Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2882
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disposto no art. 1.015, inciso I do CPC; aceito a competência em razão da matéria (investigação de paternidade e alimentos) e
considerando a livre distribuição ocorrida às 12:38:16hs (fls. 14 eTJ). Recurso interposto ontem, 29, às 17:19hs. NEGO EFEITO
SUSPENSIVO/ATIVO (fls. 12 eTJ, item VI). As verbas, cuja incidência nos provisórios pretende o insurgente (alimentante) sejam
excluídas da base de cálculo, integram sua remuneração. Quanto a algumas (férias e 13º por exemplo) já se tem jurisprudência
pacífica nesta Corte e no STJ. A única que não se tem unanimidade jurisprudencial é a PLR, mas que eu entendo integrante
daquela mesma base. Além disso, o agravante é solteiro e apresenta apenas as despesas “normais” de uma pessoa. Quanto
à alimentanda, P.V.A., nascida em 24.11.2013, tem suas necessidades presumidas eis que menor, o que torna qualificada a
obrigação do alimentante (apontado pai dela, em exame de vínculo genético proposto e pago por este último- fls. 40/46 da
origem). À agravada para resposta. Após, ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs:
Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 0013708-63.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. M. - Apelada: J. J. J. M. (
G. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. J. J. M. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Vistos, Sobre a certidão de fl. 1.162,
manifeste-se o apelante. P. e Int. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Jose Carlos Leite Machado de
Oliveira (OAB: 136657/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Mariela Jeronimo Junque (OAB: 211393/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
DESPACHO
Nº 0013708-63.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. M. - Apelada: J. J. J. M. (
G. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. J. J. M. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Vistos, Sobre a certidão de fl. 1.162,
manifeste-se o apelante. P. e Int. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Jose Carlos Leite Machado de
Oliveira (OAB: 136657/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Mariela Jeronimo Junque (OAB: 211393/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0003561-37.2014.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Renata Cristhiane da Silva Beatto
(Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Parque Dom Pedro Shopping - 1. Baixo os autos à zelosa Secretaria Judiciária, para
certidão sobre o decurso do prazo (fl. 317) para manifestação do apelado, nos termos do art. 100, I e § 1º, Normas de Serviço
dos Ofícios Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 26 de agosto de 2019, que dita: “... Art. 100.
O escrivão judicial manterá rigoroso controle sobre os prazos dos processos, adotando o seguinte procedimento: I - em todos
os ofícios de justiça, o controle dos prazos dos processos será efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31,
correspondentes aos dias do mês, nos quais os autos serão acondicionados de acordo com a data de vencimento do prazo que
estiver fluindo; II - os prazos serão verificados diariamente, de acordo com as datas de vencimento, certificando-se o decurso
para adoção das providências cabíveis... § 1º Para guarda dos processos nos escaninhos do prazo, será incluído, no cálculo
da data de vencimento, o interregno de tempo para recebimento das petições do protocolo integrado, a ser fixado entre 15
(quinze) e 30 (trinta) dias, de acordo com o fluxo de entrega normalmente observado na comarca...” (original não grifado) 2. Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2.019. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: André Arraes Monteiro (OAB:
156193/SP) - Leda Gomes Beato Bertolo (OAB: 173901/SP) - Livia Zuanazzi Erais (OAB: 262689/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 0013708-63.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. M. - Apelada: J. J. J. M. ( G.
(Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. J. J. M. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Vistos, Proceda-se à intimação, na forma
sugerida a fl. 1.165. P. e Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a)
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - Dilermando Cigagna
Junior (OAB: 22656/SP) - Mariela Jeronimo Junque (OAB: 211393/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 0013708-63.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. M. - Apelada: J. J. J. M. ( G.
(Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. J. J. M. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Vistos, Proceda-se à intimação, na forma
sugerida a fl. 1.165. P. e Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
