Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
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Para tanto, providencie a parte interessada a juntada do “Formulário MLE”, fazendo constar expressamente o número do CPF
ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es) deverá(ao) ser depositado(s). Após os levantamentos, encerra-se o presente
expediente. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA NOBRE CORREIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS PASSOS DE SOUSA LAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2019
Processo 0000656-79.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Ivo
Vieira Silva - Saudifitness Distribuidora de Suplementos Alimentares LTDA e outro - Manifeste-se a parte vencedora em termos
de prosseguimento do feito, ficando intimada, no caso de desejar o início da execução de sentença, a cumprir o Comunicado CG
nº 1789/2017 publicado no DJE de 02/08/2017 no tocante ao cadastramento do Cumprimento de Sentença. - ADV: ALESSANDRA
FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), SOPHIA MALAGUTTI DE CAMPOS (OAB 316317/SP)
Processo 0000710-11.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade perante o autor do
débito apontado na inicial no valor de R$ 558,65 (quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) relativo às
faturas dos meses de fevereiro a abril de 2018 da linha nº (11)3924-8306. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal. Na hipótese
de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias úteis, deverá ser recolhido preparo, composto
de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em
1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de pedido condenatório, 4%
sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o
mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante
a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. P. R. I. C. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000714-29.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - DJANIRA DE SOUZA
BRUNO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 70/73: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), CAETANO
MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)
Processo 0000850-45.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LOJA
ATENA CITY VESTUARIA EIRELLI - Diga a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o valor depositado pela
parte requerida (fls. 41) e com a extinção da obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que
no silêncio será presumida sua concordância. Nesta oportunidade, fica intimada apresentar o “Formulário MLE” previsto no
Comunicado 474/2017. - ADV: ARMANDO LUIZ ROVAI (OAB 129782/SP), PAULO SÉRGIO NOGUEIRA SALLES JÚNIOR (OAB
416472/SP)
Processo 0001084-27.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - KAMILA
RABELO DE OLIVEIRA - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Não vislumbrando o interesse das partes na produção de outras
provas em face da matéria debatida, cancele-se a audiência designada. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, no
prazo de 15 dias. Decorridos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0001429-90.2019.8.26.0016 (processo principal 0005789-05.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco Agibank S/A - Sidney João Penella - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini
Barbosa Vistos. Fs. 17 - Considerando o transcurso do prazo para pagamento, proceda-se à tentativa de penhora de ativos
financeiros em nome da parte executada via sistema Bacenjud, no valor de R$ 990,20. Em havendo resultado, intime-se o
requerente para impugnação nos termos do art. 854 do NCPC; em não havendo resultado, ao requerente, para pleitear o que
de direito em 10 (dez) dias. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2019. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
AIDA MARTINS FORMICA (OAB 138427/SP)
Processo 0001663-72.2019.8.26.0016 (processo principal 0008993-84.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Josefa Anacleide de Oliveira - Instituto Santanense de Ensino Superior - Vistos. 1. Defiro a penhora on line de
ativos financeiros da parte executada. 2. Segue resultado do bloqueio. Dou por penhorada a quantia bloqueada, sem maiores
formalidades. 3. Intime-se a parte executada da penhora e do prazo legal para oferecimento de impugnação. Intime-se. - ADV:
FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 344309/SP)
Processo 0001673-19.2019.8.26.0016 (processo principal 0004473-69.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Sergio Leão de Souza - Pericles de Sousa Gomes ME - Vistos. Fls. 31/34: Esclareça a parte exequente
se o valor depositado em conta judicial satisfaz seu crédito, no prazo de 5 dias, devendo, em caso negativo, juntar memória
atualizada do saldo devedor. Anote-se que o silêncio implicará em anuência com o valor depositado e extinção da execução pelo
pagamento, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ISABELLE CAROLINE STROBEL SILVA
(OAB 352465/SP)
Processo 0001673-19.2019.8.26.0016 (processo principal 0004473-69.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Sergio Leão de Souza - Pericles de Sousa Gomes ME - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO
o processo com fulcro no artigo 924, inc. II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos
em favor da parte exequente. Após, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ISABELLE CAROLINE STROBEL
SILVA (OAB 352465/SP)
Processo 0002207-60.2019.8.26.0016 (processo principal 1011747-86.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Larissa de Carvalho Nogueira - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 123 e ss - Remetam-se os
autos ao contador para elaboração de cálculo sobre o valor devido, considerando a divergência sobre valores. Após, intimemse as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ELAINE RODRIGUES
VISINHANI (OAB 139286/SP)
Processo 0002234-43.2019.8.26.0016 (processo principal 1009684-88.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Helder de Jesus Dias
- Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 819,34 em favor da parte exequente através do Portal de Custas,
Recolhimentos e Depósitos do TJ/SP em atendimento a sentença de fls. 373, decorrido o prazo recursal. Após a assinatura
do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar do andamento processual a movimentação “MLE ASSINADO”, momento em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
