Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2792
3608
(OAB 284132/SP)
Processo 1000766-91.2017.8.26.0664 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional Votuporanga Ltda - O(a)
Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) deverá manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de trinta (30) dias, sob
pena de extinção do feito [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)
Processo 1000775-82.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Sumayla Catalano Buzo
- Orsati & Orsati Ltda e outro - Vistos. P. 97 e 98/99: defiro. Oficie-se requisitando o cancelamento definitivo dos protestos. Int.
- ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), FABIO LUIS BINATI (OAB 246994/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 180475/SP)
Processo 1001258-49.2018.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.S. - S.L.C.D. - Vistos. Aguardese a apresentação das contrarrazões de apelação pelo requerente. Após, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de p. 211.
Int. - ADV: RAFAEL POLIDORO ACHER (OAB 295177/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001442-68.2019.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Intime(m)-se o(s)
executado(s)Marisa de Vergilio Galhardi e Alexandre Galhardi, por mandado, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague(m)
o valor indicado no demonstrativo de cálculo apresentado, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
(art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Cientifique-se, ainda, os executados de que, não havendo
pagamento e transcorrido o prazo de impugnação, inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do
imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Intime-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RODRIGO
AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP)
Processo 1001444-38.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Glaucia Regiane
Pirola Alvares - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as e invocando
os pontos controversos, sob pena de indeferimento ou informem se concordam com o julgamento nesta fase. Int. - ADV: ZAIRO
FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), RENATO FIORAVANTE
DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1001464-29.2019.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - O(a) Dr(ª)
Procurador(a) do(a) autor(a) deverá manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de
extinção do feito [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001475-58.2019.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laudiceia
Pasini Garcia Martin - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação
apresentada [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1001511-37.2018.8.26.0664 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iraci Alves Santanna Vistos. I - Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Alvará Judicial
para Levantamento de Valor, envolvendo as partes supra. II Sem custas finais. III Transitada esta em julgado e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)
Processo 1001764-88.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o(a) exequente sobre o AR negativo de fls. 65, 66 e 68. [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1001769-13.2019.8.26.0664 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Votuporanga - Vistos.
P. 140: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação dos requeridos Elias e José Carlos no endereço indicado. Observo
que a requerida Maria Donizete já foi citada, conforme p.137. Ficam os procuradores cientes de que é incumbência da parte
interessada a distribuição da carta precatória para citação, via peticionamento eletrônico ao cartório do distribuidor pertinente,
nos termos do Comunicado CG n° 2.290/16 (DJE. 05.12.16), com comprovação nos autos, no prazo de 30 dias. Int. - ADV:
MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
Processo 1001790-86.2019.8.26.0664 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Votuporanga - O(a)
Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) deverá manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de trinta (30) dias, sob
pena de extinção do feito [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), ADRIANO
JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
Processo 1001867-37.2015.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Vistos. Ante o recolhimento da despesa postal a p. 129/130 e 134, intime-se a executada Nakabashi Nakabashi
LTDA, por carta com aviso de recebimento, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado a p.
113, observando-se o endereço indicado a p. 125. Tendo em vista o valor bloqueado de R$ 33,38 em nome da executada Gislaine
Aparecida Gimenes Nakabashi, deverá a parte exequente manifestar se deseja a intimação da executada. No mais, proceda, o
serventuário habilitado no sistema Infojud, à pesquisa requerida a p. 125, juntando-a aos autos (art. 1.263 das NSCGJ) e dando
vista à parte exequente para que se manifeste sobre o resultado. Em havendo informações relacionadas à situação econômicofinanceira, os autos deverão passar a tramitar sob segredo de justiça (anotar no sistema), nos termos do artigo 189, inciso I, do
Código de Processo Civil e parágrafo único do art. 1.263 das NSCGJ, sendo as partes também responsáveis pela preservação
da cláusula de sigilo. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1002477-97.2018.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Alzira Angelo de Brito Banco Itaú Consignado S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de p. 145/146. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), VERGILIO DUMBRA (OAB 91576/SP)
Processo 1002590-17.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Marcelo Lazaro Borzani - Vistos. Não obstante os documentos apresentados, narra o autor em sua petição inicial que adquiriu
dois cursos completos junto à empresa ré e na ocasião efetuou o pagamento à vista de R$79.000,00 (setenta e nove mil reais).
Isto, por si só, já demonstra que o autor não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente e tampouco que não tenham
condições de recolher as custas de ingresso. Diante disso, indefiro os benefícios da justiça gratuita, devendo o autor, no prazo
de 15 (quinze) dias, recolher as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP)
Processo 1002761-71.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - João Carlos de Andrade
Barreto - - Adriana Ferreira Bertholdo Barreto - Vistos. P. 32/34: mantenho a decisão de p. 26/27, pelas razões nela expostas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
