Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
3409
Código Penal, com as considerações da Lei nº 11.340/06, à pena de 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, autorizado
o apelo em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP’s, ante o disposto
no artigo 4º, §9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos 2º, 3º, 9º e 12,
da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.” - ADV: LEONARDO NEVES CINTRA (OAB 294633/SP)
Processo 0011227-54.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Flavio Alves de Lima Rosa - Fica intimado o defensor para a apresentação de memoriais, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV:
ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0012382-29.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Sidney Torralbo Galhardo - Fátima Ferreira Silva - Jair Faleiros Costa - - Leonardo de Andrade Torralbo - - Caio César Pereira
Cintra - - Carlos Roberto Gonçalves de Oliveira - Anderson Soares - - Paulo de Oliveira Preto Júnior - - Vilmar José de Castro
Filho - - Gustavo Donizete Bussada - Gabriel Oliveira Monteiro - Lucas Araujo Firmino - - Flávio Nalini Diniz - - Mariane Rodrigues
Amorim - - Vilson José de Castro Filho - 1) Fls. 8688: regularize-se o cadastro de partes do sistema SAJ/PG5, bem como
atentando-se em ulteriores intimações. 2) Considerando que, embora devidamente intimado a fls. 8689, o réu SIDNEY, através
de seu representante, não manifestou interesse nos bens apreendidos, nem indicou eventual local para sua transferência,
AUTORIZO sua destruição, conforme requerido a fls. 8662/8675, sobretudo porque os produtos encontram-se em estado de
deterioração, exalando gases que podem colocar em risco pessoas que trabalham no local. Oficie-se à Delegacia de Polícia de
origem, para as providências cabíveis. 3) Ademais, aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 8616/8617. Intimese. - ADV: MARIA DA CONCEICAO O FERNANDES (OAB 98726/SP), DANIEL RADI GOMES (OAB 255096/SP), EVANDRO
DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), MARCUS VINICIUS COSTA PINTO (OAB 286252/
SP), PAULA GABRIELA BOESSO (OAB 265017/SP), RAFAEL SOUSA BARBOSA (OAB 290824/SP), GERALDO BORGES DE
FREITAS NETO (OAB 299317/SP), ERICK RODRIGUES TORRES (OAB 308500/SP), RAFAEL GALVANI NASCIMENTO (OAB
317219/SP), NELSON MARTELOZO JUNIOR (OAB 232267/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP),
VERONICA MARQUES COLMANETTI REZENDE (OAB 206289/SP), ERIC ANTUNES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 191792/
SP), GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP), ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ (OAB 175999/SP), RONNY HOSSE
GATTO (OAB 171639/SP), RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO (OAB 164709/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB
137418/SP), MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103015/SP), VINICIUS TAVEIRA CHAGAS (OAB 364352/SP),
EDINEI RICARDO DE MORAIS (OAB 364075/SP), MURILO ARTHUR VENTURA COSTA (OAB 356500/SP), CAIO CESAR
OLIVEIRA MELO (OAB 322089/SP), CÁSSIO EDUARDO BORGES SILVEIRA (OAB 321374/SP), THIAGO CARVALHO MELLEM
(OAB 368400/SP), CESAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB
393767/SP)
Processo 0013223-29.2014.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Wesley Floriano da Silva - 1) Homologo o cálculo de multa elaborado a fls. 214. 2) Intime-se o sentenciado Wesley Floriano
da Silva para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que o inadimplemento implicará em expedição
de certidão à Procuradoria da Fazenda Pública para execução. Havendo pagamento, comunique-se o Juízo das Execuções
Criminais competente, para fins de instruir o processo de execução pertinente. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o
pagamento da multa, extraia-se certidão da sentença, encaminhando-se, por ofício, à Procuradoria da Fazenda Estadual local
para promoção da execução, comunicando-se igualmente o Juízo da Execuções Criminais competente. 3) Após, aguarde-se o
cumprimento da pena no arquivo. Intime-se. - ADV: WILLIAM VINICIUS MACHADO TRISTÃO (OAB 318245/SP)
Processo 0015439-55.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruno
Cesar Oliveira - Fica intimado o defensor do réu para manifestação sobre o cálculo de multa, juntado às fls. 292, no prazo de
10(dez) dias. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0017286-34.2013.8.26.0196 (019.62.0130.017286) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Cleomar Donizete Pimenta - - Gustavo Maria Franca - 1) Homologo o cálculo de multa elaborado a fls. 371. 2) Intime-se
o sentenciado Cleomar Donizete Pimenta para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que o
inadimplemento implicará em expedição de certidão à Procuradoria da Fazenda Pública para execução. Havendo pagamento,
comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente, para fins de instruir o processo de execução pertinente.
Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa, extraia-se certidão da sentença, encaminhando-se, por ofício,
à Procuradoria da Fazenda Estadual local para promoção da execução, comunicando-se igualmente o Juízo da Execuções
Criminais competente. 3) Proceda-se à liquidação da pena de multa aplicada ao condenado Gustavo Maria França, intimandose, após, as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE PAULA MARQUES (OAB 251625/SP), LUIS
DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
Processo 0019139-15.2012.8.26.0196 (196.01.2012.019139) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - William dos Santos - Considerando que o Juízo da Execução Criminal extinguiu a punibilidade do sentenciado
William dos Santos com fundamento na prescrição e, ainda, que o art. 114 do Código Penal prevê que a prescrição da pena de
multa ocorre “no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou
cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada”, de rigor a extinção da pena acessória. Pelo exposto, julgo extinta a
pena de multa imposta ao sentenciado William dos Santos, ficando sem efeito a determinação de fls. 391. Comunique-se o Juízo
da Execução Criminal competente e proceda-se à devida anotação no histórico de partes. Após, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
Processo 0019392-90.2018.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003717-89.2011.8.26.0404
- 2ª Vara do Foro de Orlandia) - Beatriz Correia Nogueira de Souza - “Para a realização do ato deprecado, designo o dia 13/02/2019
às 14:00h, prodecendo-se às devidas intimações e requisições.” - ADV: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB
5012/SC), JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB 38354/SC), RICARDO ÁVILA ABRAHAM (OAB 43117/
SC)
Processo 0020353-31.2018.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000711-37.2018.8.26.0434
- Vara Única da Comarca de Pedregulho/SP) - Fernando Henrique Sampaio - Fls. 20: recebo o aditamento para o fim de designar
audiência para interrogatório do acusado para o dia 13 defevereiro de 2019, às 14h55. Já requisitada a apresentação do réu,
expeça-se mandado de intimação. Int. - ADV: CARLOS BATISTA BALTAZAR (OAB 100223/SP)
Processo 0020536-02.2018.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006606-51.2014.8.26.0229
- 2ª Vara do Foro Distrital de Hortolândia/SP) - Rute Ribeiro Damasceno - Para a realização do ato deprecado, designo o
dia 03/04/2019 às 15:15h, procedendo-se às devidas intimações e requisições. - ADV: LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB
336500/SP)
Processo 0020602-79.2018.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002506-30.2015.8.26.0581
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