Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2858
3997
CG nº 1307/2007]. - ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP), ISADORA MORETON DE OLIVEIRA (OAB 368615/SP),
KARINA FIGUEIREDO DE FREITAS (OAB 275713/SP)
Processo 0009833-63.2018.8.26.0664 (processo principal 1003346-94.2017.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Pagamento - Valdineia Silverio Bernardino - - Douglas Fernando Bernardino - Ricardo Marciel Freitas - Vistos. Defiro o pedido
formulado, procedendo-se à tentativa de penhora de valores pelo sistema BacenJud. Em caso de valor irrisório, proceda-se ao
imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à pesquisa Renajud. Dê-se vista à parte exequente sobre os resultados, para que
requeira o que de direito. Antes, porém, providencie o recolhimento das taxas referentes às pesquisas solicitadas. Prazo: 15
(quinze) dias. Int.)( pesquisas realizadas - p. 49/56) - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), DOUGLAS DE PIERI
(OAB 289702/SP)
Processo 0009841-40.2018.8.26.0664 (processo principal 1001198-76.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Duplicata - Antonio L Rodrigues Votuporanga - Me - Joao Fernandes Aranha Junior Me - - João Fernandes Aranha Júnior Vistos. P. 61: indefiro. A intimação pessoal é inválida, uma vez que o A.R. foi recebido e assinado por pessoa estranha à lide (p.
45) e, em se tratando de pessoa física, indispensável que a intimação seja recebida pela própria parte destinatária. P. 62/65:
providencie, a parte exequente, a juntada da planilha atualizada do débito aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: KAMILA
ARAUJO RODRIGUES (OAB 360296/SP)
Processo 1000543-70.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Derick Matheus Faria
dos Passos Rocha - - Maria Aparecida da Silva Oliveira Coutinho - Cnova Comércio Eletrônico S/A - Vistos. Expeça-se em
favor da parte autora mandado de levantamento da quantia depositada (e acréscimos legais, se houver) à p. 117, tendo em
vista tratar-se de valor incontroverso. No mais, certifique-se o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto,
remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV:
LUCAS TEIXEIRA DOS ANJOS (OAB 358242/SP), CLAUDIO CRUZ GONCALVES (OAB 28766/SP), RODRIGO GONZALEZ
(OAB 158817/SP)
Processo 1000631-79.2017.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coferpol Indústria e
Comércio de Tubos e Aço Ltda - Natalia Graciano Ferreira - - Natalia Graciano Ferreira {Serralheria Rn} - Vistos. P. 165/166:
Indefiro. Trata-se de medida extrema que deve ser aplicada observando-se o princípio da proporcionalidade e após serem tomadas
todas as medidas executivas cabíveis. Além disso, a suspensão da CNH não possui relação intrínseca com o cumprimento
da obrigação, mas apenas aptidão indireta para possibilidade de seu cumprimento. O artigo 8º do Código de Processo Civil
preceitua que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz não atentará apenas à eficiência do processo, mas também aos fins
sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a
proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade, conforme preceitos constitucionais. Aguarde-se nova manifestação da parte
exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP)
Processo 1000966-30.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Regina Mara Tavares Raphaela Leticia Sant Ana Soler - Vistos. 1. Defiro, por ora, o pedido de produção de prova pericial requerido pelas partes. 2.
Considerando que a perícia deverá ser rateada, na medida em que foi requerida por ambas as partes, bem como o fato de que
a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor
de R$ 367,73 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), referente à metade do valor da perícia médica, por
meio de depósito bancário identificado simples, na conta corrente 8231-7, agência 1897-X, Banco do Brasil 001, Titular: Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC (CNPJ: 43.054.154/0001-79), contendo ainda CPF da depositante e
nome da pericianda. 3. Com o depósito, requisite-se ao IMESC o agendamento da perícia, encaminhando o ofício com cópia do
comprovante do pagamento dos honorários periciais. Int. - ADV: MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA (OAB 267709/SP), ABILIO JOSE
GUERRA FABIANO (OAB 214965/SP)
Processo 1000984-51.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Wilson Martins de
Oliveira - Elektro Redes S.A. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ELEKTRO REDES S.A., alegando
as matérias indicadas às p. 438/441. No entanto, não há nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença. A
pretensão da parte embargante recomenda a reapreciação do mérito, o que não é possível na espécie. Além disso, a sentença
encontra-se devidamente fundamentada, com a exposição dos motivos que levaram à decisão. A discordância da embargante
deverá ser sustentada em eventual recurso de apelação. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração,
pelos motivos acima mencionados. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THALITA TOFFOLI
PAEZ (OAB 235242/SP), RODRIGO FRESCHI BERTOLO (OAB 236956/SP)
Processo 1001550-38.2017.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Pessotto Eireli - Dalvo
Donizeti da Silva - Vistos. P. 200/206: dê-se vista à parte executada para que se manifeste. Após, retornem conclusos. Int. ADV: ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP)
Processo 1001709-74.2018.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Julio Cesar Passador Me - - Maurício Pereira de Menezes - - Roberta Cristiana de Oliveira de Menezes - - Leonardo Pereira
de Menezes - - Empreendimentos Imobiliários Pirâmide Ltda. - Vistos. Por ora, manifeste-se o banco-exequente sobre a
impugnação à avaliação apresentada a p. 253/254. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO FÁVARO (OAB 168990/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIANA EVANGELISTA DA SILVA (OAB 308286/SP), EMILIO FASANELLI
PETRECA (OAB 289314/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO (OAB 193467/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES
(OAB 174181/SP)
Processo 1001788-53.2018.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Leandro Rogerio Rocha Silva - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente para,
no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.
485, III, e § 1º, do novo Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta de Intimação, devendo a
serventia enviá-la com aviso de recebimento. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001806-79.2015.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Santa Casa de
Misericórdia de Votuporanga - Daniela Roma - Vistos. Nota-se que não houve tentativa de citação da executada no endereço
informado a p. 206 e que, a p. 113, há notícia de que a executada teria se mudado para o estado de Santa Catarina. Ademais,
observa-se que ainda não foi realizada pesquisa de endereço pelo sistema Infoseg. Assim, indefiro, por ora, o pedido de
citação por edital, devendo a parte exequente requerer o que de direito. Int. - ADV: CAROLINA CARMINATTI (OAB 302739/SP),
DOUGLAS MICHEL CAETANO (OAB 253248/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP)
Processo 1001935-50.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ricardo
Augusto Hopnner - Banco do Brasil S/A - Vistos. P. 208: expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado à p. 194.
Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP)
Processo 1001951-67.2017.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coferpol Indústria e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
