Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2846
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estabelece: “Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro
de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de
isenção”. O Provimento CSM nº 2.462/2017, publicado em 16/12/2017, majorou a taxa para R$ 15,00 para:DETRAN-SP: busca
de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência
da propriedade do bem).Assim, caso queira, recolha a taxa prevista na guia FEDTJ, código 434-1, anotação “Impressão de
informações dos sistemas. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO
(OAB 208159/SP)
Processo 0227100-71.1999.8.26.0004 (004.99.227100-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos BANCO DO BRASIL S/A - Robson Fernandes - - Claudiceia Vicente - Vistos. Foi expedida carta precatória para o endereço
fornecido a fls. 329 e passado mais de dois meses não há notícias sequer de sua distribuição. Portanto, em cinco dias comprove
o exequente o encaminhamento, devendo, se manifestar, também,sobre os termos do parágrafo único do art. 487 do CPC. Int. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0234515-81.1994.8.26.0004 (004.94.234515-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S.a. - Nicola Valentino - - Diva Lemos Valentino - - Claudia de Goes Cavalcanti - - Claudia Valentino Mota Roldan - - Marcelo
Valentino - - Carlos Alberto de Goes Cavalcanti - - Joao Carlos Mota Roldan - - Bat Plast S.a. Industria e Comercio de Plasticos 1.- A Lei Estadual 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece
que as taxas para obtenção de informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo
Conselho Superior da Magistratura.2.- O Provimento CSM nº 1.864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo
3º, estabelece: “Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou
cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as
hipóteses de isenção”.O Provimento CSM nº 2.195/14, publicado em 08/08/2014, majorou a taxa para R$ 15,00 para:c) BACEN:
endereço - pessoa física ou jurídicad) BACEN: bloqueio e atos seqüenciais. Assim, caso queira, recolha a taxa prevista na guia
FEDTJ, código 434-1, anotação “Impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”. Havendo solicitação de
bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP),
LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP), EDUARDO GUILHERME MARTINS (OAB 234271/SP), FERNANDA
HORA DE OLIVEIRA (OAB 251729/SP)
Processo 0236135-89.1998.8.26.0004 (004.98.236135-9) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil S.a. - Sherine Ibrahim Shaaban - Vistos. Manifeste-se nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Int. - ADV: RENATO
NUNES (OAB 55504/SP), VERA LUCIA MINETTI SANCHES (OAB 59468/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0240507-86.1995.8.26.0004 (004.95.240507-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Américo Basile - Olimpia Gianella Basile - Maria do Socorro Gomes da Silva - - Antonio Marques e outros - José Froes da Silva e outro - Vistos.
Folhas 1099: Nos termos do art. 313, inc. I, do CPC, suspendo o curso da ação. Providencie a habilitação dos herdeiros no
prazo de 30 dias. Int. - ADV: GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), CLAUDETE VALENTIM BASTOS (OAB
154173/SP), ANDRÉ GABRIEL HATOUN FILHO (OAB 155944/SP), FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP), CLEIDE
RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), AMERICO BASILE (OAB 9303/SP),
ELIAS CARDOSO (OAB 102219/SP)
Processo 0240837-44.1999.8.26.0004 (004.99.240837-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edificio Glória Jardim Vitti - Comercial & Serviços Jvb Ltda. - Vistos. 1. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão
agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se a V. Decisão, que recebeu o recurso com efeito suspensivo quanto ao
levantamento de valores. Int. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP),
JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP)
Processo 0245233-64.1999.8.26.0004 (004.99.245233-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A e outro - Simone Ferreira Correa Lima - - Maria Elena Ferreira Lima - - Francisco Edson Correa Lima - Manifestese o exequente sobe o AR, devolvido e assinado por terceiro. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002424-69.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Banco Bradesco S/A - Terradiesel
Comercio de Peças para Caminhões e Onibus Ltda - ME - - Vani Cristina Barone - - Wagner dos Santos Ferreira - Vistos.
Fls. 223/224 e fls. 240/243: Defiro. Expeçam-se ofícios, conforme requerimento de fls. 224 e certidão nos moldes do art. 828
do CPC. Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANETE ARTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2019
Processo 0001184-52.2018.8.26.0004 (processo principal 1008697-88.2017.8.26.0004) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Serviços Profissionais - Alexandre Cerullo - Marcio Adalberto Augusto - Vistos. A gratuidade da justiça ao autor já foi
indeferida no processo principal. Diante disso, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), ALEXANDRE
CERULLO (OAB 134766/SP)
Processo 0001201-88.2018.8.26.0004 (processo principal 1009621-78.2017.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Central Max Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Observe-se o disposto nos arts. 133 e
seguintes do CPC, juntando aos autos a ficha cadastral completa da empresa, assim como outros documentos que entenda
necessários para comprovação da pretensão. Int - ADV: SEGANTINI & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23861/
SP), DANIELA SEGANTINI FERNANDES (OAB 301061/SP)
Processo 0001211-35.2018.8.26.0004 (processo principal 0000670-80.2010.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Helena Pereira de Souza - Morelate Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. 1.- Providencie a serventia
o cadastro no sistema dos demais exequentes ‘Alaíde Brasil de Souza’ e ‘ Maria José R. Gama Brito’. 2.- Manifeste-se os
exequentes sobre os depósitos efetuados pela executada de fls. 64/65 (30%), 66/67 (honorários sucumbenciais) e as seis
parcelas mais a atualização monetária, respectivamente as fls. 73/74, 76/77, 79/80, 83/84, 87, 89 e 91/92, ficando advertidos
que o silêncio será considerado como concordância e quitação, com expedição de guias de levantamento, com extinção, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
