Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
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Processo 1014510-89.2018.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.N.S. - C.G.R.S. - Certidão de Honorários
Expedida - ADV: SANDRO SIMÃO (OAB 183609/SP), TÚLIO HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 397543/SP)
Processo 1015227-72.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.F.T. - Ofício
recebido e pesquisa realizada: diga a parte interessada. - ADV: MARCELO SPAZIANI DORSA (OAB 364228/SP)
Processo 1016141-34.2019.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S. - - R.A.M. - DECIDO. Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo 6º da CF, alterado
pela Emenda Constitucional 66/2010. Ante o exposto, DECRETO o divórcio dos Requerentes, que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas na petição inicial de páginas 10/12, observando que as partes manterão os nomes de solteiros. O trânsito em
julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos
termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Caso requerida, fica também deferida a expedição da carta de sentença
- observando-se que para o registro quanto a bens imóveis, é necessária a prévia formalização da propriedade na matrícula,
bem como o recolhimento dos tributos correspondentes (ITCMD ou ITBI), nos termos do artigo 289 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos
Registros Públicos) e artigo 25 da Lei Estadual (SP) nº 10.705, de 28/12/2000 (Lei do ITCMD). Esta sentença servirá como
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Eugênio de Melo - São José dos Campos-SP, para que
proceda à margem do assento de casamento dos Requerentes nº 123125 01 55 2016 2 00057 222 0015181 14, a necessária
averbação. Deverá esta sentença-mandado ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Oportunamente, remetam-se
os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/
SP)
Processo 1016388-83.2017.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Marizete da Silva Oliveira - Comprove o
encaminhamento do despacho-ofício. - ADV: IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP)
Processo 1016493-89.2019.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.C. - - A.S.F. - Ofício retro: imprimir e
encaminhar. - ADV: FABIANA COSTA GRAÇA (OAB 202423/SP)
Processo 1016593-44.2019.8.26.0577 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - F.B.S. - - A.R.S.S. - - A.S.S.
- - H.S.S. - Vistos. Recebo a petição de páginas 47/50 como formal emenda à inicial. Anote-se e retifique-se junto ao SAJ.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo celebrado entre as partes às
páginas 01/06 e 47/50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a
celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.
Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita, que ora defiro. Oportunamente, remetam-se os autos ao
arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), HELIO LEMOS
DA ROCHA (OAB 63790/SP), LANA TEIXEIRA VILHENA (OAB 243951/SP)
Processo 1016593-44.2019.8.26.0577 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - F.B.S. - - A.R.S.S. - - A.S.S. - H.S.S. - Se necessária a expedição de ofício, informem os dados no prazo de 05 dias. - ADV: HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB
63790/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), LANA TEIXEIRA VILHENA (OAB 243951/SP)
Processo 1017627-54.2019.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Eneida Barreira Ofício retro: imprimir e encaminhar. - ADV: TARCISIO PORFIRIO DOS SANTOS (OAB 313591/SP)
Processo 1017654-37.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.A.A. - Vistos. Emende o Requerente
a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para instruir os autos com a cópia do acordo e da sentença que estabeleceu os
alimentos em favor dos filhos, bem como com a certidão de nascimento deles. Intime-se. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA
PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 1017755-74.2019.8.26.0577 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - C.A.F. - - V.L.F. - Ofício retro:
imprimir e encaminhar. - ADV: EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP)
Processo 1017861-36.2019.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.R. - Vistos. Somente nos casos em que inexiste
conteúdo econômico ou, sendo ele inestimável, deve ser atribuído o valor de alçada. Havendo pedido de partilha de bens, o
valor da causa deve corresponder à estimativa do patrimônio a ser partilhado. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a
Requerente a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, sob pena de extinção e arquivamento. Sem prejuízo, no prazo
acima, instrua os autos com a cópia da certidão de casamento devidamente atualizada (90 dias), nos termos da Portaria CG
01/2007. Int. - ADV: HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB 301098/SP)
Processo 1017903-85.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.N.C. - - A.N.C. - Vistos. Emende as
Exequentes a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para instruir os autos com a cópia da sentença que homologou o
acordo de páginas 18/20, nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV:
LUANE APARECIDA SERRA DA SILVA (OAB 364538/SP)
Processo 1017948-89.2019.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.M.S.
- Vistos. Emende a Exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o valor constante no demonstrativo
de débito, uma vez que não corresponde a 30% (trinta por cento) do atual salário mínimo que é de R$ 998,00 (novecentos e
noventa e oito reais). Intime-se. - ADV: LEANDRO PALMA DE SÁ (OAB 199421/SP)
Processo 1018003-74.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.W.F.N. - R.S.N. - Páginas 77/78:
diga o executado. - ADV: ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP), LARISSA EVELYN DE JESUS NOGUEIRA
(OAB 407994/SP)
Processo 1018465-36.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.N.S. - - P.H.N.S. - H.S.S. - Certidão
de Honorários Expedida - ADV: ALEXANDRE MARCOS MARTINS ROUPA (OAB 164517/SP), CAMILLA RIBEIRO DE PÁULA
(OAB 200717/RJ)
Processo 1018473-08.2018.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.S.F. - Aguarda-se manifestação,
conforme já determinado. - ADV: MARCELA SANTORO COUTINHO (OAB 338696/SP)
Processo 1019346-08.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Lourenço Santos - - Jairo Ferreira de
Faria - - Alexandre Lourenco de Faria - João Lourenço Filho - Juliano Lourenço de Faria - - Carla Lourenço Santos - - Ana
Claudia Lourenço Caetano - - Eduardo Elias Lourenço Caetano - - Vanessa Lourenço Caetano Ferreira - - Marcelo Lourenco
Faria - Vistos. Pág. 132: Às declarações, pois. Após, digam. Int. - ADV: MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP)
Processo 1019711-04.2014.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.A. - Vistos. Deixo de apreciar
a petição de páginas 77/80 uma vez que o feito encontra-se extinto, com certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: LARISSA
EVELYN DE JESUS NOGUEIRA (OAB 407994/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019811-17.2018.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Fernando Valci Benatte - Ofício
retro: imprimir e encaminhar. - ADV: LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP)
Processo 1020051-06.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Família - J.C.R. - A.A.R. - Tendo decorrido o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
