Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
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- ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP)
Processo 1005296-84.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Denise
Borges da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, julgo o pedido
procedente, para condenar, o réu, a pagar, à autora, quantia equivalente a R$ 4.279,88 (quatro mil duzentos e setenta e nove
reais e oitenta e oito centavos). Atualização monetária e juros de mora, a respeito, a partir da citação, de acordo com o que
dispõe o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.
- ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1005320-15.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alvaro Martins
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova
suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP),
PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1005325-37.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Mateus
Barbosa Sampaio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, julgo o pedido
procedente, para condenar, o réu, a pagar, ao autor, quantia equivalente a R$ 4.279,88 (quatro mil duzentos e setenta e nove
reais e oitenta e oito centavos). Atualização monetária e juros de mora, a respeito, a partir da citação, de acordo com o que
dispõe o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.
- ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP)
Processo 1005390-32.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Antonio Fabricio
da Silva Sobrinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma
prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB
361087/SP)
Processo 1005455-27.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Thalita
Clariane Marin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, julgo o pedido
procedente, para condenar, o réu, a pagar, à autora, quantia equivalente a R$ 4.048,47 (quatro mil quarenta e oito reais e
quarenta e sete centavos). Atualização monetária e juros de mora, a respeito, a partir da citação, de acordo com o que dispõe o
artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV:
GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1005684-84.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vagner de
Souza Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma
prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP),
RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP)
Processo 1005761-93.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zilda
Mendes Trevisolle Ribeiro - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. - ADV:
VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
Processo 1005928-13.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Carlos Vanzelli - - Paulo Henrique Vanzelli - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se o autor acerca da contestação
apresentada. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
Processo 1005939-42.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Selma da
Silva Prado Couto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma
prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB
361087/SP)
Processo 1005940-27.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Henrique Vanzelli - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. - ADV: VITOR
OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
Processo 1005941-12.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Henrique Vanzelli - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. - ADV: VITOR
OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000003-90.2017.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Mirandópolis Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Carlos Buzo - Vistos. Tendo em vista que o Juiz Relator,
Exmo. Sr. Dr. Eduardo Garcia Albuquerque, não mais integra este Colégio Recursal, proceda, a serventia, a redistribuição
eletrônica destes autos a um dos Juízes integrantes deste Colégio Recursal para a análise do agravo interno interposto pela
Fazenda Pública às fls. 151/160. Intimem-se. Andradina, 28 de janeiro de 2019 - Magistrado(a) Fabiano da Silva Moreno - Advs:
Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP)
Nº 0003513-82.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: SUELY ZENOVELLE NOGUEIRA - Vistos. A questão aqui discutida é matéria de
Repercussão Geral, nos termos deliberados no RE nº 870.947, Relator Ministro Luiz Fux, Tema 810-Validade da correção
monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
