, materializa evidente descumprimento do comando
judicial e, por isso mesmo, sujeita-lo-á à multa antes arbitrada. DEFIRO, então, o requerimento formulado pelo autor para o fim
de, sem prejuízo da incidência da multa verificada até aqui, DETERMINAR, uma vez mais, e no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o restabelecimento do auxílio-doença (permitida, decerto, a cessação daquele outro benefício que lhe foi concedido
administrativamente), sob pena não apenas de caracterização de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça,
mas também de crime de desobediência. Mais que isso e, à vista da absoluta ineficácia dissuasória da sanção estabelecida
quando da tutela de urgência, MAJORO a multa diária para a hipótese de persistência da recalcitrância para 03 (três) salários
mínimos. Oficie-se com urgência. II - À réplica na forma e prazo do artigo 351 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004013-76.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Alexandre Moraes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - comparecer à perícia médica agendada para o dia 12/02/2019, às 15h00min,
no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA FORNAZARI, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento
Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos
que possuir pertinentes à causa. Manifeste-se sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP),
WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004053-58.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Zilda Aparecida Cesar do
Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - comparecer à perícia médica agendada para o dia 19/02/2019, às 15h40min,
no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA FORNAZARI, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento
Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos
que possuir pertinentes à causa. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004153-13.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Patricia Pereira da Matta
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - comparecer à perícia médica agendada para o dia 19/02/2019, às 14h00min,
no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA FORNAZARI, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento
Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos
que possuir pertinentes à causa. Manifeste-se sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1004290-92.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Solange Binotti Jacobina
Mariano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - comparecer à perícia médica agendada para o dia 19/02/2019, às
15h20min, no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA FORNAZARI, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84,
Loteamento Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com documento de identificação, exames, receituários, laudos,
e documentos que possuir pertinentes à causa. Manifeste-se sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE
MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004718-74.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Antonia Pilli Tagliaferro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se sobre a contestação, em 15 dias. comparecer à perícia médica
agendada para o dia 19/02/2019, às 14h20min, no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA FORNAZARI, Avenida
Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com documento de identificação,
exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004755-04.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria dos Santos Jesuíno
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Comprovar a distrituição da carta precatória, em 05 dias. comparecer à perícia
médica agendada para o dia 19/02/2019, às h min, no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA FORNAZARI,
Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com documento de
identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004783-69.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marinaldo Manoel do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Comprovar a distribuição da carta precatória, em 05 dias. comparecer
à perícia médica agendada para o dia 19/02/2019, às 15h00min, no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA
FORNAZARI, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP, com
documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2019
Processo 1002239-11.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Perugini comparecer à perícia médica agendada para o dia 12/02/2019, às 15h40min, no consultório da Dr.ª ANA PAULA PORTO DE
OLIVEIRA FORNAZARI, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 84, Loteamento Morro do Ouro, Mogi Guaçu, SP, 13840-060 CEP,
com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: CARLOS
ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP)
Processo 1002239-11.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Perugini - VISTOS:
Fls. 85: MANTENHO a decisão de fls. 38/39 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a autora sobre a contestação e
documentos, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), RAFAELA ROCHA
FRANCISCO (OAB 399877/SP)
4ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
