Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2753
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MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), HUMBERTO TIBAGI
DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 0001298-35.2019.8.26.0269 (processo principal 1006363-96.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lúcia dos Santos Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Considerando que a condenação não passará de 200 salários mínimos, fixo os desde logo os honorários da fase recursal
em 10% sobre o valor do débito em aberto. Intime-se o(a) requerido(a)/executado(a) para apresentação de impugnação, no
prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). Oficie-se, com Aviso de Recebimento, para que se proceda a imediata implantação do
benefício, sob pena de multa diária, devendo a implantação ser comprovada nos autos no prazo de 5 dias. Int. - ADV: RODRIGO
TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/09 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Dulcinéia da Conceição
Antunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/10 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Djalma Antonio Antunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/11 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Edemara Aparecida Antunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/12 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Denilson Donizete Antunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/13 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - José Francisco Antunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/14 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Maria Cecilia Antunes Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/15 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - PAULO RAFAEL VIEIRA
ANTUNES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/16 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Elisabete Antunes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/17 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Elizangela de Fatima Antunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/18 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Elis Regina Antunes PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/19 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Pedro Eduardo Antunes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0001606-18.2012.8.26.0269/20 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Daniel de Jesus Moreira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 0008756-40.2018.8.26.0269 (processo principal 1006494-37.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Adilson do Espirito Santo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reporto-me ao despacho de fl.
62. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)
Processo 0010982-18.2018.8.26.0269 (processo principal 1007368-22.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Giovana Aparecida dos Santos Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - 1. Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor em favor do(a) autor(a) e de seu advogado(a), consignando-se os valores
apontados as fls. 02/03, observando-se o teor das Resoluções nº 179/08 e 187/08 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região. 2. Após, aguarde-se o seu pagamento por 90 dias. - ADV: RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), RODRIGO
TREVIZANO (OAB 188394/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 0014261-46.2017.8.26.0269 (processo principal 4001749-02.2013.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE CARLOS DA COSTA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fl. 79.
Anote-se a penhora no rosto dos autos devendo eventual valor recebido pelo exequente deverá ser transferido para o processo
referido, respeitando o valor indicado. Int. - ADV: TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), FREDERICO ANTONIO
DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP)
Processo 1000093-51.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Carlos Gonçalves
da Conceição - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CONCEIÇÃO ingressou com ação
de aposentadoria especial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Eis a síntese necessária. Fundamento
e decido. A ação deve ser extinta. O requerente não aproveitou a oportunidade que lhe foi dada (fl. 26), deixando de emendar
a petição inicial para especificar os períodos que pretende ver reconhecido como especial com a indicação dos respectivos
empregadores. Posto isto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 330, inc. IV, do CPC, e, por conseguinte, julgo
EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, inc. I, do mesmo código. Isento o autor de custas, porquanto é beneficiário da
justiça gratuita. Transitada em julgado, intime-se o requerido na forma determinada no art. 331, § 3º, do CPC e arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1000374-80.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Luiz Donizeti Carneiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se julgamento do recurso especial por 90 dias.
- ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 13622/PB)
Processo 1000533-81.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edson Ribeiro Silva Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - Vistos. Depreque-se a realização de perícia para apuração de condições ambientais
do trabalho desenvolvido pelo autor junto à Prefeitura Municipal de Eldorado e a Azevedo Travassos S/A, devendo o autor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
